Explosão em Constanta força protocolo para drones

A 5 de junho, um drone naval ucraniano entrou à deriva no porto de Constanta, o maior porto romeno no mar Negro, e autodetonou-se entre as 10h27 e as 10h28. A Ucrânia só tinha avisado as autoridades romenas às 9h54, pouco mais de meia hora antes, quando a crise já estava em curso. Quatro drones ucranianos tinham perdido comunicações perto de Sebastopol, algo que Kiev atribuiu à interferência eletrónica russa, e entraram numa sequência automática de autodestruição. Um deles chegou a um cais dentro de um porto civil de um Estado-membro da NATO.

A ministra interina dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Oana Toiu, afirmou a 5 de julho que Bucareste e Kiev estão a negociar um protocolo: a Ucrânia avisaria a Roménia quando perdesse o controlo de drones e programá-los-ia para se autodestruírem antes de chegarem às águas territoriais romenas (HotNews). Transformar essa promessa num mecanismo aplicável é outra questão.

Quem decide no porto romeno

A NATO assegura policiamento aéreo no flanco oriental e consegue acompanhar ameaças. Não toma, contudo, decisões de interceção sobre o porto de um Estado-membro (NATO). A soberania sobre o espaço aéreo e as águas territoriais é da Roménia. Quando um drone lento e barato se aproxima de um cais civil, cabe às autoridades romenas decidir se evacuam trabalhadores ou encerram um terminal, não às estruturas de comando aliadas.

Essa decisão depende do tempo de aviso. Os números mostram até que ponto a ameaça se tornou rotineira. Desde o início da invasão russa em larga escala, o Ministério da Defesa romeno contabilizou mais de 100 ataques perto da fronteira, 29 entradas ilegais de drones russos no espaço aéreo romeno e 15 violações do espaço aéreo só em 2026, que exigiram 26 mobilizações militares e policiais (Agerpres). A Roménia pediu aos aliados radares de baixa altitude e drones intercetores para lidar com objetos pequenos e lentos, precisamente aqueles para os quais a defesa aérea convencional não foi concebida (Straits Times), e encomendou 24 sistemas alemães Skyranger 35 contra drones (ArmyRecognition). Mas as compras militares medem-se em anos, não em semanas. Um protocolo bilateral com Kiev poderia fechar mais depressa essa falha, se existir de facto.

Um protocolo que ninguém pode ler

Nenhum texto assinado foi tornado público. A DW Romania noticiou que, depois de incidentes anteriores com drones em Galați e Constanta, as autoridades prometeram explicações «em questão de dias». O público ficou, em vez disso, com perguntas sem resposta.

Um protocolo operacional teria de resolver pontos elementares que ninguém esclareceu publicamente. Quantos minutos tem a Ucrânia para avisar a Roménia depois de perder contacto com um drone? Em que ponto exato deve ser acionada a autodetonação? Quem recebe o alerta: a marinha, a autoridade portuária, a polícia de fronteira? E, se os destroços de uma detonação antes da fronteira danificarem ainda assim um navio ou obrigarem a fechar o porto, quem paga?

A Lituânia oferece um contraste claro. A 30 de junho, o seu parlamento aprovou uma lei que dá aos civis lesados quando forças lituanas ou aliadas abatem legalmente um drone o direito a pedir compensação por fundos da defesa, com um prazo de três anos para apresentar o pedido (LRT). Vilnius identificou a falha de responsabilidade, legislou e publicou as regras. O protocolo romeno continua invisível para os trabalhadores portuários, empresas de navegação e residentes costeiros que suportariam o custo de uma falha. A mesma improvisação repete-se em todo o flanco oriental da NATO, com a Letónia e a Finlândia a desenvolverem sistemas antidrones e regras de responsabilidade próprios, sem um modelo comum (Euronews, Yle).

O ministro interino da Defesa romeno, Radu Miruta, afirmou que a responsabilidade cabe a quem lança os drones, uma formulação que separa a solidariedade com a Ucrânia da aceitação de incidentes recorrentes como normalidade. Mas um princípio não é um procedimento de indemnização. A Roménia descreveu um plano de segurança com mais clareza do que o mostrou. Enquanto os termos do protocolo não forem públicos, os trabalhadores do porto de Constanta e as empresas de navegação ficam dependentes de um mecanismo que não podem escrutinar.