Chipre suporta 63% dos custos do cabo

Um grupo bipartidário de congressistas norte-americanos pediu ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao responsável da DFC, Ben Black, que deem prioridade ao Great Sea Interconnector, o cabo elétrico submarino previsto para ligar Grécia, Chipre e Israel (Schneider House, Protothema). O apoio de Washington dá peso político ao projeto. Não traz, pelo menos por agora, dinheiro, garantia de empréstimo ou licença de construção. Entre o ponto em que o projeto está hoje e o dia em que a eletricidade circulará pelo cabo, a questão central continua a ser quem paga. Essa resposta ainda não existe.

A interligação já tem apoios políticos em abundância. Bruxelas classificou-a como projeto transfronteiriço prioritário e comprometeu cerca de 657 milhões de euros em subvenções (CINEA, EUR-Lex). A Meridiam, investidora francesa em infraestruturas, assinou em 5 de agosto a entrada com uma participação maioritária de 66% (Greek Prime Minister). O operador da rede elétrica grega, ADMIE, que mantém 34% e a liderança técnica, apresentou em 13 de agosto aos reguladores o pedido de investimento para o troço Chipre-Israel (ADMIE). Como noticiámos na semana passada, esse pedido abriu o calendário das aprovações necessárias antes de qualquer decisão final de investimento. O que falta ao projeto não é patrocínio político. É saber quanto será cobrado aos consumidores de eletricidade.

Porque o Cabo Faz Sentido Económico

Chipre é um dos últimos Estados-Membros da União Europeia sem ligação física à rede elétrica de qualquer país vizinho. Esse isolamento obriga a ilha a resolver sozinha cada falha de abastecimento e cada pico de procura, mantendo elevados os custos de reserva e limitando a quantidade de energia solar e eólica que o sistema consegue absorver. O cabo ligaria primeiro Chipre à Grécia e, depois, a Israel. A capacidade prevista é de 1 000 MW, ao longo de cerca de 1 200 km (ADMIE, OT). Chipre poderia importar eletricidade mais barata quando a produção local fosse insuficiente e exportar excedentes renováveis. O valor da ligação tornar-se-á mais evidente depois de 2029, altura em que a ilha poderá perder uma parte significativa da sua capacidade convencional de produção (Cyprus Mail).

A lógica económica é sólida. O problema está em tudo o que separa essa lógica da execução.

A Fatura Chega Antes da Eletricidade

A disputa mais sensível está na recuperação dos custos: quem paga a construção do cabo e que parte desse custo acaba nas faturas de eletricidade. No troço Grécia-Chipre, a repartição é de 63% para Chipre e 37% para a Grécia. Isto significa que os consumidores cipriotas suportam a maior parte do encargo regulado. A entidade reguladora da energia em Chipre, a CERA, está a resistir. Dos 251 milhões de euros que a ADMIE diz já ter gasto, a CERA reconheceu apenas 32% como recuperáveis através das tarifas de rede (Protothema, Politis). Na prática, o regulador recusa permitir que a ADMIE transfira para as faturas a maior parte da despesa reclamada. Nicósia diz que não fará novos pagamentos além do acordo intergovernamental de 125 milhões de euros antes de o cabo estar efetivamente em operação (Capital.gr).

Aos investidores privados, entretanto, terá sido prometida uma remuneração autorizada de 8,3%, acrescida de um prémio de 3,7%, fixada por 17 anos (Kathimerini, Les Echos). Essas remunerações são, em última instância, financiadas pelas mesmas tarifas de rede pagas pelos utilizadores. Faturas mais baixas não são uma consequência automática da interligação. Dependem de os reguladores autorizarem a recuperação de custos num nível que ainda permita que a poupança obtida com importações mais baratas chegue às famílias.

O financiamento também não está fechado. O ministro cipriota da Energia, Michael Damianos, descreveu a entrada da Meridiam como um voto de confiança, mas afirmou que qualquer participação acionista do Estado aguardará pelo estudo de diligência devida do Banco Europeu de Investimento (Marine Cyprus, Sigmalive). Dias depois da assinatura da Meridiam, continuam por publicar o preço da aquisição, o compromisso de capital próprio e a forma como serão distribuídos eventuais derrapagens de custos. Os partidos cipriotas da oposição, AKEL e DISY, exigiram transparência antes de Chipre assumir novas obrigações (PafosNet, Philenews). O negócio também não foi formalmente notificado à Comissão Europeia para análise em matéria de concentrações (CNA).

A preparação da obra acrescenta outro risco. A Nexans tem um contrato para o cabo que rondará 1,43 mil milhões de euros, mais IVA, com 251,4 milhões de euros já pagos e 160 km de cabo produzidos até ao final de 2024, mas ainda sem ordem integral para avançar (Capital.gr). Os estudos do fundo marinho ainda não foram retomados; notícias sobre um aviso marítimo que autorizaria esses trabalhos continuam por confirmar (Cyprus Mail). O Tribunal de Contas Europeu tem alertado que os projetos elétricos transfronteiriços enfrentam atrasos recorrentes (European Court of Auditors). O risco concreto é este: os consumidores começarem a pagar tarifas de rede para cobrir custos de construção antes de o cabo produzir eletricidade mais barata ou mais segura.

A carta dos congressistas norte-americanos dirige-se à DFC, a agência de financiamento ao desenvolvimento dos Estados Unidos, mas não foi divulgada qualquer decisão do conselho de administração, folha de condições ou processo de diligência devida (Schneider House). O apoio é real. O financiamento ainda não.

Quem Ganha, Quem Perde

Se o cabo funcionar como previsto, os consumidores cipriotas ganham segurança de abastecimento e opções de importação. A Grécia torna-se a ponte da União Europeia para os fluxos elétricos do Mediterrâneo Oriental. A Meridiam e os seus investidores ficam com um ativo regulado de infraestrutura, com retornos garantidos durante quase duas décadas. A coligação em torno do GSI é hoje mais ampla do que nunca: Atenas, Nicósia, Bruxelas, Paris, Washington, ADMIE, Meridiam e Nexans. Falta a parte que decidirá se isto se transforma numa infraestrutura ou numa disputa tarifária: os reguladores que terão de aprovar o que os consumidores pagam.