Chipre corta 33 mil milhões da UE

O próximo orçamento de longo prazo da União Europeia deixou de ser uma discussão de posicionamento e passou a ser uma disputa concreta sobre dinheiro. A primeira proposta de compromisso mostra a clivagem essencial: manter o financiamento das estradas, explorações agrícolas e regiões que os cidadãos reconhecem, ou deslocar milhares de milhões para competitividade, defesa e investigação. A resposta definirá o investimento público europeu nos 27 Estados-Membros até 2034.

Dois campos, um orçamento

O Quadro Financeiro Plurianual, conhecido pela sigla QFP, é o tecto de despesa da UE. Fixa quanto Bruxelas pode gastar, durante sete anos, em áreas que vão dos subsídios agrícolas às bolsas de investigação. A negociação actual cobre o período 2028-2034, e a Comissão Europeia propôs um pacote de quase dois biliões de euros. Todos os governos têm de aceitar o acordo, porque o Tratado da UE exige unanimidade no Conselho, o que dá a qualquer capital poder para bloquear o processo (artigo 312.º do TFUE). É esse veto que transforma o QFP na maior negociação de pacote da política europeia.

Chipre, que detém a presidência rotativa do Conselho e conduz as negociações, pôs os primeiros números concretos sobre a mesa a 11 de Junho. A proposta reduz o plano da Comissão em cerca de 2 por cento, ou aproximadamente 32,8 mil milhões de euros (EUNews, Reuters via ThePrint). O corte, porém, é selectivo. A política de coesão, principal instrumento europeu para investir nas regiões mais pobres, subiria de cerca de 404,9 mil milhões para 410,1 mil milhões de euros. Os pagamentos directos da Política Agrícola Comum, a PAC, passariam de cerca de 259,2 mil milhões para 261 mil milhões de euros (EUalive, Democrata). No papel, estes aumentos protegem as duas rubricas tradicionais; distribuídos por sete anos de inflação, equivalem a um corte real: o valor nominal sobe, mas compra menos.

O Fundo Europeu de Competitividade, pensado para reduzir a distância da Europa face aos Estados Unidos e à China em inovação, cairia, segundo as informações disponíveis, de cerca de 398 mil milhões para 383 mil milhões de euros. As linhas de investigação e defesa também seriam reduzidas (Europaportalen).

Prioridades de ontem ou de amanhã?

A reacção dividiu-se de forma previsível. Dezasseis Estados-Membros, liderados por Espanha, Itália, Polónia e Grécia, assinaram uma declaração conjunta em defesa da coesão, da PAC e das pescas como políticas ancoradas nos Tratados. Chamaram-lhes as «políticas da UE mais visíveis» para os cidadãos e argumentaram que já sofreriam cortes reais na proposta original da Comissão (Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol). Portugal foi mais longe e acolheu a versão cipriota como «francamente melhor», porque o seu envelope nacional, a fatia garantida de fundos europeus reservada a Lisboa, poderia aumentar cerca de 1,6 mil milhões de euros face ao projecto da Comissão (Observador, ECO).

Do outro lado, o ministro das Finanças neerlandês, Eelco Heinen, classificou o compromisso como uma «caixa do não», por financiar «prioridades de ontem» em vez dos «desafios de amanhã» (ANP). A Alemanha rejeitou a proposta como base insuficiente para a negociação, dado que contribui mais para o orçamento europeu do que recebe e quer uma despesa mais contida (Spiegel). A Suécia acusou a presidência cipriota de poupar a agricultura enquanto apertava a competitividade e a defesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, Xavier Bettel, comparou o ambiente negocial a um mercado de Marraquexe (RMF24).

Quem controla o dinheiro

A disputa menos ruidosa é sobre governação. A Comissão quer fundir vários fundos existentes num único Plano Nacional e Regional de Parceria por país, com metas e objectivos de desempenho semelhantes aos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado na pandemia. Os apoiantes vêem simplificação. Os críticos vêem centralização.

Os organismos representativos do poder local e regional avisam que a reforma pode deslocar poder das regiões para as capitais nacionais. O CEMR, que representa autoridades locais, estima que a coesão possa encolher para cerca de um quinto do orçamento total da UE, contra quase um terço actualmente. A Bankwatch assinala que os capítulos regionais nos novos planos são opcionais, não obrigatórios, o que pode deixar zonas de rendimento médio e regiões em desenvolvimento sem financiamento dirigido. A mesma reforma que reduz burocracia para as administrações pode reduzir a margem de influência dos municípios e das regiões mais pobres.

O que observar

Nada está fechado. O Parlamento Europeu rejeitou o primeiro projecto do Conselho a 16 de Junho e exigiu um aumento de 10 por cento do orçamento, além de novas fontes de receita (Euronews). Como o Parlamento tem de dar o seu consentimento antes de qualquer QFP entrar em vigor, o Conselho não pode simplesmente impor um acordo mais magro. Chipre quer um entendimento global até ao fim de 2026. Se esse prazo falhar, a UE entrará em 2028 sem orçamento fechado, recorrendo a prolongamentos anuais dos tectos do quadro anterior. Na prática, isso congelaria novos programas e atrasaria investimento em todo o continente, precisamente quando a pressão competitiva dos Estados Unidos e da China se está a intensificar.