Áustria isola-se nas transferências de asilo

Desde que as novas regras europeias de migração entraram em vigor, a 12 de junho, a Áustria enviou quatro requerentes de asilo de volta para Itália. Viajaram de comboio e autocarro, sem escolta policial (Die Presse, Kurier).

Quatro pessoas são pouco. Mas são também todo o registo publicamente confirmado de transferências de responsabilidade para Itália ao abrigo do Regulamento de Gestão do Asilo e da Migração, a nova lei europeia que substituiu o sistema de Dublin e determina que país deve analisar um pedido de asilo. Vários governos dizem estar a fazer o mesmo. Os resultados conhecidos até agora apontam para uma conclusão menos jurídica do que política: o sistema funciona quando Roma coopera.

Pedidos sobem, transferências não avançam

O registo oficial mais claro vem da Comissão Europeia, o executivo da UE, a quem cabe acompanhar a aplicação das regras. Entre 12 de junho e 7 de julho, oito Estados-Membros apresentaram 12 pedidos de transferência a Itália. Roma recusou-os todos (avaliação da Comissão, 2EU Brussels). As quatro transferências austríacas ocorreram depois, mas continuam a ser a exceção.

A Alemanha, o país que apresenta mais pedidos em volume, não tem qualquer transferência concluída e verificada desde que o pacto começou a aplicar-se. O caso mais visível de agosto falhou: uma mulher somali de 22 anos deveria ser transferida a partir de Nuremberga, mas Itália rejeitou o pedido e uma igreja bávara ofereceu-lhe refúgio (Tagesschau). Como a entrada tinha ocorrido no fim de março, antes da entrada em vigor das novas regras, o episódio testou sobretudo os procedimentos antigos, não o novo pacto.

O padrão vem de trás. Ao abrigo do antigo regulamento de Dublin, Itália bloqueou durante anos os regressos regulares a partir da Alemanha. Segundo a Berliner Zeitung, Berlim terá apresentado cerca de 35 000 pedidos de transferência durante o mandato de Giorgia Meloni e visto concluídos cerca de 15. Os números exatos são contestados; a ordem de grandeza da diferença, não.

Fora da Áustria e da Alemanha, a informação torna-se rapidamente escassa. A Finlândia enviou notificações a Itália, mas não confirmou qualquer transferência concluída até 21 de agosto (Helsingin Sanomat). O gabinete do ministro sueco da Migração afirmou que tinham ocorrido transferências, mas nenhuma agência publicou números ou datas (Euronews). Os Países Baixos anunciaram o início do processo de transferência, o que é uma etapa processual, não um resultado (Upday NL). França e Espanha recusaram essa via, preferindo a cooperação à pressão bilateral sobre Roma (ANSA).

O prazo e a falta de poder prático

Roma sustenta que o pacto pôs os casos antigos a zero e que só contam os pedidos apresentados depois de 12 de junho. Não há documento jurídico público que confirme que os processos anteriores tenham sido formalmente extintos ao abrigo do direito da UE. Essa leitura deve, por isso, ser tratada como uma posição política, não como facto assente.

O calendário também joga contra os Estados que pedem a transferência. Tanto nas regras antigas como nas novas, a transferência tem de ocorrer no prazo de seis meses. Se esse prazo for ultrapassado, a responsabilidade regressa ao Estado requerente, princípio confirmado pelo Tribunal de Justiça da UE no acórdão Shiri. Um governo pode ganhar o argumento jurídico e, ainda assim, perder o caso por atraso administrativo.

O Regulamento de Gestão do Asilo e da Migração pretendia resolver este bloqueio inserindo as transferências num acordo mais amplo: os países de primeira linha, como Itália, mantêm a responsabilidade pela primeira entrada, mas os restantes Estados da UE têm de ajudar, seja recebendo requerentes de asilo, seja contribuindo para um fundo de solidariedade, seja prestando apoio operacional (texto do regulamento). O registo público disponível ainda não mostra uma repartição quantificada de solidariedade para Itália em 2026 que compense a pressão crescente das transferências.

Ambos os lados conseguem invocar a lei. Áustria, Alemanha, Finlândia e Suécia apresentam as transferências como aplicação das regras acordadas. França e Espanha olham para as mesmas regras e escolhem a via diplomática. Para os requerentes de asilo apanhados entre estas posições, o resultado é a permanência no limbo: processos disputados entre países, contestados em tribunais nacionais ou atrasados até o prazo expirar e a responsabilidade mudar por defeito.

A relação de forças é simples. A Comissão pode documentar as recusas italianas, mas não pode pôr pessoas dentro de autocarros. A cooperação administrativa de Itália é o verdadeiro ponto de execução. As quatro transferências austríacas mostram que o sistema consegue deslocar fisicamente uma pessoa através de uma fronteira. A solidariedade que deveria tornar este acordo aceitável para os países de primeira linha ainda não produziu prova equivalente. A Comissão, que desenhou este pacto, deve apresentá-la na próxima avaliação.