Constanța expõe lacuna marítima da NATO

Constança é o maior nó logístico da NATO no Mar Negro, mas o incidente de 5 de junho mostrou que a sua defesa continua desenhada para navios, não para armas autónomas de cinco metros. Às 06:00, forças romenas detetaram um drone naval ucraniano dentro do porto civil. Passaram quatro horas. Às 10:00, a Ucrânia avisou a Roménia de que perdera o controlo de quatro drones devido a interferência eletrónica russa. Às 10:28, o drone auto-detonou-se no cais 78, a 500 metros de um terminal petrolífero (Agerpres, Straits Times). Não houve mortos. A falha mais relevante, porém, esteve no intervalo entre a deteção e o aviso: não existia protocolo para a entrada de drones armados num porto civil.

Foi o segundo caso em menos de um mês. A 7 de maio, pescadores encontraram um drone ucraniano com explosivos numa gruta marítima ao largo de Lefkada, na Grécia, ainda com o motor ligado (skai.gr). Em ambos os episódios, Kiev atribuiu a perda de controlo à guerra eletrónica russa (Maritime Executive).

Construído para navios, cego para drones

O sistema romeno de vigilância costeira, SCOMAR, acompanha embarcações com mais de seis metros. Os drones ucranianos Sea Baby medem cerca de cinco. O Ministério do Interior reconheceu que plataformas pequenas, com assinatura radar reduzida, «não estavam entre os objetivos para os quais o sistema foi originalmente concebido». O sistema contra drones instalado recentemente no porto cobre o espaço aéreo, não a superfície da água (HotNews).

A cadeia de responsabilidade é igualmente fragmentada. O ministro da Defesa, Radu Miruță, afirmou que as Forças Armadas não guardam portos civis. A guarda costeira monitoriza o tráfego. A autoridade portuária gere o recinto. Quatro instituições partilham competências sobre Constança, mas nenhuma tinha um plano para responder à entrada de drones armados no porto.

A resposta técnica está bloqueada pela política interna romena. O programa SAFE de aquisições de defesa, avaliado em vários milhares de milhões de euros e pensado em parte para colmatar falhas na vigilância de baixa altitude e de superfície, está parado por causa de uma contestação no Tribunal Constitucional apresentada por membros da mesma coligação governamental que o aprovou. Enquanto o impasse não for resolvido, o maior porto da NATO no Mar Negro continuará dependente de sensores concebidos para cargueiros.

A Bulgária, que partilha a costa do Mar Negro, ativou patrulhas de radar e helicóptero poucas horas depois. Mas enfrenta a mesma limitação de base: sistemas calibrados para embarcações convencionais, não para drones de cinco metros com assinatura radar mínima (armymedia.bg).

Um centro de segurança que ainda só existe no papel

A resposta proposta pela União Europeia é um Centro de Segurança Marítima do Mar Negro. Não tem base jurídica, orçamento nem cidade anfitriã, e nasce de uma Comunicação Conjunta de 2025, isto é, de um documento político sem força vinculativa (EEAS). O eurodeputado romeno Victor Negrescu pediu que o projeto fosse acelerado na sequência direta da explosão em Constança, mas acelerar pouco significa quando o ponto de partida ainda é uma ideia num papel.

Um documento do Conselho da UE divulgado em maio de 2026 confirmou que cada país continua a tratar a segurança contra drones como um problema nacional, com Estados-Membros a trabalhar «em silos» e sem um sistema comum de deteção ou resposta (Euronews). O plano de ação europeu contra drones, adotado em fevereiro de 2026, prevê uma «ação-piloto» de conhecimento situacional marítimo, mas a aplicação plena não é esperada antes de 2030 (Counter-UAS Action Plan). Mesmo esse plano concentra-se sobretudo em ameaças aéreas. Os drones navais de superfície quase não aparecem.

Um tratado pensado para outro tipo de navio

A Convenção de Montreux, de 1936, que regula a passagem naval pelos estreitos turcos entre o Mar Negro e o Mediterrâneo, classifica as embarcações como mercantes ou militares. Os drones navais não cabem bem em nenhuma das categorias. Não têm tripulação, não têm oficial comandante e a Ucrânia não os registou como navios de guerra (Opinio Juris). A Turquia neutralizou pelo menos 11 drones à deriva nas suas águas, mas nada disse sobre o estatuto jurídico destes aparelhos ao abrigo da convenção (Daily Sabah). O silêncio serve Ancara: levantar a questão obrigá-la-ia a restringir drones ucranianos ou a formalizar o seu direito de passagem.

O drone de Constança atingiu um quebra-mar, não um petroleiro. Desde então, a Roménia pediu à Ucrânia que a avise sempre que perder o controlo de uma arma. Esse pedido bilateral é, por agora, tudo o que a Europa tem: um país a pedir ao operador do drone que telefone quando algo corre mal, enquanto os portos continuam expostos e o enquadramento jurídico nem sequer reconhece plenamente que estas armas existem.