Bélgica trava helicópteros chineses no Mar do Norte

A NHV Group transporta técnicos e equipas de emergência para parques eólicos offshore e plataformas petrolíferas no mar do Norte. Quando o mau tempo impede a saída de embarcações, os helicópteros da empresa podem ser a única forma de chegar às instalações, substituir equipas ou cumprir janelas de manutenção. Ao bloquear a compra da operadora, sediada em Ostende, por uma empresa ligada à China, a Bélgica tratou o acesso aéreo a infra-estruturas energéticas como matéria de segurança nacional. A decisão expõe um problema que Bruxelas, sozinha, não resolve: o serviço é transfronteiriço, mas as regras europeias de controlo de investimento deixaram o veto nas mãos de uma capital.

Como os helicópteros passaram a ser infra-estrutura de segurança

A Comissão Interfederal de Filtragem belga avalia investimentos estrangeiros que possam criar riscos de segurança. Junta autoridades federais, regionais e comunitárias e toma uma decisão vinculativa. Foi essa comissão que bloqueou a compra da NHV pela GD Helicopter Finance (GDHF), uma locadora registada em Dublin e ligada ao grupo chinês GDAT (AeroTime, Aviation Week). O vendedor era a Ardian, sociedade francesa de investimento que detém a NHV desde 2013. O acordo, anunciado em dezembro de 2025, acabou por não passar o crivo belga (DH, HeliHub).

O ministro da Economia, David Clarinval, invocou riscos para a segurança nacional, para interesses estratégicos da Bélgica e possíveis ligações ao sector da defesa (DH). A NHV confirmou que a operação caiu e que a estrutura accionista se mantém inalterada (comunicado da NHV).

A lógica vai além da defesa em sentido clássico. A NHV controla escalas de voo, janelas de manutenção e rotações de equipas para plataformas que produzem energia ou mantêm turbinas eólicas em funcionamento. Opera a partir de Den Helder, nos Países Baixos (Den Helder Airport), um nó importante dos serviços de helicóptero no mar do Norte, e transporta pilotos marítimos neerlandeses para navios quando o estado do mar torna demasiado arriscada a transferência por barco (Nederlands Loodswezen). Quem decide esses acessos e horários tem poder prático sobre a continuidade da produção offshore, mesmo sem possuir uma turbina ou uma plataforma.

Foi essa capacidade de influência que agravou a leitura belga sobre o comprador. A GDHF está registada em Dublin, mas é em última instância controlada por interesses chineses (Helicopter Investor). A proposta da Comissão Europeia para rever as regras europeias de controlo de investimento estrangeiro, apresentada em 2024 mas ainda sem força de lei, obrigaria os Estados-Membros a escrutinar precisamente este tipo de estrutura: uma entidade registada na UE que serve um investidor de fora da União (COM(2024)23).

Um veto belga sobre acesso energético neerlandês

O quadro europeu de controlo de investimento estrangeiro (Regulamento 2019/452) permite à Comissão Europeia e a outros Estados-Membros apresentarem observações sobre operações sensíveis, mas a decisão final cabe ao país anfitrião. A Bélgica não disse publicamente se as autoridades neerlandesas participaram no processo, apesar de as operações da NHV em Den Helder fazerem com que a decisão belga determine quem controla o acesso por helicóptero a plataformas offshore dos Países Baixos.

Os governos europeus estão a alargar a noção de activo estratégico. A Alemanha bloqueou, por razões de segurança, a venda da fabricante de semicondutores Elmos a um comprador ligado à China (BMWK). Itália impôs restrições de governação à Pirelli para limitar a influência do accionista chinês (Reuters). O bloqueio belga da NHV encaixa nesse padrão, mas leva-o para infra-estrutura civil de serviços que sustenta operações energéticas em vários países.

O veto é defensável enquanto categoria de decisão. O problema está na opacidade. A avaliação de risco permanece classificada; o público conhece o resultado e uma justificação geral, não os elementos que o Estado ponderou. No acórdão Xella, o Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu que os Estados-Membros não podem invocar «segurança nacional» como escudo genérico: têm de demonstrar que a restrição é proporcional e assente numa ameaça real a um interesse público claramente definido (TJUE C-106/22). Ainda não se sabe se a fundamentação belga resistiria a esse teste.

Há, porém, uma contradição visível. Segundo a imprensa especializada, a NHV colocou este ano em serviço, em Den Helder, dois helicópteros Airbus H160 arrendados à GDHF (AeroTime). A Bélgica concluiu que uma propriedade chinesa da NHV criaria risco excessivo. Não explicou, contudo, se o arrendamento de equipamento à mesma empresa gera os mesmos riscos de acesso e dependência que o mecanismo de filtragem deveria prevenir. Se a preocupação é a capacidade chinesa de influenciar operações de helicóptero no mar do Norte, bloquear a propriedade e aceitar dependência operacional é uma lacuna que Clarinval e a comissão ainda terão de esclarecer. A questão mais ampla — saber se serviços energéticos transfronteiriços exigem escrutínio conjunto, e não vetos nacionais isolados — fica agora nas mãos da Comissão e das capitais que estão a negociar o próximo regulamento europeu de controlo de investimento.