Bulgária separa carvão para salvar fundos

A Bulgária tem 45 dias para concluir todas as reformas ainda pendentes no seu plano de recuperação europeu, disse na semana passada ao parlamento o vice-primeiro-ministro Atanas Pekanov (Fakti). O obstáculo principal não é uma obra atrasada nem uma compra pública por fechar, mas uma mudança na governação do sector energético: retirar duas empresas carboníferas da holding estatal de energia. Se isso não acontecer, cerca de 400 milhões de euros de fundos europeus não chegarão a Sófia.

O dinheiro vem do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa criado pela UE depois da pandemia para financiar reformas e investimentos nacionais, mas apenas depois de os governos demonstrarem que cumpriram metas previamente acordadas (Comissão Europeia, Regulamento UE 2021/241). Quando uma reforma falha, a Comissão Europeia pode cortar ou suspender o pagamento. O pedido final da Bulgária vale quase 1,7 mil milhões de euros e tem de ser apresentado até 31 de agosto (BTA). Bruxelas já mostrou como aplica esta regra: no quarto pedido búlgaro, no valor de 1,1 mil milhões de euros, considerou cumpridas 23 das 26 metas e reteve a verba correspondente às restantes (Mirage News).

Porque é que separar uma holding importa

A reforma parece, à primeira vista, matéria administrativa: separar a Mini Maritsa East, uma mina estatal de carvão, e a TPP Maritsa East 2, uma central a carvão, da Bulgarian Energy Holding, conhecida como BEH. A ministra da Energia, Iva Petrova, confirmou que se trata de um compromisso vinculativo e irreversível no plano de recuperação (BTA).

A lógica de Bruxelas é simples. Dentro da BEH, áreas lucrativas, como o comércio de gás ou as redes eléctricas, absorvem discretamente as perdas do carvão. Esse subsídio cruzado esconde o custo real de manter o sector em funcionamento. Quando as empresas carboníferas tiverem contas próprias, cada prejuízo ficará visível e o Governo terá de decidir, de forma explícita, quanto dinheiro público quer continuar a gastar (Mirage News). Se o carvão precisa de apoio estatal, esse apoio deve aparecer no orçamento, não ficar enterrado dentro de um grupo empresarial.

Do orçamento aos salários

Se o pagamento final ficar bloqueado, o primeiro impacto recairá sobre o orçamento do Estado. Pekanov descreveu a tranche anterior como crítica para as finanças públicas e reconheceu que menos de metade do dinheiro da recuperação tinha chegado efectivamente aos beneficiários dos projectos (Fakti). Um atraso obrigaria Sófia a endividar-se mais, a cortar despesa noutros pontos ou a abrandar pagamentos a empreiteiros que já estão à espera.

A pressão é mais directa na região carbonífera. Petrova revelou que a Mini Maritsa East precisou de cerca de 50 milhões de euros num só mês para salários e custos correntes, num contexto em que os encargos laborais subiram cerca de 8% e os serviços externos aumentaram aproximadamente 12% (BTA). A empresa não consegue pagar a massa salarial com receitas próprias. O Estado cobre a diferença. Se os fundos europeus forem congelados, essa diferença tornar-se-á mais difícil de financiar.

Petrova prometeu que não haverá encerramentos nem despedimentos em massa (Nova). A alternativa apresentada é indirecta: cerca de 500 milhões de euros do Fundo para uma Transição Justa da UE poderão ser usados na recuperação de terrenos, na criação de zonas industriais e na atracção de novos empregadores para a região. Pekanov disse ao parlamento que esse dinheiro não pode ser transferido directamente para as duas empresas carboníferas, embora possam participar como subcontratadas. Para os trabalhadores de Maritsa East, a diferença é concreta: os fundos de transição podem recuperar solos e construir acessos, mas não garantem o próximo salário.

A Bulgária não é o único país a correr contra o calendário. A Roménia arrisca perder mais de 4,5 mil milhões de euros se não aprovar seis leis de reforma antes de um prazo semelhante (Digi24). À medida que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência se aproxima do fim, em 2026, cada reforma por concluir passa a ter um custo orçamental (Regulamento UE 2021/241). O caso búlgaro é mais nítido porque a reforma contestada não é um atraso técnico: é uma alteração de governação que enfrenta resistência política numa região onde o Estado já está a pagar salários.

O mecanismo europeu está a funcionar como foi desenhado. Para os países que aceitaram reformas e depois as adiaram, esse é precisamente o problema.