50 milhões para alertas no Mar Negro

A 28 de outubro, uma aeronave de patrulha francesa avistou três drones marítimos que se aproximavam do Contship Jet, um navio porta-contentores com destino ao porto romeno de Constanța, e alertou a tripulação (Mer et Marine). Os 18 tripulantes foram resgatados. O navio afundou-se no dia seguinte (Marinha da Bulgária).

A 9 de novembro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu 50 milhões de euros para acelerar a entrada em funcionamento de um centro apoiado pela UE e concebido para tornar sistemáticos os avisos deste tipo no Mar Negro (Comissão Europeia, BTA). O centro deverá fazer chegar os alertas mais depressa às tripulações. Não poderá ordenar a interceção de drones.

O que permite um aviso

Os drones atingiram o navio a cerca de 21 milhas náuticas a sudeste da localidade búlgara de Shabla, dentro da zona económica exclusiva da Bulgária (Marinha da Bulgária). Essa zona marítima fica fora das águas territoriais do país, onde as forças armadas dispõem de muito menos margem legal para agir contra uma ameaça.

O primeiro-ministro Rumen Radev afirmou que a aeronave assinalou os drones cerca de meia hora antes do impacto. Os caças búlgaros estavam de prontidão para intervir perante qualquer ameaça que entrasse nas águas territoriais, mas os drones nunca o fizeram; Radev apontou os limites legais à atuação mais longe da costa (Governo da Bulgária).

A aeronave francesa podia vigiar a zona, comunicar o que observava e ajudar a coordenar o resgate, mas não dispunha de meios para travar os drones (Mer et Marine). É nessa lacuna entre detetar um ataque e conseguir travá-lo que o novo centro se deverá inserir.

Um centro de alertas ainda em preparação

A Comissão propôs pela primeira vez a criação do centro em maio de 2025. Seria uma rede civil, com polos em Constanța e Varna, gerida em conjunto pela Roménia e pela Bulgária, com apoio da UE (estratégia da UE, relatório de execução da UE).

Na prática, a equipa reuniria num único mapa marítimo a informação recolhida por diferentes sensores e patrulhas. Quando algo parecesse perigoso, emitiria um alerta com antecedência. O centro não criará um comando naval nem poderá intercetar alvos.

Von der Leyen afirmou que ainda falta pôr o centro em funcionamento, mas não avançou uma data (Comissão Europeia). O anúncio não identificou quem receberá o financiamento, nem como será repartido entre as duas sedes.

O passo seguinte é dar ao centro uma forma jurídica. A política romena Oana Țoiu enumerou essa definição, a criação de um conselho de administração, a nomeação de coordenadores e as contribuições nacionais para 2027 entre as tarefas ainda por concluir (AGERPRES).

Quem decide intercetar um drone

Transmitir um alerta está ao alcance de qualquer Estado que tenha sensores na zona, como demonstrou a França. O país enviara a aeronave em outubro para contribuir para a segurança do Mar Negro (Libération). O anúncio de von der Leyen não esclareceu de que forma as patrulhas nacionais partilharão informação com o centro.

A decisão de intercetar um drone ou abrir fogo cabe aos governos nacionais. Num debate no Parlamento Europeu, em outubro, a chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, afirmou que um protocolo para os governos se consultarem rapidamente durante um ataque continuava a ser apenas uma proposta (debate no Parlamento Europeu).

Von der Leyen anunciou também mais 10 milhões de euros para operações de busca e salvamento na Roménia, à parte do financiamento para o centro (AGERPRES). Esse dinheiro destina-se a resgatar marinheiros depois de um ataque; não financia a prevenção de ataques.

As consequências de uma falha estendem-se muito para além dos dois países que acolherão o centro. O Contship Jet navegava sob bandeira liberiana, era gerido por uma empresa grega e tinha a bordo 14 filipinos e quatro ucranianos (Ethnos). O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que os armadores gregos poderiam regressar ao comércio no Mar Negro se fosse garantida uma passagem segura, apontando para os elevados custos do frete e dos seguros (Gabinete do primeiro-ministro grego).

Bucareste e Sófia ainda têm de fixar os prazos do centro num acordo bilateral (BTA). O acordo poderá definir quem dirige os polos e como os alertas chegam aos navios. Por si só, não decidirá quem tem autoridade para intercetar um drone fora das águas territoriais, o limite invocado por Radev a 28 de outubro.

Os factos permitem uma conclusão delimitada: o centro previsto poderia transmitir avisos como o emitido pela França, mas não teria poderes para travar os drones que afundaram o Contship Jet. A eventual interceção do próximo drone continuará a depender dos governos cujas forças patrulham o Mar Negro; até agora, nenhum explicou como agiria.