Bruxelas mira Temu e cripto

Encomendas da Temu, operações em criptoativos e apostas online entraram na disputa sobre o próximo orçamento da União Europeia porque Bruxelas precisa de receitas sem pedir aos governos nacionais uma contribuição direta maior. Segundo a imprensa italiana, estarão em cima da mesa cinco novas fontes de financiamento, com uma receita estimada em cerca de 450 mil milhões de euros para o orçamento de 2028-2034. Mas, por enquanto, não há texto legal público que confirme a lista, as taxas ou o rendimento apontado pelo Il Fatto Quotidiano.

A dívida existe; o disfarce é político

O problema nasceu com o NextGenerationEU. Durante a pandemia, a União Europeia endividou-se em conjunto, e a Comissão Europeia já defendeu que novas receitas próprias deveriam ajudar a pagar essa dívida, reduzindo ao mesmo tempo a pressão sobre as contribuições nacionais, como ficou escrito na proposta COM(2021) 570. O Conselho manteve essa via aberta quando apoiou um pacote ajustado de recursos próprios.

A margem de escolha é estreita. A UE pode cortar programas, pedir mais dinheiro aos Estados-Membros, voltar a endividar-se ou tributar atividades que atravessam fronteiras. O pacote noticiado aposta nesta última via, porque o próximo quadro financeiro terá de acomodar despesas com a Ucrânia, defesa e competitividade, sem desmontar programas antigos como a coesão ou a política agrícola.

É por isso que as encomendas baratas se tornaram relevantes. Uma taxa sobre importações de baixo valor pode aparecer em Bruxelas como receita europeia, mas chegará ao consumidor no momento do pagamento ou nas despesas de entrega. Deputados malteses ao Parlamento Europeu já a estão a apresentar como uma taxa sobre compras na Temu, Shein e AliExpress, segundo o Lovin Malta.

A conta passa para quem não a consegue evitar

Quem paga legalmente uma taxa nem sempre é quem a suporta economicamente. Se uma plataforma de criptoativos tiver de entregar a receita a Bruxelas, poderá recuperar o custo através de comissões mais altas ou de uma diferença maior entre preços de compra e venda. Se forem os operadores de apostas a pagar, os clientes poderão encontrar odds menos favoráveis ou promoções mais limitadas.

Com as encomendas, o mecanismo é semelhante. Bruxelas pode cobrar a plataformas, transportadoras ou importadores, mas o encargo pode acabar incorporado no preço final. A distribuição depende do poder negocial: grandes plataformas poderão absorver parte do custo, transportadoras tenderão a repassá-lo e vendedores com margens reduzidas terão incentivo para o transferir diretamente para os compradores.

O atual sistema de receitas da UE ainda não inclui estas medidas. Assenta em fontes como direitos aduaneiros, uma contribuição baseada no IVA, pagamentos ligados aos resíduos de plástico não reciclados e contribuições calculadas a partir do rendimento nacional bruto, nos termos da Decisão 2020/2053. A própria página da Comissão sobre receitas orçamentais descreve esse sistema, não um pacote fechado sobre criptoativos, apostas ou encomendas.

A divisão entre países segue a mesma lógica. Se novas receitas europeias substituírem parte das contribuições nacionais, os ministérios das Finanças ganham alguma folga. Se servirem apenas para financiar um orçamento maior, os contribuintes líquidos continuarão a enfrentar uma fatura europeia mais pesada, apenas por uma via menos visível.

Isto conta para a Alemanha e os Países Baixos, que costumam pressionar mais sobre a dimensão do orçamento europeu. Também conta para França e Polónia, embora por razões diferentes. Paris quer proteger a despesa agrícola ao mesmo tempo que as suas finanças públicas estão sob escrutínio europeu, depois de o Conselho ter aberto um procedimento por défice excessivo em julho de 2024. Varsóvia tem interesse direto na coesão e na agricultura, porque continua a apresentar os fundos europeus como peça central do seu programa para 2021-2027.

Cada capital tem veto

O limite principal não é económico. É jurídico e político. As decisões sobre recursos próprios exigem unanimidade e aprovação nacional ao abrigo do artigo 311.º, enquanto o orçamento plurianual também depende da unanimidade prevista no artigo 312.º.

Isso dá poder de bloqueio a todas as capitais. Um governo pode transformar uma disputa sobre encomendas, apostas, criptoativos, descontos nacionais ou despesa total numa negociação sobre todo o orçamento. Bruxelas pode preferir receitas que pareçam menos um cheque nacional, mas caberá aos Estados-Membros decidir se esse disfarce resiste.

Enquanto faltar o texto legal, o valor de 450 mil milhões de euros deve ser lido como sinal negocial, não como plano fiscal fechado. O reembolso da dívida está definido. Falta saber quem ficará com a conta, e até que ponto os eleitores a verão chegar.