Cabo elétrico de Chipre adiado para 2031

A venda anunciada de uma participação no cabo elétrico submarino entre Chipre e a Grécia continua por esclarecer. Em 20 de outubro, o regulador cipriota disse ao Parlamento que a ADMIE ainda não respondeu às perguntas enviadas em 26 de agosto e reviu a data prevista para a conclusão do projeto, de 1 de janeiro de 2030 para 1 de janeiro de 2031 (Cyprus News Agency). A ADMIE, operadora da rede elétrica grega, detém a GSI, empresa responsável pela construção do cabo. Em 5 de agosto, o Governo grego anunciou que o investidor francês Meridiam passaria a ser o acionista maioritário da GSI (Governo grego).

O regulador já está a decidir que custos do cabo poderão chegar às faturas de eletricidade. Continua, porém, sem acesso ao acordo que permitiria saber quanto dinheiro a Meridiam se compromete a investir na construção.

A venda já se concretizou?

Antes de avaliarem a operação, os reguladores precisam de saber se houve sequer uma venda. Poly Lemonares, presidente da Autoridade Reguladora da Energia de Chipre (CERA), disse aos deputados que a ADMIE continua titular das duas licenças do cabo, uma para o deter e outra para o operar, e que ninguém pediu a transferência de qualquer delas (CNA). O anúncio de agosto do Governo grego não indicava preço nem data para a conclusão da venda (Governo grego).

Segundo uma investigação do Philenews publicada em setembro, a CERA e o regulador grego, RAAEY, enviaram uma carta conjunta a pedir o acordo integral. Querem saber se alguma ação já mudou de mãos, quanto a Meridiam pagou ou pagará e que capital cada parte fornecerá para a construção. Sem resposta da ADMIE, não conseguem avaliar o negócio.

As regras aprovadas pelos próprios reguladores tornam essas respostas necessárias. A GSI constrói e financia o cabo ao abrigo de uma concessão atribuída pela ADMIE. Uma decisão de 2024 exige que ambos os reguladores aprovem essa concessão antes de um investidor externo adquirir a GSI; exige também que a ADMIE mantenha pleno controlo e responsabilidade pelo projeto (decisão 284/2024 da CERA). Em condições normais, um acionista maioritário esperaria dirigir a empresa. Só o acordo poderá mostrar como se concilia a participação da Meridiam com o controlo que a ADMIE tem de conservar.

Há ainda a questão do financiamento. A participação prevista da Meridiam corresponde a 66 por cento das ações da GSI (CNA), mas essa percentagem não diz quanto pagará pela construção. Não foi divulgado o capital próprio que investirá, ou seja, o dinheiro que os acionistas colocam na empresa em troca de ações. O projeto conta também com apoio da UE, e o Banco Europeu de Investimento ainda não tinha decidido, em agosto, se concederia um empréstimo (Euronews).

Porque se atrasou o cabo

A explicação mais concreta para o atraso está no fundo do mar: a ADMIE não concluiu os levantamentos do traçado e ainda não emitiu a Full Notice to Proceed, a ordem que ativa a parte restante do contrato com a fabricante francesa de cabos Nexans (demonstrações intercalares da ADMIE). Em 15 de outubro, a Nexans pediu na Grécia autorizações para retomar os levantamentos (Reuters), em águas onde a Turquia já contestou por duas vezes os avisos relativos a esses trabalhos (To Brief).

Quem paga a conta

A despesa de construção aprovada é paga pelos consumidores de eletricidade: 63 por cento cabe a Chipre e 37 por cento à Grécia. Cada país recupera a sua parte nas tarifas de acesso à rede, a parcela da fatura que paga linhas e cabos, e não a eletricidade consumida (decisão 284/2024 da CERA).

A CERA não aceitou automaticamente os valores apresentados. A ADMIE pediu o reconhecimento de cerca de 302 milhões de euros de despesas; o regulador validou apenas 82 milhões de euros como devidamente documentados (decisão 280/2025 da CERA).

A espera também encarece o projeto. A despesa aprovada que ainda não foi cobrada aos consumidores acumula uma remuneração financeira de 8,3 por cento até ser recuperada (decisão 280/2025 da CERA). Essa remuneração compensa a ADMIE pelo tempo de espera e é paga através das mesmas tarifas de rede. Um prazo mais longo refletir-se-á, portanto, numa fatura final mais elevada. Em outubro, a CERA disse que ainda não consegue estimar o custo total do cabo (Philenews).

Os contribuintes cipriotas enfrentam um risco distinto. Chipre prevê pagar 25 milhões de euros por ano a partir do orçamento do Estado, com o primeiro pagamento devido assim que a Grécia emitir uma NAVTEX, o aviso marítimo que permite avançar com os levantamentos (Politis). Essa verba sai dos impostos gerais, não das faturas de eletricidade. O ministro da Energia, Michalis Damianos, afirma que as famílias não pagarão através das faturas se a eletricidade nunca chegar, mas admite que o Estado poderá perder dinheiro caso o projeto fracasse (Politis).

Os reguladores já estão a determinar que custos do cabo recairão sobre os consumidores e a verificar as contas apresentadas pela ADMIE. Falta-lhes saber quanto capital para a construção a Meridiam fornecerá. A ausência de resposta à carta não prova que o negócio tenha falhado. Enquanto a ADMIE não responder, ninguém fora dos signatários poderá dizer se a Meridiam traz dinheiro para construir o cabo ou apenas um novo nome ao registo de acionistas.