Dívida alemã tapa buracos orçamentais

O Governo alemão aprovou 838 mil milhões de euros de novo endividamento entre 2027 e 2030, repartidos entre defesa, infra-estruturas e clima (BMF, DW). A questão é saber se esta dívida pagará novas linhas ferroviárias, redes eléctricas e capacidade militar, ou se servirá sobretudo para libertar Berlim de despesa antiga, deslocando-a para fora do orçamento mais visível. Os primeiros números apontam, de forma incómoda, para a segunda hipótese.

A maior parte do dinheiro não é novo

O conceito decisivo é o da adicionalidade: cada euro tomado de empréstimo financia um projecto que, de outro modo, não existiria, ou substitui dinheiro que o Estado já teria gasto com receitas correntes?

O instituto ifo testou esta questão com dados de 2025, o primeiro ano em que o fundo especial alemão para infra-estruturas esteve activo. Berlim contraiu 24,3 mil milhões de euros de dívida através desse fundo. O investimento federal efectivo aumentou apenas 1,3 mil milhões de euros face a 2024. A conclusão do ifo foi dura: 95% da nova dívida não se traduziu em investimento adicional. O instituto IW Cologne calculou uma substituição de 86%. Em ambos os casos, a maior parte do endividamento apresentado como investimento em infra-estruturas serviu para aliviar pressões no orçamento ordinário.

Armin Steinbach, economista do Ministério das Finanças, respondeu que a despesa era realmente adicional, porque não teria ocorrido num quadro financeiro mais apertado. É uma defesa difícil de verificar nas contas. O que as contas mostram é que o endividamento cresceu muito mais depressa do que o investimento medido.

Como o travão à dívida continua intacto no papel

O travão alemão à dívida, uma regra constitucional que limita o endividamento estrutural do Estado a 0,35% do PIB, continua em vigor. Mas Berlim está a canalizar a maior parte da nova despesa por duas vias que contornam esse limite.

A primeira é a exclusão da despesa em defesa e segurança acima de um determinado patamar, que fica fora do tecto constitucional. Em 2027, essa isenção cobre 85,4 mil milhões de euros dos 118,7 mil milhões de nova dívida do orçamento central. O travão aplica-se a quase tudo, excepto à despesa militar.

A segunda são os fundos especiais, os Sondervermögen: veículos fora do orçamento, com autorização própria para emitir dívida, que não aparecem nas dotações anuais dos ministérios, mas acabam na mesma no balanço público. No conjunto, a Alemanha prevê contrair mais de 200 mil milhões de euros só em 2027 (BMF, Reuters via Marketscreener). Ao mesmo tempo, todos os ministérios não ligados à defesa sofrem um corte de 1% na despesa. O orçamento dos transportes desce de 27,9 mil milhões para 26,4 mil milhões de euros (vergabeblog.de).

A contradição dos eurobonds

A Alemanha consegue fazê-lo porque a sua dívida pública ronda 62,5% do PIB (Eurostat). Itália, com uma dívida de 135,3% do PIB e sob procedimento por défice excessivo — o processo europeu aplicado a governos que violam as regras de défice ou dívida — não dispõe da mesma margem. Esta assimetria torna a posição alemã sobre dívida comum europeia cada vez mais difícil de defender: Berlim endivida-se a uma escala inédita a nível nacional, mas continua a bloquear eurobonds que dariam a outros Estados-Membros um espaço orçamental semelhante. Itália e Espanha defendem agora em conjunto uma emissão europeia de dívida partilhada.

A execução é o verdadeiro limite

Os contribuintes alemães herdarão custos de juros crescentes: o serviço da dívida previsto sobe de 33,6 mil milhões de euros em 2026 para 82,1 mil milhões em 2030 (Surplus Magazin). A Scope Ratings estima que o programa possa acrescentar 0,3 a 0,4 pontos percentuais ao crescimento anual, desde que os projectos sejam efectivamente construídos. O Bruegel avisa que orçamentos militares maiores, sem compras públicas coordenadas, não criarão linhas de produção eficientes.

O limite mais apertado não é financeiro. Em 2025, 36% do orçamento de modernização ficou por gastar, porque a capacidade de planeamento e a velocidade da contratação pública não acompanharam as verbas disponíveis. O teste aos 838 mil milhões de euros será concreto: comboios a circular, redes eléctricas funcionais e capacidade militar utilizável. A aritmética orçamental, por si só, não garante nada disso.