Défice leva Bulgária à disciplina europeia

A Bulgária entrou no euro em janeiro. Seis meses depois, Sófia apresentou uma proposta de Orçamento para 2026 com um défice consolidado de 5,7% do PIB (BNR, Forbes Bulgaria). O limite europeu é 3%. A Comissão Europeia já avançou para abrir um procedimento por défice excessivo, o mecanismo formal usado quando as contas públicas de um país se afastam demasiado das regras comuns (Comissão Europeia). Para um país que recorreu a medidas contabilísticas pontuais para cumprir os critérios de entrada no euro, o primeiro Orçamento sob a nova moeda mostra o que essas medidas tinham escondido.

O dinheiro que já tinha sido gasto

A Bulgária qualificou-se para o euro recorrendo, em parte, a instrumentos legais mas temporários: antecipou a cobrança de impostos sobre a banca e trouxe para o ano de entrada dividendos de empresas públicas que pertenceriam a exercícios seguintes. Na prática, deslocou centenas de milhões de euros de receitas futuras para o presente. Esse dinheiro entrou uma vez. Agora desapareceu, e o défice revela uma diferença estrutural entre aquilo que o Estado cobra e aquilo que gasta.

A proposta, divulgada em 24 de junho, prevê despesa pública equivalente a 45,3% do PIB e receitas de 39,9%. O ministro das Finanças, Galab Donev, promete uma redução faseada: défice de 3,8% em 2027 e 3,0% em 2028 (BTA). Mas, na ótica europeia das administrações públicas, o défice continua acima de 3% até 2028 (Comissão Europeia).

Valdis Dombrovskis confirmou que o procedimento seguirá para votação formal pelos ministros das Finanças da UE (Fakti). A partir daí, começam recomendações vinculativas e acompanhamento regular. Se a Bulgária não demonstrar progresso, as regras orçamentais europeias permitem uma escalada que pode chegar a sanções financeiras (Regulamento (UE) 2024/1263).

Bruxelas passa a vigiar a despesa, não apenas o número final

No quadro orçamental reformado, em vigor desde 2024, um Governo não pode limitar-se a prometer um défice mais baixo. Bruxelas fixa um limite à velocidade a que pode crescer a despesa financiada nacionalmente, excluindo juros e oscilações do ciclo económico (Regulamento (UE) 2024/1263). A lógica é seguir a parte da despesa que os governos realmente controlam, em vez de olhar apenas para o défice final, que pode melhorar ou piorar por efeito do crescimento, da inflação ou de operações contabilísticas.

O Orçamento de Sófia combina aumento de receitas e contenção da despesa: uma taxa de 10% sobre ganhos de jogo, vinhetas rodoviárias 30% mais caras, limites mais altos para contribuições para a segurança social e novas contribuições pessoais para funcionários públicos (Forbes Bulgaria). As restrições aos aumentos automáticos dos salários públicos deverão poupar mais de 560 milhões de euros (Sega). Os sindicatos já contestam estas medidas. Mas o seu impacto mede-se em centenas de milhões, enquanto o desvio orçamental excede 7,2 mil milhões de euros (Investor.bg). Só com mais receita, este Orçamento não fecha.

Quem paga a correção

O custo recai sobre grupos identificáveis. Os funcionários públicos passam a suportar novas contribuições. Os trabalhadores com rendimentos mais elevados enfrentam um teto contributivo superior. Os condutores pagam mais pelas estradas. Quem ganha dinheiro no jogo fica sujeito a uma nova taxa. A maior central sindical búlgara, a CITUB, argumenta que salários e pensões não causaram o défice e não devem suportar a correção (BTA). Os números dão-lhe algum fundamento: a distância entre 45,3% de despesa e 39,9% de receita não surgiu por causa dos aumentos salariais recentes.

Sófia tem uma vantagem real: a dívida pública ronda 30,1% do PIB, bem abaixo da referência europeia de 60% (Fakti, Investor.bg). Trata-se de um défice puxado pela despesa, não de uma crise de dívida. A Roménia mostra o que acontece quando a derrapagem se prolonga: défice de 9,3% em 2024, dívida muito mais elevada e uma trajetória de correção agora estendida até 2030 (Eurostat).

A decisão formal do Conselho chegará nas próximas semanas. Sófia já escreveu uma trajetória de correção. Falta-lhe agora cobrar as receitas, travar a despesa e demonstrar que o regresso aos 3% em 2028 assenta em medidas mais duradouras do que os expedientes pontuais que lhe abriram a porta do euro.