BCE condena bloqueio alemão ao Commerzbank

A tentativa da UniCredit para tomar o controlo da Commerzbank tornou-se um teste direto à integração financeira europeia. Numa entrevista ao Financial Times, Luis de Guindos, vice-presidente do BCE, formulou a crítica que muitos em Bruxelas evitavam fazer em voz alta: é «muito difícil» um governo dizer que apoia a União da Poupança e do Investimento e, ao mesmo tempo, afirmar que se opõe a «esta transação específica». A transação é a oferta da UniCredit pela Commerzbank. O governo é o alemão. E a instituição europeia que supervisiona os bancos da zona euro está a expor a contradição do maior Estado-Membro perante o mercado único que ajudou a construir.

A UniCredit já controla 38,87% da Commerzbank através de uma combinação de ações diretas, swaps e derivados (Corriere della Sera, Ad Hoc News). A 18 de maio, a administração da Commerzbank rejeitou a oferta em ações, considerando-a demasiado baixa e vaga. O Governo alemão, que detém uma participação de 12% com capacidade de bloqueio político, procura agora instrumentos para travar a operação. A oferta de troca mantém-se aberta até 16 de junho.

O conflito revela uma falha estrutural da integração bancária europeia. Todas as capitais defendem-na em abstrato. Quando a consolidação chega a um banco nacional, quase todas encontram uma razão para dizer: aqui não.

Berlim não encontra uma base legal sólida

A Alemanha não tem competência direta para bloquear esta operação. Desde 2014, essa responsabilidade pertence ao BCE, que passou a supervisionar diretamente os principais bancos da zona euro. A autoridade alemã da concorrência é o último obstáculo formal, mas a fusão não parece ultrapassar de forma evidente os limiares concorrenciais.

O Governo ponderou aumentar a sua participação através do KfW, o banco público de desenvolvimento, numa operação que custaria cerca de 5 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças negou esse plano. A extrema-direita da AfD pressionou o chanceler Friedrich Merz a recorrer ao regime de controlo do investimento estrangeiro e a classificar a Commerzbank como infraestrutura estratégica. Essa via é constitucionalmente frágil e quase certamente abriria uma frente jurídica com a União Europeia. Espanha já enfrenta um processo de infração depois de Madrid ter imposto restrições à fusão doméstica entre o BBVA e o Sabadell (Ainvest).

Quem perde o emprego

A Commerzbank serve cerca de 24 000 grupos empresariais e processa 30% do comércio externo alemão. O sindicato ver.di estima que possam desaparecer até 15 000 postos de trabalho, sobretudo em Frankfurt e Munique. Segundo o conselho de empresa, o número poderia chegar aos 23 000. A UniCredit não assumiu compromissos públicos sobre emprego.

Há, no entanto, um precedente relevante. Quando comprou o HypoVereinsbank (HVB), em 2005, a UniCredit cortou cerca de 9 000 postos de trabalho, mas manteve a marca e preservou o crédito às pequenas e médias empresas através de uma operação alemã autónoma. A retirada do negócio local que muitos receavam não se confirmou. A diferença é que a Commerzbank ocupa um lugar muito mais central na infraestrutura económica alemã, o que explica a resistência sindical mais intensa desta vez.

Fora da Alemanha, a operação também chega à Polónia, onde a Commerzbank detém 69,1% do mBank, o quinto maior banco do país (Pb.pl). A UniCredit já opera no mercado polaco. Os reguladores terão de avaliar a concentração resultante.

Cada capital protege os seus

A regra informal é conhecida: os governos europeus defendem a abertura quando se trata dos bancos dos outros e protegem os seus quando a consolidação lhes bate à porta. França reforçou recentemente os poderes do seu regulador para bloquear fusões e aquisições bancárias, ao mesmo tempo que continua a defender a união europeia dos mercados de capitais. O Le Monde chamou a todo o projeto de integração uma «Arlésienne» europeia: sempre prometida, nunca entregue.

O custo desta fragmentação é mensurável. Os 25 maiores bancos europeus juntos valem aproximadamente o mesmo que os quatro maiores bancos norte-americanos isoladamente. O BCE estima que a transição verde exige 1,2 biliões de euros de financiamento por ano até 2030. Nenhum banco europeu, confinado ao seu mercado doméstico, consegue financiar operações dessa escala. Como resumiu Kyriakos Pierrakakis, presidente do Eurogrupo: «Precisamos de campeões europeus, não de campeões nacionais.»

Até 16 de junho, os gestores institucionais decidirão se entregam as suas ações. O sinal enviado pela Alemanha pesará sobre esta operação, mas também sobre a probabilidade de a próxima tentativa de fusão bancária transfronteiriça chegar sequer à mesa.