Portagem belga arrisca veto europeu

A Bélgica prepara uma vinheta digital para todos os automóveis que circulem nas suas estradas, com entrada em vigor prevista para maio de 2027. A cobrança em si não é o problema: as regras europeias sobre portagens rodoviárias, previstas nas diretivas Eurovinheta, permitem aos Estados-Membros cobrar pelo uso da rede viária, desde que o façam sem discriminar em função da nacionalidade. O risco está no resto do pacote. Bruxelas quer reformar em paralelo os impostos nacionais sobre automóveis, de modo a que os condutores belgas sejam, na prática, compensados, enquanto neerlandeses, franceses ou alemães pagariam o preço integral.

O precedente criado pela Alemanha

O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial da UE, já chumbou um modelo quase idêntico. Em 2019, no processo Áustria contra Alemanha (C-591/17), anulou a portagem alemã para automóveis ligeiros porque Berlim a tinha acompanhado de cortes no imposto automóvel aplicáveis aos veículos registados na Alemanha. No papel, a portagem aplicava-se a todos. Na prática, eram os condutores estrangeiros que suportavam o custo, porque os alemães recuperavam o dinheiro através do sistema fiscal.

O Tribunal qualificou esse desenho como discriminação indireta à luz do artigo 18.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe discriminações baseadas na nacionalidade dentro do mercado único. O ponto é simples e importante: uma portagem formalmente igual, mas economicamente desequilibrada, viola o direito europeu. O facto de o texto legal não distinguir nacionalidades não salvou a Alemanha. O que contou foi o encargo líquido imposto aos condutores estrangeiros.

A informação disponível na Bélgica aponta para uma arquitetura semelhante. A BRUZZ descreve a vinheta como parte de uma reforma mais ampla dos impostos de circulação. Segundo a estação belga germanófona BRF, os custos para residentes belgas poderão ser «compensados ou acertados através do imposto de circulação», a taxa anual paga pelos proprietários de veículos no país. Se os condutores belgas comprarem a vinheta, mas recuperarem esse valor por via de impostos automóveis mais baixos, o modelo reproduzirá o caso alemão.

Também importa saber quem fará essa compensação. Na Bélgica, os impostos de registo e circulação automóvel são competência das três regiões, Flandres, Valónia e Bruxelas-Capital, não apenas do Governo federal. Essa divisão não é um detalhe administrativo: no caso alemão, o Tribunal avaliou o efeito económico líquido do conjunto do pacote fiscal, e não a portagem isoladamente. Se uma só região estruturar uma redução fiscal que anule a vinheta para residentes, todo o regime poderá ficar exposto a uma contestação por discriminação.

Condutores neerlandeses na fronteira

Os Países Baixos são, por agora, o vizinho mais vocal. O ministro das Infraestruturas neerlandês, Vincent Karremans, classificou o plano como "decepcionante" e pediu ao seu homólogo flamengo um tratamento menos penalizador para quem atravessa a fronteira com frequência. A preocupação é concreta: residentes de Brabante do Norte, Zelândia e Limburgo entram diariamente na Bélgica para trabalhar, fazer compras ou visitar familiares. Para alguns, a viagem repete-se várias vezes por semana. Uma vinheta nacional transforma a vida normal de fronteira numa portagem recorrente.

As objeções neerlandesas ainda não se converteram em ação judicial. Segundo informação da ANP-BELGA, a proposta belga deverá chegar à Comissão Europeia em agosto. Se o desenho violar o direito da UE, a Comissão poderá abrir um procedimento de infração, o mecanismo formal para levar um Estado-Membro ao Tribunal de Justiça. Os Países Baixos também poderiam intentar uma rara ação entre Estados, mas teriam primeiro de passar pela Comissão. Esse passo ainda não foi dado.

A contestação continua, portanto, sobretudo neerlandesa. O ADAC, a maior associação automóvel alemã, ainda descreve as autoestradas belgas como praticamente gratuitas para automóveis ligeiros, o que mostra a visibilidade que a mudança teria para os condutores alemães. Mas Berlim não apresentou objeções e, até agora, não há sinais de uma coligação mais ampla de países vizinhos contra o plano.

O desenho decidirá

O argumento belga a favor da cobrança tem base: automóveis estrangeiros usam infraestruturas belgas, e fazer pagar quem usa é um princípio defensável. A questão jurídica é mais estreita, mas será decisiva. Os condutores belgas acabarão por pagar menos do que o valor facial da vinheta, enquanto os estrangeiros pagam por inteiro? A resposta dependerá da forma como as regiões belgas desenharem a compensação nos impostos automóveis.

O texto legal final ainda não é público. A Comissão Europeia deverá avaliá-lo em agosto, antes de a vinheta entrar em vigor. Se a Bélgica criar uma portagem com custo efetivamente igual para todos, o regime deverá resistir. Se construir uma nova versão do modelo alemão de compensação fiscal, o Tribunal já deixou claro onde termina essa estrada.