Berlim e Varsóvia disputam €6.6bn

A Hungria levantou o veto a 6,6 mil milhões de euros em fundos militares da UE para a Ucrânia. O alívio durou pouco: os ministros da Defesa ficaram perante uma escolha mais difícil. O dinheiro deve reembolsar os países que já enviaram armas ou financiar novas compras para a frente de combate? Alemanha e Polónia ficaram em campos opostos, expondo uma fissura na promessa de repartição de custos que sustenta o apoio europeu a Kyiv.

Um fundo que já não chega para as promessas feitas

O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz é um fundo fora do orçamento comunitário, alimentado por contribuições nacionais dos Estados-Membros, usado para financiar ajuda militar. Fica fora do orçamento regular porque os tratados da UE proíbem despesa militar directa. A lógica era simples: os países enviavam armas bilateralmente para a Ucrânia e depois pediam um reembolso parcial ao fundo comum (Eur-Lex).

A Hungria bloqueou esse dinheiro durante mais de dois anos. Quando Budapeste retirou o veto no início de Junho, os fundos ficaram disponíveis, mas os pedidos acumulados de reembolso rondavam já 43 mil milhões de euros (Brussels Signal). O mecanismo cobre cerca de 40 por cento do valor das transferências (Ground, Arab News/AFP). Mesmo essa percentagem deixou de caber no envelope disponível.

Kaja Kallas, chefe da diplomacia europeia, propôs dividir o montante em três partes: reembolsos parciais aos Estados-Membros, novas compras conjuntas para a Ucrânia e financiamento da EUMAM Ukraine, a missão militar europeia de treino das forças ucranianas. Segundo a informação divulgada, o desenho em discussão reservaria 900 milhões de euros para treino, 1 000 milhões de euros para aquisição de armamento e 4,7 mil milhões de euros para pagamentos aos países que já entregaram material (EEAS, Babel).

Quem paga por ter avançado primeiro

A Alemanha defende que o dinheiro deve maximizar a capacidade militar actual da Ucrânia. O secretário de Estado da Defesa, Sebastian Hartmann, afirmou que os retornos do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que não sejam imediatamente usados pelos Estados-Membros devem continuar a apoiar Kyiv. No dia seguinte, o ministro da Defesa, Boris Pistorius, anunciou mais 300 milhões de euros para a iniciativa checa de munições, um canal de compras que gera novas entregas em vez de compensar entregas antigas (BMVg).

A Polónia vê uma quebra do acordo inicial. O vice-ministro da Defesa, Cezary Tomczyk, disse que Varsóvia quer o reembolso integral de cerca de 450 milhões de euros por armas já entregues (RMF24). As taxas de reembolso esperadas terão caído de cerca de 84 por cento para 46 por cento e poderão descer mais com a nova pressão sobre a distribuição do fundo (Censor). São números negociais, ainda não taxas aprovadas, mas explicam a irritação polaca.

A Eslováquia mostra que a queixa não se limita a Varsóvia. Bratislava doou caças MiG-29 e um sistema de defesa antiaérea S-300 durante o governo anterior, num pacote avaliado em cerca de 700 milhões de euros. Até agora, recebeu apenas 92 milhões de euros do mecanismo europeu (Bankier). As autoridades esperavam perto de 250 milhões de euros; poderão agora receber cerca de um décimo desse valor (Denník N). O primeiro-ministro Robert Fico disse que confrontaria a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre fundos que, no seu entender, foram desviados dos países doadores para despesa directa com a Ucrânia (Aktuality.sk).

Duas lógicas para o mesmo dinheiro

A Suécia, que também espera receber verbas do mecanismo, enquadra a ajuda à Ucrânia como uma necessidade de segurança de longo prazo, não apenas como uma reclamação contabilística (GP). Os países nórdicos apoiaram, em termos gerais, a linha alemã na reunião dos ministros da Defesa (RBC Ukraine).

Há, portanto, duas lógicas em colisão. Um campo trata o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz como um contrato de repartição de encargos, que deve honrar compromissos assumidos quando alguns países esvaziaram arsenais nacionais. O outro vê-o como um instrumento de guerra, que deve responder às necessidades imediatas da Ucrânia em munições, defesa antiaérea e equipamento novo.

Ambas as posições têm peso. As lacunas ucranianas em defesa aérea e munições são urgentes, e novas compras produzem efeito militar directo que um reembolso não produz (EEAS). Mas Polónia e Eslováquia enviaram material com base na expectativa de que a Europa partilharia o custo. Diluir esse compromisso a posteriori penaliza precisamente os países que avançaram mais depressa.

Ainda não foi publicada uma tabela final de distribuição. O compromisso de Kallas continua a ser uma proposta, não uma fórmula aprovada (Tagesschau). A próxima ronda de negociações terá de responder a uma pergunta incómoda: quem decidiu que reduzir retroactivamente os reembolsos era um ponto de partida aceitável?