AliExpress apanha multa recorde da UE

A Comissão Europeia aplicou à AliExpress, em 20 de julho, uma coima de 550 milhões de euros por não ter impedido que produtos ilegais, inseguros e contrafeitos chegassem a consumidores europeus (comunicado da Comissão, Euronews). É a maior sanção alguma vez imposta ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, a lei europeia que disciplina as grandes plataformas em linha. O sinal político é simples: vender no mercado europeu já não depende apenas de cumprir regras depois de o problema surgir; exige sistemas de segurança que Bruxelas possa auditar, contestar e punir financeiramente.

Uma alavanca, 27 fronteiras

O Regulamento dos Serviços Digitais dá à Comissão poder direto de fiscalização sobre plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores mensais na UE (explicação da Comissão sobre plataformas de muito grande dimensão). A partir dessa escala, as empresas têm de demonstrar que identificam riscos, reduzem-nos e permitem auditorias externas aos seus procedimentos. Cabe à Comissão avaliar se esses sistemas são suficientes, o que dá a Bruxelas uma alavanca única em todo o mercado europeu, em vez de obrigar a 27 ações nacionais separadas (Regulamento dos Serviços Digitais).

A coima incidiu sobre a parte do processo que a AliExpress não tinha resolvido. A Comissão abrira procedimentos em março de 2024, com um conjunto amplo de preocupações. Em junho de 2025, a plataforma aceitou compromissos sobre a maioria dos pontos, corrigindo ou prometendo corrigir várias falhas. Mas Bruxelas continuou a considerar insuficientes os seus sistemas centrais de segurança de produto à escala europeia (representação da Comissão). Segundo informação da Reuters republicada pela RTL, artigos ilegais permaneciam online durante semanas depois de serem detetados, os controlos de marcas eram frágeis e vendedores conseguiam voltar a listar produtos através de novas contas (RTL/Reuters). Entre os exemplos citados estão brinquedos perigosos, cosméticos sem conformidade e contrafações (The Guardian). A AliExpress classificou a coima como desproporcionada e anunciou que pretende recorrer (SCMP). A Comissão deu-lhe até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação que demonstre mudança de comportamento.

A alavanca da Comissão, porém, é jurídica, não física. As autoridades aduaneiras neerlandesas confirmam que o desalfandegamento de encomendas de comércio eletrónico só ocorre quando a embalagem chega ao país (PostNL, Alfândega neerlandesa). Uma coima pode obrigar uma plataforma a redesenhar os seus sistemas de listagem. Não coloca inspetores em todos os centros de triagem de Roterdão, Hamburgo ou Gdańsk. Os produtos que escapam aos filtros da plataforma continuam a circular por redes postais nacionais, com capacidades de inspeção muito diferentes. A sanção é centralizada; as encomendas chegam localmente.

Quem suporta o custo

Na Alemanha, a federação nacional do retalho, Handelsverband Deutschland, e a federação dos consumidores, Verbraucherzentrale Bundesverband, saudaram a decisão, mas defenderam medidas adicionais: apagar listagens ilegais depois do facto não chega quando produtos perigosos já chegaram aos compradores (idowa/dpa). A questão concorrencial é direta. Plataformas como AliExpress, Temu e Shein ganham uma vantagem de custo quando evitam regras de segurança e responsabilidade que os retalhistas europeus têm de cumprir (t-online). Para lojas que têm de respeitar diretivas de segurança de produto, regras químicas e obrigações de rotulagem antes de colocarem qualquer artigo numa prateleira, a comparação é difícil de aceitar. Na Polónia, os consumidores sentem outra pressão: uma nova taxa aduaneira europeia sobre encomendas de baixo valor vindas de fora da UE já reduziu os volumes provenientes de plataformas chinesas, segundo o Money.pl. A coima e a taxa têm bases legais distintas, mas para quem compra apontam na mesma direção.

A conta que a Comissão não mostrou

Os 550 milhões de euros são simultaneamente uma sanção pesada e contida. Segundo a Euractiv, o valor representa menos de 1 por cento do volume de negócios mundial da Alibaba, bastante abaixo do teto teórico de 6 por cento previsto no Regulamento dos Serviços Digitais. A Comissão afirmou ter ponderado a gravidade e a duração das falhas, considerando ao mesmo tempo a novidade da legislação como fator para uma penalização mais baixa (representação da Comissão).

O que não publicou foi a fórmula: quantas listagens ilegais estiveram na origem da coima, quantos compradores foram afetados, durante quanto tempo persistiram as falhas ou se dados sobre ferimentos e recolhas de produto entraram no cálculo. A base jurídica é clara. A aritmética da Comissão, nem por isso.

Bruxelas mostrou que consegue punir o desenho interno de uma plataforma. Mas a sanção, por si só, não impedirá que produtos inseguros cheguem às portas dos consumidores europeus. Isso dependerá do que a AliExpress mudar até outubro, de saber se 550 milhões de euros chegam para alterar os incentivos comerciais da Alibaba e da capacidade dos 27 sistemas aduaneiros nacionais para apanharem aquilo que a governação das plataformas ainda deixa passar.