Letónia arma segurança do gás

Guardas armados patrulham agora uma barragem hidroeléctrica a montante de Riga e as cavernas subterrâneas de Inčukalns, onde a Letónia armazena gás natural. O Governo reforçou a segurança dos dois locais depois de os serviços de informações terem identificado uma possível ameaça russa. O primeiro-ministro Andris Kulbergs disse à Reuters que pediu à NATO mais meios de defesa aérea e tropas aliadas perto de infra-estruturas energéticas (UNN, Devdiscourse).

Não houve qualquer ataque. Mas a resposta letã tornou visível uma pergunta que muitos governos europeus continuam sem resolver: quando os serviços de informações avisam que uma instalação energética civil pode ser alvo, quem comanda a sua defesa, quem paga a protecção física e com que rapidez pode o apoio militar chegar a um operador privado?

Uma ameaça que os Bálticos levam à letra

A NATO dissuade. A União Europeia escreve regras. A protecção quotidiana de centrais eléctricas, armazenamento de gás e cabos fica nas mãos dos governos nacionais e das empresas que operam esses activos. A Letónia tratou agora essa responsabilidade como uma missão operacional: colocou guardas no terreno e pediu reforço aliado.

A Lituânia recebeu avisos semelhantes. O Presidente Gitanas Nausėda referiu informações sobre possível sabotagem russa contra infra-estruturas bálticas e polacas, embora não haja prova pública que identifique um alvo concreto ou uma data (Demócrata, Anews). A resposta lituana combinou processos administrativos com segurança armada: uma comissão governamental avaliou a resiliência da rede eléctrica, enquanto o Serviço de Segurança Pública assumiu a protecção de várias instalações energéticas (Obzor). O ministro da Defesa acrescentou uma nuance relevante: não era visível qualquer concentração de tropas russas na fronteira. A preocupação é sabotagem ou perturbação negável, não invasão.

Os serviços de informações letões tinham avisado, separadamente, que a Rússia estaria a preparar provocações destinadas a mostrar que o apoio à Ucrânia tem custos internos (Fox News). Moscovo acusou os três Estados bálticos de ajudarem a Ucrânia a atacar terminais petrolíferos russos; os três rejeitaram essas acusações como desinformação (Euronews).

A Dinamarca enviou até 170 militares para a brigada da NATO na Letónia com pouco pré-aviso (Berlingske). Esses soldados reforçam a dissuasão aliada. Não estão a vigiar cavernas de gás letãs.

Leis no papel, falhas no terreno

A União Europeia tem um manual jurídico para este problema. A Directiva relativa à Resiliência das Entidades Críticas, conhecida pela sigla CER e centrada na protecção física, obriga os Estados-Membros a identificar empresas energéticas críticas e a impor-lhes avaliações de risco e deveres de comunicação de incidentes (EUR-Lex). A Dinamarca devia designar, a 17 de Julho, que empresas são consideradas «socialmente críticas» ao abrigo da directiva; essas empresas terão depois dez meses para produzir análises de risco e planos de preparação (BT, KPMG). Dez meses de planeamento pressupõem que a ameaça espera.

A Alemanha mostra por que razão a legislação não equivale a protecção. A sua versão da NIS2, a directiva europeia de cibersegurança, fixa prazos de registo e coimas. Mas pequenos operadores de água e energia não têm capacidade para cumprir todos os requisitos, e a circulação de informação entre autoridades e empresas que gerem os sistemas continua lenta (BR).

A Finlândia traça a distinção mais nítida. Quando as cadeias de autoridade são claras, como no encerramento de fronteiras, o Estado actua depressa (Finlex). Quando a infra-estrutura é privada, submarina ou dispersa, o Estado coordena, enquanto os operadores fazem a reparação. Depois de um alegado arrastamento de âncora ter cortado o gasoduto Balticconnector em 2023, os trabalhos demoraram meses. Uma análise nórdica desse episódio concluiu que continuam a faltar, na região, padrões comuns de protecção física e mecanismos de reparação de emergência (shattered.io).

A vice-secretária-geral da NATO disse ao Parlamento Europeu, em Julho, que as respostas a sabotagem, ciberataques ou perturbações negáveis continuam a depender de decisões políticas, não de gatilhos automáticos de defesa colectiva ao abrigo do Artigo 5.º, o compromisso segundo o qual um ataque contra um aliado pode ser tratado como um ataque contra todos (NATO). No mesmo mês, a União Europeia aprovou o seu maior pacote de sanções cibernéticas contra a Rússia (Estonian MFA). As sanções punem. Não protegem uma barragem.

A Letónia colocou guardas, pediu defesa aérea à NATO e nomeou a ameaça em voz alta. Grande parte da infra-estrutura energética crítica europeia continua, porém, atrás de calendários de conformidade. A pergunta por responder é prática: quem comanda a defesa de uma instalação quando chega um aviso, quem financia a protecção física de activos privados e com que rapidez chega apoio militar a um operador civil sob ameaça. Governos nacionais e empresas privadas devem responder antes de um incidente o fazer por eles.