EPA elimina limites de carbono das centrais

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) assinou, a 14 de setembro, a regra definitiva que revoga a maior parte das normas de 2024, aprovadas durante a presidência de Joe Biden, para limitar as emissões de gases com efeito de estufa das centrais elétricas. Deixam de existir os limites aplicáveis às centrais a carvão já em funcionamento e às novas turbinas a gás, cujo cumprimento assentaria na adoção de tecnologias de captura de carbono (EPA, Sidley).

Uma segunda iniciativa, ainda sob a forma de proposta, pretende eliminar as normas que subsistem e retirar a conclusão jurídica da EPA segundo a qual as emissões do sector elétrico contribuem para uma poluição atmosférica perigosa (Sidley). Foi com base nessa conclusão que a agência justificou, desde logo, a regulação do dióxido de carbono emitido pelas centrais. A sua retirada não revogaria o Clean Air Act, a lei federal que enquadra o controlo da poluição atmosférica, nem impediria uma futura administração de retomar o processo; obrigá-la-ia, porém, a reconstruir desde o início a fundamentação regulatória.

O que está decidido e o que permanece em aberto

A revogação assinada entrará em vigor depois de ser publicada no Federal Register, o registo oficial das normas do Governo norte-americano, onde ainda não constava a 15 de setembro. A partir desse momento, procuradores-gerais estaduais e organizações ambientalistas poderão contestá-la nos tribunais, enquanto uma futura administração conservará a possibilidade de propor novas regras.

A proposta mais abrangente não tem data prevista para aprovação definitiva. Antes de a EPA poder decidir, terá de decorrer um período de consulta pública, um procedimento que costuma prolongar-se por vários meses.

A EPA sustenta que a revogação permitirá poupar 300 mil milhões de dólares (EPA). Contudo, numa estimativa anterior da própria agência, os benefícios rondavam 19 mil milhões de dólares, a preços atuais e com uma taxa de desconto de 3% (Federal Register). A EPA não explicou a diferença entre os dois valores. Quanto ao impacto ambiental, os seus modelos apontam para mais 123 milhões de toneladas de CO₂ por ano em 2035 do que no cenário em que as normas fossem mantidas (regulations.gov). Trata-se de um acréscimo anual, e não do total acumulado ao longo de uma década.

A exposição europeia é real, mas anterior à decisão

A revogação aprofunda uma divergência regulatória transatlântica que já existia, num momento em que a indústria europeia paga pela eletricidade e pelo gás preços substancialmente superiores aos dos concorrentes norte-americanos. O relatório Draghi sobre a competitividade atribuiu esse diferencial ao fim do gás russo barato fornecido por gasoduto, ao Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE — o mercado europeu de carbono, no qual as empresas pagam por cada tonelada de CO₂ emitida — e aos custos mais elevados das redes energéticas. O Plano de Ação para uma Energia a Preços Acessíveis, da Comissão Europeia, identifica igualmente estes preços estruturais como o principal problema de competitividade.

As regras norte-americanas agora revogadas exigiriam investimentos futuros às centrais elétricas, com prazos de cumprimento durante a década de 2030. Até ao momento, nenhum governo europeu, associação industrial ou instituto de investigação calculou o efeito específico desta decisão sobre os preços, a produção ou o investimento.

Entre os sectores mais expostos a uma eventual vantagem de custos nos Estados Unidos encontram-se a química de base e os fertilizantes, atividades em que o gás é simultaneamente fonte de energia e matéria-prima. Os produtores químicos espanhóis já suportam custos de gás natural várias vezes superiores aos valores de referência norte-americanos (FEIQUE).

O CBAM protege as importações, não as exportações

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço da UE (CBAM), que cobra aos importadores pelo carbono incorporado no cimento, aço, alumínio, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade, fará com que um produto norte-americano mais poluente suporte um encargo carbónico superior ao entrar no mercado europeu (Commission CBAM, CBAM Regulation). O mecanismo protege, assim, o mercado interno da UE, mas não ajuda os exportadores europeus que concorrem nos Estados Unidos ou em países terceiros. Além disso, embora contabilize a eletricidade utilizada no fabrico de alguns dos bens abrangidos, não o faz para todos e exclui por completo os produtos químicos.

A decisão da EPA não altera a Lei Europeia em matéria de Clima, que obriga a UE a reduzir as emissões líquidas em pelo menos 55% até 2030 e a alcançar a neutralidade climática em 2050. O recuo de Washington mantém intactas essas obrigações, embora possa aumentar a pressão sobre os exportadores europeus intensivos em energia, que já partiam de uma desvantagem de custos. Ainda não há provas de um novo choque mensurável sobre preços ou investimento. A questão decisiva continua a ser se a Comissão Europeia e os governos nacionais conseguirão reduzir o diferencial energético, acelerando os licenciamentos e o investimento nas redes — uma escolha que lhes pertence e que já se colocava antes da decisão tomada pela EPA.