BEI financia base militar lituana

A Lituânia está a construir um complexo militar em Rūdninkai com 369 milhões de euros de financiamento conjunto do Banco Europeu de Investimento, do Swedbank e do SEB (BEI). O BEI, banco público da União Europeia previsto nos tratados e detido pelos 27 Estados-Membros, não se transformou num banco de armamento. Mas, ao tornar financiável a infraestrutura militar, está a deslocar a fronteira entre crédito ao desenvolvimento e política de defesa. Outros governos da frente oriental já procuram usar o mesmo caminho.

A regra que caiu

Até setembro de 2024, o BEI exigia que os projetos ligados à defesa obtivessem mais de metade das suas receitas através de uso civil (BEI). Esse teste deixava fora a maior parte da infraestrutura militar. Quartéis, centros logísticos e campos de treino dificilmente poderiam alegar receitas maioritariamente civis, mesmo quando não incluíam armamento.

Os ministros das Finanças dos Estados-Membros, reunidos enquanto Conselho de Governadores do BEI, o órgão máximo de decisão do banco, votaram a eliminação dessa exigência e aprovaram um mandato de segurança mais amplo. Armas e munições continuam excluídas. Mas edifícios, estradas, sistemas energéticos e alojamento dentro de um complexo militar passam a ser elegíveis: infraestrutura que sustenta atividade militar sem financiar a compra de armas (Scope Ratings). Rūdninkai fica precisamente nessa zona: é claramente militar no seu objetivo, mas financiável porque o empréstimo cobre infraestrutura, não armamento.

A mesma abertura, dois usos

O significado desta mudança depende do ponto da Europa a partir do qual se olha para ela.

Na frente oriental, Rūdninkai é uma questão de sobrevivência embrulhada num pacote financeiro. A cobertura polaca apresenta a infraestrutura militar lituana como parte de uma cadeia de dissuasão que passa pelo corredor de Suwałki, a estreita ligação terrestre entre a Polónia e os Estados bálticos (Onet). Varsóvia quer prolongar oleodutos da NATO, modernizar estradas e transferir custos dos orçamentos nacionais para instrumentos europeus partilhados (WP). A Letónia vê uma necessidade semelhante e juntou-se a uma iniciativa liderada pelo Canadá para criar um Banco de Defesa, Segurança e Resiliência separado, embora essa instituição ainda não tenha capital confirmado nem operações de crédito em curso (LRT).

França lê a flexibilização sobretudo através da indústria. A Bpifrance, o banco público de investimento francês, e o BEI canalizaram 150 milhões de euros para pequenas e médias empresas francesas de segurança e defesa, apresentando o investimento como autonomia estratégica, não como dissuasão territorial (Caisse des Dépôts). Um grande empréstimo separado do BEI à Airbus reforçou a mesma ideia: a Europa pode financiar indústria relevante para a defesa através do seu banco de desenvolvimento (Le Monde).

A frente oriental precisa de betão, logística e projetos que possam entrar num balanço bancário. França precisa de aeroespacial, fornecedores e cadeias industriais igualmente financiáveis. A alteração serve ambos os interesses, razão pela qual passou.

O que o acordo prova — e o que não prova

A presença do Swedbank e do SEB ao lado do BEI é a parte menos visível, mas mais reveladora, do caso Rūdninkai. Quando um banco público financia um projeto militar, os bancos comerciais podem acompanhá-lo sem recearem que a exposição à defesa prejudique as suas classificações de sustentabilidade ou a sua imagem pública. O BEI confirmou que está a alargar o crédito, através de bancos comerciais, a empresas de segurança e defesa (Scope Ratings). Um projeto com o selo do BEI parece política pública, não uma aposta a evitar.

Mas a prova sueca não permite uma conclusão mais ampla. Os reguladores suecos continuam a publicar regras bancárias comuns de gestão de risco, sem doutrina pública que obrigue os bancos a tratarem a defesa como prioridade de crédito. O SEB e o Swedbank entraram neste acordo específico. Isso não demonstra que a banca nórdica tenha reclassificado a sua abordagem à defesa.

Um comentário financeiro em língua alemã descreveu o BEI como estando a aproximar-se de um «banco de armas» (Kettner Edelmetalle). A acusação exagera a mudança: armas e munições continuam formalmente excluídas. Mas aponta para uma tensão real de governação. O BEI não publica a fundamentação que explica por que razão um projeto é elegível e outro não. Os cidadãos conseguem ver a direção da política, mas não conseguem escrutinar o raciocínio aplicado a cada operação.

Rūdninkai ainda não é uma via replicável. É um acordo único, com condições que nem o BEI nem os bancos participantes divulgaram por completo. Polónia, Letónia e Roménia têm infraestrutura que poderia encaixar no mesmo modelo, mas não existe uma carteira pública de empréstimos semelhantes. Falta também saber quem absorve perdas se um projeto tiver desempenho abaixo do esperado: o BEI, os bancos comerciais ou o governo anfitrião. O Ministério da Defesa lituano, o conselho do BEI e os bancos privados devem essa resposta. O BEI deslocou a linha entre crédito ao desenvolvimento e política de defesa. A legitimidade da mudança dependerá de essa linha passar a ser vigiada à vista de todos.