EPPO trava fraude de 135 milhões

Unidades especiais entraram numa vivenda em Brandeburgo. Investigadores aduaneiros cumpriram mandados na Polónia. Autoridades letãs detiveram suspeitos. Numa operação coordenada em três Estados-Membros, 11 pessoas foram detidas (Tag24).

A investigação é conduzida pela Procuradoria Europeia, o organismo independente da UE com competência para investigar e acusar crimes que lesem as finanças europeias em vários países. O caso, baptizado “Water into Wine”, incide sobre uma rede internacional suspeita de fraude ao IVA, em larga escala, através do comércio de gasóleo (EPPO).

Lubrificante no papel, gasóleo na prática

A fraude alegada não dependia de camiões escondidos na fronteira, mas de facturas aparentemente banais. O combustível entrava na Alemanha a partir da Polónia declarado como óleo lubrificante, produto sujeito a tributação inferior, e era depois reclassificado e vendido como gasóleo (EPPO, Tag24). A margem nascia da diferença entre a designação fiscal do produto e a sua utilização real.

Numa fase anterior, a Procuradoria Europeia acusou seis arguidos, sustentando que mais de 3 000 entregas de combustível terão gerado deduções fraudulentas de IVA no valor de 23,7 milhões de euros (EPPO). Na operação mais recente, a imprensa alemã referiu perdas alegadas de cerca de 45 milhões de euros em IVA e mais de 90 milhões de euros em impostos especiais sobre o consumo, valores que continuam por comprovar judicialmente (Tag24). Em qualquer dos casos, a factura recai sobre os orçamentos nacionais, ou seja, sobre contribuintes e serviços públicos.

Um procurador, três países

Antes da criação da Procuradoria Europeia, um processo que atravessasse Alemanha, Polónia e Letónia exigiria três investigações nacionais, ligadas por pedidos de cooperação judiciária muitas vezes lentos. A Procuradoria Europeia, criada pelo Regulamento 2017/1939 do Conselho, alterou essa arquitectura. Os seus procuradores trabalham dentro dos sistemas judiciais nacionais, mas sob uma direcção europeia comum. São ainda as autoridades nacionais que fazem buscas, e continuam a ser juízes nacionais a autorizar mandados. A diferença é que uma única estrutura decide que a prova recolhida em três países pertence ao mesmo processo.

O desenho institucional responde a um problema com custos concretos. A fraude transfronteiriça ao IVA, em que sociedades de fachada compram bens sem imposto dentro do mercado único, cobram IVA nas vendas domésticas e desaparecem antes de o entregar ao Estado, retira aos Estados-Membros entre 12,5 mil milhões e 32,8 mil milhões de euros por ano. O gasóleo presta-se a este tipo de esquema: movimenta-se em grandes volumes, é fisicamente indistinguível de país para país e está sujeito a categorias de impostos especiais que podem ser manipuladas através da reclassificação do produto (Europol).

Poucos procuradores, demasiadas brechas

A Procuradoria Europeia dispõe de 182 procuradores para cobrir 24 dos 27 Estados-Membros da UE (RTÉ). Três países continuam fora do sistema, incluindo a Irlanda. Essa ausência tem consequências práticas. Andrés Ritter, responsável da Procuradoria Europeia, alertou recentemente que a Irlanda poderá atrair sociedades de fachada usadas em fraudes transfronteiriças, precisamente porque os investigadores aí não podem recorrer directamente aos instrumentos europeus de cooperação da Procuradoria (The Irish Times). Onde a Procuradoria não chega, a fraude encontra espaço para se instalar.

O acesso aos dados fiscais é outro estrangulamento. As autoridades nacionais continuam a guardar separadamente os registos de IVA, o que nem sempre permite a um procurador seguir uma transacção suspeita de um país para outro. O Conselho da UE, onde legislam os ministros dos Estados-Membros, chegou a um acordo provisório para dar à Procuradoria Europeia melhor acesso ao Eurofisc, a rede europeia de troca de informação sobre fraude ao IVA, mas a adopção final ainda está pendente (Brussels Times). Com dados mais rápidos, um carregamento de combustível reclassificado poderia ser seguido em dias, não em meses.

No final de 2025, a Procuradoria Europeia tinha 3 602 investigações activas, com danos estimados em 67,27 mil milhões de euros (EPPO). É esta a carga de trabalho para 182 procuradores.

O que continua por provar

O registo público é mais limitado do que a dimensão das rusgas sugere. Não foi divulgado quantas das 11 detenções ocorreram em cada país. Também não foram publicados, nesta fase, nomes de empresas, funções atribuídas aos suspeitos ou bens apreendidos. Todos os suspeitos beneficiam da presunção de inocência.

A Procuradoria Europeia já consegue abrir processos que antes seriam muito mais difíceis de construir. O que este caso do gasóleo vai testar é se 182 procuradores, distribuídos por um continente e com 3 600 processos abertos, conseguem transformar operações coordenadas em condenações.