Estónia compra blindados para a Moldávia

O centro estónio de compras de defesa assinou um contrato para fornecer às forças armadas moldavas mais de 100 veículos blindados Roshel, fabricados no Canadá, por um valor que, segundo a imprensa romena, ultrapassa os 50 milhões de euros, com entregas previstas até maio de 2027 (Digi24). O financiamento vem do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o fundo da União Europeia criado fora do orçamento comunitário para financiar ajuda militar. O comprador formal é uma agência do Governo estónio; o destinatário é um exército moldavo encostado a uma zona de guerra; o fornecedor é canadiano. Esta cadeia de entrega explica melhor a forma como a UE está a armar parceiros do que muitos comunicados de cimeira.

Porque é que o orçamento da UE não pode comprar armas

Os tratados europeus impedem que o orçamento regular da União financie despesas militares. Para contornar essa limitação, os Estados-Membros criaram o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, financiado diretamente pelos governos nacionais e gerido pelo Conselho, onde se sentam esses mesmos governos, fora das regras orçamentais normais (Conselho). O resultado é um instrumento mais rápido e flexível do que a despesa comunitária tradicional, mas também menos sujeito ao escrutínio do Parlamento Europeu, que normalmente fiscaliza a utilização do dinheiro da UE.

A Moldávia é o segundo maior beneficiário do mecanismo, depois da Ucrânia. Desde 2021, a UE canalizou 197 milhões de euros para Chisinau através deste fundo, financiando equipamento e formação para aproximar as forças armadas moldavas dos padrões europeus (Comissão Europeia, Vocea Basarabiei). Em abril de 2024, o Conselho aprovou formalmente medidas de assistência específicas para a Moldávia, enquadrando-as na resposta à guerra da Rússia contra a Ucrânia (Conselho).

Bruxelas aprova, a Estónia compra, a Moldávia recebe

O contrato com a Roshel interessa menos pelos veículos em si do que pela arquitetura que torna a entrega possível. A UE autorizou a assistência militar à Moldávia, mas não dispõe de uma agência central que compre blindados em seu nome. Essa função cabe, neste caso, ao RKIK, o centro estónio de investimento em defesa: lança o concurso, assina o contrato e gere a entrega. Os governos da UE dão o mandato político e o dinheiro; a Moldávia recebe o equipamento.

Este modelo está a tornar-se habitual no flanco oriental da União. Permite à UE agir em matéria de defesa sem criar uma burocracia federal de compras militares. Mas deixa uma pergunta evidente: por que razão foi escolhido o RKIK como entidade executora, e não a agência de outro Estado-Membro? Nenhum documento público explica a seleção, os critérios usados para escolher o fornecedor ou o preço unitário dos veículos.

O facto de o fornecedor ser canadiano sublinha outro ponto: as compras financiadas pelo Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para países parceiros não se limitam à indústria europeia. Registos de concursos estónios anteriores ligados à Moldávia admitiam propostas de empresas do Canadá, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Japão e da Coreia do Sul (SSB).

Os vizinhos estão atentos

Para a Roménia, que partilha fronteira com a Moldávia, o contrato entra numa avaliação de segurança muito concreta. A Moldávia fica entre o território romeno e os efeitos indiretos da guerra. Os incidentes com drones perto de Galați e Constanța tornaram essa proximidade visível para a opinião pública romena (DW Roménia). Um exército moldavo mais bem equipado reduz uma vulnerabilidade entre a zona de guerra e o território da UE.

A Hungria, pelo contrário, tem usado repetidamente o seu poder de veto no Conselho para atrasar o apoio europeu à Ucrânia e à Moldávia (Portfolio). Budapeste não bloqueou este contrato. Ainda assim, futuros milhares de milhões de euros do mecanismo continuam expostos a atrasos políticos, e eurodeputados já apelaram aos Estados-Membros para aumentarem a fatia destinada à Moldávia (Moldova1).

Rapidez com pouco escrutínio

O contrato Roshel funciona como um teste de entrega: uma decisão tomada ao nível europeu transformou-se em equipamento militar concreto, com um calendário anunciado. Mas o registo público é escasso. Não há documento que explique quem escolheu o RKIK, qual é o preço unitário dos veículos ou onde podem os cidadãos consultar relatórios de execução. O Parlamento Europeu tem pouca margem orçamental sobre o mecanismo por desenho dos tratados. O próprio Parlamento moldavo não aparece na informação disponível sobre o contrato.

A UE está a construir um sistema de entrega militar mais rápido do que o seu orçamento regular permitiria. O contrato com a Roshel mostra que esse sistema consegue produzir resultados. Ainda não mostra quem responde quando se pergunta por que foi escolhida esta agência, por que ganhou este fornecedor e quanto custam, de facto, os veículos.