Bulgária terá de cortar défice até 2029

Até 2029, a Bulgária terá de cortar quase para metade o seu défice orçamental. O Conselho da UE colocou o país no Procedimento por Défice Excessivo, o regime formal de correção aplicado aos governos que ultrapassam os limites orçamentais comuns da União Europeia (BTA, Council). Sófia terá de apresentar até 15 de outubro de 2026 um plano de consolidação, ou seja, um roteiro para reduzir o défice através de contenção da despesa, aumento de impostos ou uma combinação das duas vias, e baixar o saldo negativo para menos de 3% do PIB até ao fim da década. A decisão estreita a margem da política orçamental búlgara nos próximos três anos.

O procedimento por défice excessivo não é, em si mesmo, uma multa nem uma sanção. É um percurso de correção vigiado ao abrigo do artigo 126.º do Tratado da UE: a Comissão identifica o incumprimento, o Conselho confirma-o e o país passa a ter limites de despesa e avaliações regulares. Para a Bulgária, que adotou o euro em janeiro de 2025, as fases mais avançadas podem incluir sanções financeiras. Bruxelas passa a ter um instrumento concreto de pressão.

Até onde aperta o colete orçamental

O défice previsto pela Bulgária para 2026 é de 5,4% do PIB segundo a métrica europeia das administrações públicas, que inclui governo central, autoridades locais e fundos de segurança social (BTA). É quase o dobro do limite europeu.

Com as novas regras orçamentais da UE, Bruxelas olhará sobretudo para a velocidade a que a despesa cresce, não apenas para o número final do défice. O Conselho fixou limites ao crescimento anual da despesa líquida: 4,2% em 2026, 3,4% em 2027 e 2028, e 3,2% em 2029 (24 Chasa). A cada seis meses haverá uma avaliação dos progressos (Digi24). Se a Comissão concluir que Sófia não atuou, o Conselho poderá endurecer as condições.

Quem paga a correção

As propostas orçamentais do Ministério das Finanças já indicam onde cairá a pressão. Sobre o rendimento do trabalho: aumento do teto salarial sujeito a contribuições para a segurança social, funcionários públicos a suportarem parte dos seus próprios seguros e uma nova fórmula para o salário mínimo. Sobre o consumo: vinhetas rodoviárias e cigarros mais caros. Sobre o rendimento do capital: subida do imposto sobre dividendos de 5% para 10% (Fakti).

Nada disto é ainda lei. Mas a lógica distributiva já se vê. Contribuições sociais mais elevadas reduzem o salário líquido e aumentam o custo de contratação. Subidas nas vinhetas e no tabaco pesam mais sobre famílias de rendimentos baixos, porque encargos fixos absorvem uma fatia maior de orçamentos pequenos. A duplicação do imposto sobre dividendos é a única medida dirigida aos detentores de capital.

O Conselho Orçamental independente da Bulgária avisou que a proposta para 2026 assenta em pequenos ajustamentos de despesa e em financiamento por dívida, mais do que em poupanças estruturais, projetando a dívida pública em 51,1 mil milhões de euros, ou 35,7% do PIB, no final de 2028 (Fakti). Continua muito abaixo da referência europeia de 60%, mas a trajetória é ascendente.

O aviso romeno

A Roménia mostra o que acontece quando a correção se arrasta. Bucareste está sob procedimento por défice excessivo desde 2020 e o prazo já foi empurrado para 2030. O BCE assinala que a Roménia não deverá baixar o défice para menos de 3% antes do fim de 2027 (ECB). Um conselheiro do governador do banco central romeno defendeu que a redução do défice deve ser feita voluntariamente, antes de os mercados ou as instituições imporem o ritmo, lembrando que só os juros já rondavam 3% do PIB (Agerpres).

A leitura feita na imprensa alemã trata o caso búlgaro como aplicação normal das regras depois da entrada no euro, não como tratamento especial (FAZ). Dentro de uma união monetária, a Bulgária já não pode recuperar competitividade desvalorizando a moeda. O ajustamento passa, portanto, por salários, impostos e despesa pública.

O primeiro teste chega a 15 de outubro, quando Sófia entregar o plano corretivo juntamente com a proposta de orçamento para 2027. A questão é saber se o Governo apresentará poupanças duradouras ou mais uma ronda de engenharia contabilística que melhora um ano à custa do seguinte. Pensionistas, trabalhadores de baixos salários, funcionários públicos e pequenas empresas sentirão os limites de despesa de formas diferentes. Enquanto essa distribuição não ficar clara, o procedimento por défice excessivo é um número de Bruxelas. Na Bulgária, será um orçamento com consequências concretas.