Croácia exige bases policiais mais completas

Em Antuérpia, durante anos, bastava aos traficantes obterem um código PIN para retirarem contentores com cocaína do porto. Um estivador, um contacto corrompido na cadeia logística, seis algarismos: a droga saía de um dos maiores portos europeus dentro de uma carga legal. As alfândegas belgas e o Porto de Antuérpia-Bruges acabaram por substituir esse sistema por um processo digital certificado de libertação de contentores. Mas a vulnerabilidade nunca esteve apenas na segurança de um porto. Estava no facto de alfândegas, polícias, operadores portuários e Europol deterem partes diferentes da mesma informação, sem que a lei lhes desse uma via suficientemente rápida para as cruzar.

O ministro do Interior croata, Davor Bozinovic, quer agora que a Europa feche essa falha prática. Defende que os Estados-Membros alimentem melhor os sistemas da Europol e de Schengen, e que usem plenamente tecnologias fronteiriças como o Sistema de Entrada/Saída, que regista as passagens de viajantes de países terceiros nas fronteiras externas, e o ETIAS, o mecanismo de autorização prévia para visitantes isentos de visto (Avaz). Não está a propor uma nova base de dados policial europeia. Está a pressionar os governos para usarem com mais intensidade as que já existem. Até agora, essa pressão não veio acompanhada de uma proposta legislativa publicada.

O que Antuérpia demonstra

O caso belga torna o problema menos abstracto. A Europol tem alertado que as redes criminosas se infiltram nos grandes portos europeus através de trabalhadores corrompidos e intermediários logísticos, procurando pessoas e pontos de acesso mais do que a carga em si. As autoridades belgas terão apreendido 55 toneladas de cocaína no ano passado, embora responsáveis admitam que volumes superiores passam sem detecção (Brussels Times). As alfândegas belgas dizem que as apreensões em Antuérpia caíram quase 70% no primeiro semestre de 2026, mas esse indicador mede aquilo que é interceptado, não aquilo que entra sem ser visto (21News).

A Aliança Europeia dos Portos, lançada em Janeiro de 2024 como parceria público-privada entre Estados-Membros, operadores portuários e agências europeias, é a principal resposta da Comissão Europeia (Comissão Europeia, Conselho da UE). A lógica é simples: se o reforço dos controlos em Antuérpia empurrar os traficantes para Roterdão ou para o Pireu, a solução nacional apenas desloca o problema. A Suíça aderiu à aliança pela mesma razão: a logística da droga não termina nas fronteiras da UE (Tio.ch).

A máquina já existe. As chaves estão nas capitais.

A Europa já dispõe de bases de dados policiais e fronteiriças capazes de fazer grande parte do que Bozinovic pede. O Sistema de Informação Schengen, conhecido pela sigla SIS, é uma rede de alertas em tempo real sobre pessoas e objectos procurados. O Prüm II permite às polícias nacionais fazerem pesquisas automatizadas em bases de dados de ADN, impressões digitais e imagens faciais de outros Estados-Membros, divulgando detalhes apenas depois de haver correspondência (Regulamento Prüm II). A Europol analisa informação e coordena operações, mas não dá ordens às forças nacionais (Regulamento Europol).

Tecnicamente, estes sistemas já podem comunicar entre si. Juridicamente, porém, cada um tem regras próprias sobre quem pode aceder aos dados e com que finalidade. Uma base de dados fronteiriça não pode transformar-se, por simples conveniência operacional, numa rede geral de vigilância policial (Regulamento da Interoperabilidade).

O bloqueio, portanto, não é a falta de tecnologia. São as polícias, alfândegas e autoridades de fronteira nacionais que decidem que informação entra nos sistemas, com que rapidez e com que grau de detalhe. O verdadeiro alvo de Bozinovic é a distância entre aquilo que a arquitectura europeia permite fazer e aquilo que os governos efectivamente nela colocam.

A Alemanha mostra o limite do “partilhar mais”

A Alemanha ajuda a perceber por que razão fechar essa distância é mais difícil do que parece. Berlim está a promover uma reforma da polícia federal que introduziria reconhecimento facial em tempo real, apoiado por inteligência artificial, em estações ferroviárias, aeroportos e zonas fronteiriças (DW). Organizações alemãs de direitos digitais ligam estas propostas a anteriores impugnações constitucionais, nas quais os tribunais consideraram desproporcionados poderes amplos de agregação de dados policiais (Digitalrechte). O próprio Regulamento Europeu da Inteligência Artificial só permite identificação biométrica em tempo real em espaços públicos em excepções policiais estreitas (Regulamento da IA), e usos nacionais mais extensos arriscam acabar nos tribunais (T-Online).

A objecção alemã não é dirigida à Europol ou ao SIS em si. Incide sobre os ficheiros policiais nacionais e as ferramentas de vigilância que alimentam a cooperação europeia. Quando os governos alargam, dentro de portas, a correspondência biométrica e a análise automatizada, e depois ligam esses resultados a canais transfronteiriços, as garantias legais que tornam o poder policial escrutinável ficam sob pressão.

Há uma ausência quase total neste debate: a voz pública das pessoas cujos dados alimentam estes sistemas. Trabalhadores portuários sujeitos a controlo de segurança, viajantes registados em bases de entrada e saída, suspeitos sinalizados por correspondências automatizadas: todos aparecem na arquitectura como dados, raramente como participantes numa discussão sobre governação.

Bozinovic tem razão quando diz, em substância, que as redes criminosas atravessam fronteiras mais depressa do que as polícias partilham informação. A experiência de Antuérpia mostra o custo da fragmentação. Mas o debate constitucional alemão mostra outra coisa: o problema europeu já não é apenas saber quantos dados policiais circulam entre países. É saber quem controla as garantias quando esses dados começam a circular mais depressa.