Atenas recebe 24,6 mil milhões sem auditoria física

A Grécia já recebeu 24,6 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo europeu pós-pandemia que só paga aos governos depois de estes cumprirem metas acordadas de reformas e investimento. Pelo caminho, Atenas validou 238 marcos e objetivos (Parapolitika, Banco da Grécia). A taxa de execução financeira é de 68,5 por cento — isto é, a parcela da dotação já recebida —, o que coloca a Grécia entre os países mais avançados da União Europeia. Falta, porém, a conta que realmente permitiria medir o resultado: não há uma reconciliação pública entre o dinheiro europeu recebido, os pagamentos feitos aos contratantes finais e os projetos fisicamente concluídos. O mapa que mostraria quanto desses 24,6 mil milhões se transformou em hospitais acabados, canais de irrigação ou redes energéticas operacionais não existe em domínio público.

Quando um canal passa a ser uma estratégia

Essa ausência pesa mais agora porque a Grécia tem até 31 de agosto para cumprir os marcos ainda em falta. Depois dessa data, objetivos por concluir podem bloquear o pagamento final em subvenções. A Comissão Europeia deu em 23 de julho uma avaliação positiva à mais recente revisão do plano grego, mantendo o orçamento total perto dos 36 mil milhões de euros, mas alterando a composição do que conta como entrega.

As regras europeias permitem aos governos rever os seus planos de recuperação quando as circunstâncias tornam inviável o desenho original (EUR-Lex). Atenas fala em «realocações específicas». O PASOK, principal partido da oposição, vê um padrão mais incómodo: os 18 projetos de irrigação inicialmente previstos desapareceram todos. O que era um compromisso de construir redes de rega através de parcerias público-privadas passou a ser um marco assente na aprovação de uma estratégia nacional da água e em alterações legais a duas empresas do sector (Euro2day).

A diferença é material. Um canal leva água às explorações agrícolas. Um documento estratégico define regras e prioridades. Ambos podem ser usos legítimos de fundos europeus, mas só um deixa uma infraestrutura construída. Como o marco revisto é legislação, e não uma meta de obra, Atenas pode cumpri-lo, receber o pagamento e declarar conformidade plena sem que um único canal tenha sido aberto.

Trata-se de uma acusação política da oposição, não de uma conclusão de auditoria. Ainda assim, aponta para um mecanismo real do fundo: um governo pode satisfazer Bruxelas trocando uma meta de construção por uma meta legislativa, preservando o pagamento enquanto muda aquilo que será efetivamente construído.

A distância entre dinheiro e obra

A Grécia não é caso único. Em vários países da UE, o progresso administrativo vai à frente da conclusão física dos projetos: Itália declara apenas 25,6 por cento dos projetos ativos do seu plano de recuperação como certificados e concluídos (TPI). Portugal apresentou o seu sétimo pedido de reprogramação para evitar devolver verbas não executadas. O Tribunal de Contas Europeu já avisou que o calendário comprimido do fundo aumenta o risco de o dinheiro não ser usado de forma eficaz antes do encerramento (Relatório Especial 13/2024). No papel, a Grécia tem melhor desempenho do que a maioria dos seus pares. Uma auditoria equivalente à entrega física continua por publicar.

Quem recebe, quem espera

O plano grego divide-se em dois canais: 18,2 mil milhões de euros em subvenções para investimento público e 17,7 mil milhões de euros em empréstimos bonificados destinados a mobilizar cofinanciamento privado (Proto Thema). O governador do Banco da Grécia, Yannis Stournaras, indicou que os empréstimos contratados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ascendiam a 13,2 mil milhões de euros no fim de maio, com desembolsos às empresas a prolongarem-se até 2029 (Banco da Grécia).

O canal dos empréstimos funciona como foi desenhado: o dinheiro europeu reduz o custo do financiamento, os bancos entram como cofinanciadores e as empresas investem. O pacote de 18,9 milhões de euros do BERD para o parque solar da Hellenic Halyvourgia, combinando financiamento do BERD, verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e capitais próprios da empresa, mostra o mecanismo no seu melhor (BERD). Mas os empréstimos canalizados pela banca favorecem empresas que já sabem financiar-se e conseguem apresentar planos de investimento credíveis para os bancos. Municípios pequenos, PME mais frágeis e obras plurianuais enfrentam condições mais difíceis quando o prazo de agosto encurta o calendário.

A Grécia é eficaz a cumprir as condições de Bruxelas. Se Atenas construiu, com a mesma eficácia, aquilo que prometeu em 2021, é uma pergunta a que nenhum documento público responde ainda.