Bruxelas mira défice comercial chinês

A Comissão Europeia exigiu à China «resultados tangíveis» na redução de um défice comercial que a imprensa espanhola estima em cerca de 360 mil milhões de euros por ano (eldiario.es, La Vanguardia). A imprensa alemã traduziu esse valor numa imagem mais direta: cerca de mil milhões de euros por dia a fluir para a China (Euronews). A imagem é eficaz, mas incompleta. Um défice comercial mede a diferença entre aquilo que a Europa compra à China e aquilo que consegue vender-lhe; não significa que esse dinheiro desapareça da economia europeia.

A pressão política, essa, é real. A questão mais difícil para Bruxelas é saber se os instrumentos jurídicos da União Europeia, concebidos para analisar produto a produto, conseguem responder a uma estratégia industrial chinesa que actua sobre cadeias de valor inteiras.

Direito caso a caso contra concorrência em cadeia

O prazo fixado pelo comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, soa a ultimato, mas a defesa comercial europeia não funciona como um travão de emergência. Para impor direitos anti-dumping, isto é, taxas aplicadas quando uma empresa estrangeira vende na UE abaixo do preço praticado no seu próprio mercado, a Comissão tem de provar que o dumping existe, demonstrar que está a causar prejuízo aos produtores europeus e estabelecer uma ligação causal direta entre ambos (Comissão Europeia, Regulamento UE 2016/1036). Os processos anti-subsídios seguem lógica semelhante: Bruxelas tem de identificar um apoio público concreto e demonstrar o dano que dele resulta (Acordo da OMC sobre Subsídios). Cada investigação dura, em regra, cerca de 14 meses. «Sobrecapacidade chinesa» é uma observação económica, não uma conclusão jurídica.

A máquina europeia já está a trabalhar em casos concretos. Os fabricantes chineses de pneus aumentaram a sua quota no mercado europeu de cerca de 18% em 2021 para mais de 30% em 2025, e os direitos propostos poderão chegar a 45,3% para alguns produtores (Le Figaro). As tarifas sobre veículos elétricos abriram precedente. Mas cada processo protege apenas uma parte da indústria europeia, ao mesmo tempo que encarece custos para importadores, fábricas a jusante e, em alguns casos, consumidores.

Quatro capitais, quatro cálculos de risco

Não há uma só voz europeia perante a China. Cada governo olha para a mesma disputa com uma factura diferente em cima da mesa.

A Alemanha está a aproximar-se de uma linha europeia mais dura, mas fá-lo com receio das consequências. Segundo a Euronews, foram anunciados mais de 100 000 cortes de postos de trabalho no sector automóvel alemão. Ainda assim, investigação sediada em Kiel sugere que apenas cerca de um terço das perdas alemãs nos mercados mundiais resulta da concorrência chinesa; o restante dever-se-á sobretudo aos custos elevados da energia e a problemas internos (FAZ). Ao mesmo tempo, a dependência alemã de matérias-primas críticas aumentou: a quota chinesa nas importações alemãs de gálio, metal usado em semicondutores e LED, passou de 28,9% em 2023 para 47,4% em 2025 (Merkur). Se Pequim restringir as exportações de gálio, as empresas alemãs de chips e eletrónica sentirão o impacto rapidamente. Berlim quer instrumentos cirúrgicos e diversificação de fornecedores, não uma espiral tarifária (Spiegel).

França, uma das vozes mais duras da UE em matéria comercial face à China, alertou para uma falha: os híbridos plug-in chineses ficam atualmente fora das tarifas específicas aplicadas aos veículos elétricos, abrindo espaço para uma deslocação das vendas para esse segmento (Le Figaro). Espanha apoia maior vigilância, mas teme retaliação contra as suas exportações de carne de porco, vinho e bebidas espirituosas (Vinetur). Os Países Baixos apertaram os controlos sobre exportações de equipamento para fabrico de semicondutores destinado à China, mas estão simultaneamente a pressionar Washington para evitar novas restrições que prejudiquem a ASML, a sua maior tecnológica (Reuters). Os governos que mais defendem tarifas nem sempre são os que mais suportam o risco de retaliação. Essa assimetria limita a margem colectiva da UE.

O teste de causalidade que Bruxelas não pode ignorar

As regras da Organização Mundial do Comércio exigem que o dano causado a uma indústria não seja atribuído a importações em dumping quando outros factores o explicam (Acordo Anti-Dumping da OMC). Se parte da fragilidade industrial alemã resulta dos custos da energia e de subinvestimento, a Comissão não pode, juridicamente, imputar todo o prejuízo aos preços chineses. A distinção entre concorrência externa desleal e falhas internas determinará quantos processos Bruxelas conseguirá ganhar.

Até Outubro, o prazo dá poder negocial à Comissão. Depois disso, ficará a questão central: saber se dossiês jurídicos produto a produto podem somar uma resposta à escala do problema, e quem paga cada medida. Podem ser os trabalhadores protegidos por novas tarifas; as fábricas que absorvem custos mais altos; ou os produtores espanhóis de carne de porco e os fornecedores alemães do sector automóvel que ficarem na primeira linha da retaliação chinesa.