Chipre passa teste europeu de €120 milhões

Chipre passou a etapa administrativa. A Comissão Europeia deu uma avaliação preliminar positiva ao sexto pedido de pagamento do país ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o programa pós-pandemia da UE, no valor de 723 mil milhões de euros, que só liberta verbas depois de os governos demonstrarem ter cumprido as reformas prometidas (Comissão Europeia). O pedido cipriota cobre 120 milhões de euros, associados a 22 marcos e 5 metas nas áreas da saúde, educação, administração pública e energia verde (Cyprus News Agency).

É uma vitória limpa do ponto de vista burocrático. O problema é perceber o que prova, de facto, este «passar no teste».

Como o dinheiro circula

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência não funciona como um simples reembolso de despesa. Paga resultados. Cada país compromete-se com reformas e investimentos concretos; a UE transforma esses compromissos em etapas verificáveis; e o dinheiro só avança depois de a Comissão considerar essas etapas cumpridas (Regulamento 2021/241, EUR-Lex).

Cada etapa pode ser um «marco», isto é, uma acção qualitativa, como aprovar uma lei ou lançar um sistema digital, ou uma «meta», medida por números concretos, como edifícios renovados ou licenças processadas (Comissão Europeia). Depois de um governo apresentar a documentação, a Comissão avalia-a, envia o parecer aos responsáveis financeiros dos Estados-Membros para uma revisão de quatro semanas e, se não houver obstáculos, liberta os fundos (Conselho da UE).

Chipre superou a verificação da Comissão. O pagamento fica agora dependente dos passos procedimentais restantes.

O que Chipre entregou, e quem deve beneficiar

Dois exemplos ajudam a perceber o mecanismo. Chipre lançou receitas electrónicas e registos clínicos transfronteiriços, permitindo que um cidadão cipriota tratado noutro país da UE tenha os seus dados de saúde disponíveis digitalmente. Para o doente, isto pode significar menos exames repetidos e cuidados mais rápidos fora do país. O Governo cipriota também melhorou a plataforma nacional de planeamento e licenciamento urbanístico (Cyprus News Agency). Esta segunda medida interessa a quem pede uma licença de construção, mas só terá valor prático se os prazos encurtarem.

Entre os restantes compromissos cumpridos estão um quadro de avaliação escolar, regimes de trabalho flexível na função pública e infra-estruturas de teste para energias renováveis na Universidade de Chipre. São passos que a Comissão consegue verificar antes de pagar. A UE está a confirmar se os governos fizeram o trabalho prometido, não apenas se apresentaram facturas. Face a modelos mais antigos de subsídios europeus, em que a prova central era a execução orçamental, há aqui uma melhoria real (Regulamento 2021/241, EUR-Lex).

A Roménia mostra o que acontece quando a execução bloqueia

A Roménia oferece o contraste. O ministro Dragoș Pîslaru disse aos media romenos que uma reforma central, a revisão dos salários da função pública para controlar os custos orçamentais, foi sucessivamente adiada do terceiro para o sexto pedido de pagamento. Atribuiu o bloqueio ao PSD, partido da coligação governamental (Digi24). Segundo a imprensa romena, essa reforma põe em risco 770 milhões de euros (Libertatea).

Um pagamento bloqueado não equivale a dinheiro perdido. As verbas ficam congeladas até o problema ser resolvido. Mas o mecanismo tem uma data-limite rígida: as reformas têm de estar concluídas até 31 de Agosto de 2026, e todos os pagamentos devem ser feitos até ao fim desse ano (Parlamento Europeu). Se o prazo se esgotar, a suspensão pode transformar-se em perda definitiva. O quarto pagamento à Roménia, de 2,25 mil milhões de euros, libertado depois de a Comissão verificar 62 marcos e metas, mostra que o dinheiro continua a circular quando as condições são cumpridas (Representação da Comissão Europeia na Roménia). O sistema impõe disciplina, mas não castiga automaticamente.

Cumprimento não é impacto

O Tribunal de Contas Europeu tem chamado a atenção para um problema mais difícil. O mecanismo é eficaz a verificar se as etapas acordadas foram cumpridas. É menos forte a provar que essas etapas produziram resultados reais (Tribunal de Contas Europeu). Chipre pode lançar uma plataforma de licenciamento urbanístico e cumprir um marco. Saber se alguém passou a receber uma licença mais depressa é uma pergunta a que a aprovação do pagamento, por si só, não responde (TCE).

Chipre passou o teste de conformidade que a UE desenhou. Se o programa encurtou uma fila de licenciamento, melhorou uma sala de aula ou ajudou um doente tratado noutro país continua por demonstrar, em Chipre como nos restantes países onde o Mecanismo de Recuperação e Resiliência está a operar.