Bálticos exigem abates autorizados pela NATO

Um avião militar russo entrou no espaço aéreo finlandês perto de Porkkala a 27 de maio, no episódio mais recente de uma sequência de violações que quase triplicou num só ano. O Ministério da Defesa da Finlândia atribuiu a incursão ao desvio de uma tempestade. Três dias antes, um F-16 romeno abateu um drone sobre a Estónia, a primeira vez que um caça da NATO destruiu uma aeronave não tripulada nos céus bálticos. E, na véspera, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Aliança tinham saído de uma reunião em Helsingborg, na Suécia, sem qualquer decisão operacional sobre a crise.

O que significa, na prática, «defesa aérea»

Desde 2004, a NATO mantém o Policiamento Aéreo do Báltico, uma rotação de tempo de paz em que caças aliados identificam e escoltam aeronaves desconhecidas junto da Estónia, da Letónia e da Lituânia, países que não têm aviões de combate próprios. A rotação atual inclui Rafale franceses e F-16 romenos em Šiauliai, na Lituânia, e F-16 portugueses em Ämari, na Estónia.

A 21 de maio, os três presidentes bálticos pediram em conjunto uma mudança de patamar: substituir o policiamento por uma verdadeira Missão de Defesa Aérea (Aerotime). No modelo atual, um piloto tem de confirmar visualmente a aeronave desconhecida antes de agir. Uma Missão de Defesa Aérea permitiria definir zonas e critérios de ameaça antecipadamente, para que a cadeia militar pudesse autorizar o abate sem esperar, caso a caso, por validação política. Drones pequenos, desviados por falsificação de GPS, podem atravessar fronteiras e cair antes de o protocolo de identificação estar concluído.

A pressão mede-se nos números. As violações confirmadas do espaço aéreo da NATO por aeronaves russas passaram de 6 em 2024 para 18 em 2025. Em setembro de 2025, três caças MiG-31 entraram 9 a 10 quilómetros em território soberano estónio, com os transponders desligados, levando a Estónia a invocar o Artigo 4, a cláusula formal de consulta da NATO, um degrau abaixo do Artigo 5 da defesa coletiva (Conselho do Atlântico Norte da NATO).

Quem está a orientar os drones?

A reunião de Helsingborg deveria preparar decisões para a cimeira da NATO em Ancara, em julho. Acabou por expor uma divisão sobre a pergunta de base: está a Rússia a empurrar deliberadamente drones ucranianos para território aliado?

O secretário-geral Mark Rutte atribuiu as incursões a «interferências» e «outras perturbações», uma linguagem prudente que sugere desvios acidentais. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia, Margus Tsahkna, disse o contrário: «A Rússia está a encaminhar estes drones para território da NATO» (Euromaidan Press, Pravda.com.ua). Dias depois, em Vilnius, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou as incursões como «uma estratégia deliberada da Rússia». Uma análise da Reuters acrescentou uma terceira leitura: a de que a Ucrânia fará voar drones junto à fronteira como escudo, partindo do princípio de que a Rússia não disparará para dentro do espaço aéreo da NATO (Reuters).

Se a NATO concluir formalmente que Moscovo está a usar guerra eletrónica para empurrar munições para território aliado, abrir-se-ão perguntas sobre o Artigo 5 que a Aliança ainda não está preparada para responder. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou a ambição limitada da reunião: «Hoje não houve nenhum pedido concreto... Não creio que tenha havido compromissos firmes ou pedidos firmes».

Os Estados da linha da frente não estão à espera

Onde a NATO hesita, os aliados mais expostos avançam. A Letónia destacou unidades móveis de interceção de drones para a fronteira com a Rússia (Defense News). O Presidente da Lituânia declarou que o país abaterá drones «independentemente do custo dos mísseis». Os cinco países nórdicos assinaram a 6 de maio um acordo revisto de cooperação de defesa, formalizando movimentos militares transfronteiriços e compras conjuntas de drones pela primeira vez desde 2009 (NORDEFCO). Von der Leyen propôs ainda um «sistema unificado de alerta de drones» para os Estados bálticos, mas através da União Europeia e não da NATO.

A NATO não esclareceu se o abate feito pelo F-16 romeno representa uma alteração das regras de empenhamento ou uma autorização excecional. A próxima janela de decisão será a cimeira de Ancara, em julho, onde a passagem para uma Missão de Defesa Aérea exige consenso dos 32 aliados. Nenhum Governo se opôs publicamente à mudança. A fricção mais relevante poderá, porém, ser estrutural: a Constituição alemã exige aprovação do Governo antes de os militares abaterem aeronaves. Essa exigência torna difícil para Berlim aceitar regras permanentes de autorização prévia que permitam aos comandantes agir no momento, precisamente o tipo de regra de que uma Missão de Defesa Aérea precisa.