11 países querem travar 478,000 vistos russos

Enquanto a Rússia mantém a guerra contra a Ucrânia, cidadãos russos continuam a entrar no espaço Schengen para férias na Europa. Para 11 países europeus, sobretudo do Norte e do Leste, a situação deixou de ser apenas desconfortável: tornou-se uma falha política nas sanções da UE. A 3 de junho, enviaram uma carta conjunta à Comissão Europeia a pedir restrições vinculativas aos vistos Schengen concedidos a cidadãos russos, num domínio em que Bruxelas tem pouca margem para impor uma solução rápida.

Os números por trás da irritação

Os países do espaço Schengen emitiram 477 878 vistos turísticos a cidadãos russos em 2025, quase 40 por cento mais do que em 2023, o primeiro ano completo da guerra (EUobserver, GP). Três países concentram cerca de 75 por cento dessas autorizações: França, com aproximadamente 156 500 vistos, Itália, com 161 000, e Espanha, com 123 000 (Euronews, Quotidiano.net).

A carta, assinada por Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Países Baixos, Islândia e Noruega, considera «profundamente perturbador» que turistas russos façam férias na Europa enquanto «mísseis e drones continuam a atingir civis e infraestruturas civis na Ucrânia» (Euractiv). Johan Forssell, ministro sueco das Migrações, foi mais direto: russos «que apoiam a invasão em larga escala da Rússia não devem poder vir para a Europa descansar em praias ou beber vinho tinto em esplanadas acolhedoras» (GP).

Um sistema que fragmenta decisões

O problema nasce da própria arquitetura de Schengen. Cada Estado decide, nos seus consulados, a quem concede visto. Mas, uma vez emitido um visto Schengen francês, por exemplo, o titular pode circular legalmente por 29 países. A Estónia proibiu a entrada de cidadãos russos em agosto de 2022 ao abrigo da legislação nacional de fronteiras (Riigi Teataja) e recusa-os mesmo quando apresentam vistos emitidos por outros países. A Polónia seguiu uma linha semelhante. São respostas nacionais, não uma solução europeia.

O único instrumento coletivo existente, o artigo 25.º-A do Código de Vistos, permite ao Conselho, onde estão representados os governos dos Estados-Membros, suspender benefícios de vistos a um país terceiro. Mas foi desenhado para outro problema: aplica-se quando esse país se recusa a readmitir os seus cidadãos que permanecem ilegalmente na UE. Não foi concebido para responder a uma guerra ou a riscos de segurança. A única utilização, contra a Etiópia em 2024, teve precisamente a ver com cooperação em matéria de readmissão (Brussels Times). A sua ativação exige unanimidade, o que dá a França, Itália ou Espanha capacidade de bloqueio individual.

O centro silencioso e a resistência mediterrânica

A Alemanha também não assinou a carta, embora tenha emitido menos de 24 000 vistos a cidadãos russos em 2025, uma queda de 90 por cento face aos níveis anteriores à guerra. O argumento de Berlim, exposto no IPG Journal, é que uma proibição geral seria «um presente para o Kremlin», por alimentar a narrativa propagandística de que «o Ocidente não se dirige contra a guerra, mas contra o povo russo» (IPG Journal). Yulia Navalnaya, viúva do líder oposicionista russo Alexei Navalny, fez o mesmo aviso (Le Monde).

França, Itália e Espanha não responderam formalmente à carta. Segundo o Le Monde, o tema causa desconforto em Paris, onde fontes diplomáticas sustentam que as sanções existentes já impedem a entrada de pessoas incluídas nas listas restritivas e que estudantes e figuras da oposição não devem ser penalizados (Le Monde). A posição italiana fica ainda mais fragilizada pela detenção de um antigo embaixador acusado de vender vistos Schengen a cidadãos russos por até 16 000 euros cada (Difesa Online).

Uma promessa adiada

A resposta da Comissão, apresentada pelo porta-voz Markus Lammert a 5 de junho, foi a promessa de «medidas restritivas específicas em matéria de vistos» no âmbito de uma revisão do Código de Vistos prevista para 2027, sem detalhes sobre o alcance das medidas nem sobre o calendário legislativo (Euronews). Mesmo que a Comissão apresente a proposta no prazo indicado, o texto terá de passar por negociações com o Parlamento Europeu, cujos eurodeputados têm poder para o alterar ou rejeitar. França e Itália poderiam diluir a medida em várias fases do processo.

A coligação dos 11 países quer regras vinculativas antes do próximo verão. A Comissão oferece uma revisão no ano seguinte. Entre uma data e outra cabe mais uma época de férias e, potencialmente, mais cerca de meio milhão de vistos. Para a frente leste da UE, trata-se de uma falha moral e de segurança. Para as economias turísticas do Mediterrâneo, é também receita. Enquanto o Código de Vistos não mudar, a União continuará a sancionar a Rússia por um lado e a carimbar vistos turísticos por outro, sem mecanismo europeu capaz de resolver a contradição.