EPPO investiga contratos ferroviários búlgaros

O ministro búlgaro dos Transportes, Georgi Peev, afirma que a Procuradoria Europeia está a investigar 17 contratos ferroviários assinados entre 2019 e 2021. A Procuradoria Europeia é o órgão da UE com competência criminal para investigar fraudes que envolvam fundos europeus. Segundo Peev, a empresa pública búlgara de infra-estruturas ferroviárias, a NKZHI, assumiu cerca de 765 milhões de euros em obrigações contratuais sem ter financiamento assegurado (24 Chasa, Boulevard Bulgaria).

O que está demonstrado, por agora, não é uma fraude criminal. É uma falha de gestão pública: uma empresa estatal assinou contratos que não podia financiar. Saber se, pelo caminho, houve desvio ou perda de dinheiro europeu passou a ser matéria penal.

A própria Procuradoria Europeia não confirmou a investigação (Fakti). A informação assenta nas declarações públicas de Peev e em relatos da imprensa búlgara. Mas o ministro deu o dado por iniciativa própria, indicou o número de contratos e garantiu plena cooperação do seu ministério com os procuradores. O gesto lê-se mais como a exposição, por um novo Governo, do legado deixado pelo anterior do que como uma fuga de informação vinda da acusação.

Se forem confirmadas irregularidades, a Bulgária poderá enfrentar reembolsos ou cortes de financiamento superiores a 400 milhões de euros em verbas europeias associadas a estes projectos (BNR News, Fakti). Continua por esclarecer que programa europeu está em risco. O OLAF, o organismo administrativo antifraude da UE, está separadamente a analisar dois contratos de fornecimento de material circulante.

Uma Procuradoria Europeia a trabalhar através dos tribunais nacionais

A Procuradoria Europeia não é uma polícia europeia. A orientação estratégica vem do Luxemburgo, mas os processos correm dentro dos Estados-Membros, através de procuradores europeus delegados que dependem das polícias nacionais, dos tribunais nacionais e das regras nacionais de prova (EPPO, Regulation 2017/1939). Na Bulgária, uma cadeia de comando europeia pode assumir um caso que envolva dinheiro da UE, embora sejam investigadores e juízes búlgaros a levá-lo até ao fim.

Este desenho híbrido é relevante para o caso ferroviário. A Procuradoria Europeia pode dirigir a investigação e reduzir o risco de o processo ficar enterrado na política doméstica. Não consegue, porém, corrigir à posteriori concursos mal documentados, registos incompletos ou decisões administrativas que nunca foram preparadas para resistir ao escrutínio judicial. Em 2024, o organismo processou 6 547 denúncias criminais e identificou danos estimados superiores a 24,8 mil milhões de euros, segundo o seu relatório anual. São montantes suspeitos, não perdas provadas. É nesse intervalo entre suspeita e prova em tribunal que muitos processos se perdem.

A diferença face aos países que não participam mostra por que razão a adesão à Procuradoria Europeia conta. Os Estados que entram no sistema ficam expostos a investigações incómodas, mas ganham também um canal de acusação parcialmente fora do controlo político nacional. Os que ficam de fora, como a Hungria, deixam as suspeitas de fraude entregues apenas às procuradorias nacionais (EPPO participating states).

Onde a execução falha

O caso ferroviário búlgaro aponta para uma fragilidade que vai além de um país: a cadeia de execução que fica por baixo das decisões políticas de financiamento. Concursos públicos, licenças, confirmação de financiamento, entrega das obras, rastos de auditoria. O Tribunal de Contas Europeu tem assinalado repetidamente falhas nos sistemas destinados a detectar e punir fraudes contra o dinheiro da UE (ECA), e a Procuradoria Europeia já fez buscas coordenadas em vários Estados-Membros em investigações sobre fundos europeus (Euronews). A Roménia enfrenta avisos semelhantes sobre a possibilidade de perder milhares de milhões de euros do plano de recuperação se os projectos não cumprirem os prazos de pagamento europeus (Libertatea).

Um projecto pode atravessar todas as etapas formais de aprovação nacional sem que a pergunta decisiva seja testada com rigor: havia dinheiro garantido para o pagar? No caso búlgaro, a resposta dada pelo próprio ministro é simples. Não havia.

Continuam por conhecer os 17 contratos, as empresas envolvidas, os programas de financiamento concretos e os crimes eventualmente em causa. Até a Procuradoria Europeia ou um tribunal confirmarem o alcance do processo, a conclusão mais sólida é a que Peev já tornou pública: o sistema ferroviário búlgaro acumulou centenas de milhões de euros em compromissos que não conseguia suportar. A investigação criminal dirá se fundos europeus seguiram o mesmo caminho e se alguém responderá por isso.