Bruxelas trava Madrid na corrupção

O Governo de Pedro Sánchez apresenta-se como defensor das normas democráticas. O relatório de 2026 da Comissão Europeia sobre o Estado de direito, publicado a 17 de julho, dá-lhe uma leitura menos confortável: Espanha fez apenas «progressos limitados» no combate à corrupção, continua sem regras completas sobre lóbis e mantém por concluir reformas judiciais essenciais (Comissão Europeia, Ara). O relatório anual não tem força vinculativa nem desencadeia sanções (perguntas e respostas da Comissão). Mas oferece aos críticos de Espanha, dentro e fora do país, um documento com o selo de Bruxelas que já está a ser usado no debate político.

O que a Comissão encontrou

O relatório sobre o Estado de direito é a avaliação anual da Comissão ao funcionamento dos tribunais, às políticas anticorrupção, à liberdade dos media e aos mecanismos institucionais de controlo em cada Estado-Membro. O capítulo espanhol lê-se como uma lista de obras por acabar.

Na corrupção, o problema central é a lentidão. Os grandes processos arrastam-se por bloqueios na prova pericial financeira e por fragilidades na gestão dos casos (Infobae, La Voz de Galicia). Espanha continua sem um registo público obrigatório de lóbis e sem uma autoridade independente de integridade com poderes efetivos, apesar de existir uma proposta legislativa em preparação (20 Minutos).

A crítica judicial é mais sensível. A Comissão voltou a pedir a Espanha que altere o modo de escolha dos membros do CGPJ, o Conselho Geral do Poder Judicial, órgão que governa a magistratura e participa na nomeação de juízes para cargos superiores. O modelo atual permite aos partidos parlamentares controlar, em larga medida, quem entra no conselho; e esse conselho influencia depois quem progride na carreira judicial (Ara). Bruxelas insistiu também na necessidade de separar o mandato do procurador-geral do ciclo político do Governo. Quando a permanência do chefe do Ministério Público acompanha de perto quem está no poder, cria-se pelo menos a aparência de que a ação penal pode servir interesses políticos (El Español).

A formulação mais direta incidiu sobre o discurso político. A Comissão reconhece que criticar decisões judiciais faz parte do debate democrático, mas advertiu que membros do Governo e do parlamento devem evitar declarações que minem a independência dos tribunais.

Quem beneficia da formulação

Dentro de Espanha, a oposição é quem mais ganha. «Progressos limitados» é uma expressão de Bruxelas que os críticos de Sánchez podem citar sem terem de construir sozinhos todo o argumento (El Mundo). As organizações de transparência ganham também um ponto de referência externo para reivindicações que, no debate interno, poderiam ser descartadas como partidárias. O Governo, por seu lado, pode amortecer o impacto tratando o relatório como uma avaliação de rotina e apontando para as reformas que diz estar a preparar.

Fora de Espanha, a Hungria apressou-se a usar o relatório como munição política. Antes da publicação, o ministro húngaro dos Assuntos Europeus, János Bóka, tinha defendido que o documento mostraria se a Comissão avalia todos os países pelo mesmo critério (Origo, HVG). Meios próximos do Governo húngaro apresentaram depois as críticas a Espanha como prova de duplo critério. A imprensa independente húngara rejeitou essa leitura: Espanha foi assinalada por falhas nas regras de lóbi e pela lentidão dos tribunais, enquanto o dossiê húngaro envolve corrupção sistémica e o desmantelamento de contrapesos ao poder executivo. O Governo eslovaco fez acusações semelhantes de seletividade, embora a cobertura na Eslováquia se tenha concentrado sobretudo nas insuficiências de Bratislava (Aktuality).

Um dossiê de prova, não um instrumento de execução

A Comissão apresenta este ciclo como monitorização preventiva. As recomendações não são vinculativas. No capítulo espanhol não há congelamento de fundos, processo judicial nem prazo legal imposto a Madrid. O próprio historial do mecanismo mostra a sua limitação: segundo a EU Perspectives, apenas 47% das recomendações de 2025 tinham sido plena ou parcialmente tratadas ao fim de um ano.

O relatório só ganha força quando se liga a instrumentos com consequências reais: uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia por incumprimento do direito europeu, ou uma suspensão de fundos até à execução de reformas (Comissão). Nenhum desses mecanismos foi ativado contra Espanha.

O que a Comissão produziu foi um dossiê de prova. Fica registado que há processos de corrupção atrasados, regras de lóbi em falta, reformas judiciais por concluir e ataques políticos aos tribunais. Saber se esse dossiê levará a reformas em Espanha, ou se ficará como mais uma manchete que Madrid consegue esperar que passe, depende agora do Governo, do parlamento e da magistratura espanhóis. Até aqui, não responderam de forma suficiente.