Estónia prepara IDs para agentes de IA

Sempre que um programa atua por si na Internet, tende a usar a sua identidade por inteiro: o seu acesso, as suas permissões, o seu nome jurídico. É o equivalente digital a entregar a um estafeta o passaporte, as chaves de casa e o cartão bancário para que possa deixar uma encomenda. A Estónia considera que há uma forma mais limpa de resolver o problema.

Um conselho consultivo chamado Eesti.ai, criado por iniciativa do primeiro-ministro Kristen Michal, acordou que o país deve desenvolver uma identidade digital própria para agentes de inteligência artificial. A imprensa local chamou-lhe «AI-isikukood», por analogia com o código de identificação pessoal que sustenta o Estado digital estónio (ERR). A proposta é mais estreita do que o nome sugere: não se trata de transformar software em pessoa, mas de impedir que o software tenha de se fazer passar pelo cidadão.

O mandatário digital

A ideia pode ser vista em três camadas. Um crachá identifica o agente de software que apareceu. Uma autorização define o que pode fazer, em nome de quem e dentro de que limites. Um recibo regista o que aconteceu. Hoje, a maioria das ferramentas de IA opera apenas com a primeira camada, quando a tem. Um agente encarregado de entregar uma declaração fiscal ou consultar registos públicos fá-lo muitas vezes com as credenciais completas do utilizador, recebendo acesso a muito mais do que a tarefa exige.

O empreendedor tecnológico Kaspar Korjus deu um exemplo concreto: um agente de IA com identidade própria poderia preparar declarações fiscais em nome de uma pessoa, enquanto actos sensíveis, como movimentar dinheiro, permaneceriam sob controlo humano (Äripäev). O modelo útil é o de um mandatário com poderes estritamente delimitados, autorizado a ler este registo e a preencher aquele formulário, mantendo-se o cidadão como titular jurídico da relação e podendo revogar a delegação a qualquer momento (Global Relay).

A Estónia consegue fazer esta proposta porque a sua infraestrutura digital já existe e é usada em escala. O sistema eID assegura a identificação nacional (e-Estonia), enquanto a X-Road permite a troca segura de dados entre serviços públicos e registos administrativos (e-Estonia). A identidade de um agente assentaria sobre essa infraestrutura, não a substituiria. Ainda assim, não há lei aprovada nem especificação técnica publicada. Por agora, trata-se de uma orientação política, não de um sistema pronto.

A autorização que a Europa ainda não escreveu

A crítica mais forte é que a identidade resolve apenas uma parte do problema. O comentador estónio Peeter P. Mõtsküla formulou-o de forma direta: a pergunta decisiva não é «quem é o agente?», mas «o que pode fazer e quem responde por isso?» (ERR). Claudia Plattner, responsável federal alemã pela cibersegurança, avisou que faltam normas para gerir as identidades de agentes de IA, sobretudo quando actuam por empresas em correio electrónico ou serviços online (FAZ). Analistas de segurança alemães já classificam estes agentes como «identidades não humanas»: contas de máquina cujas credenciais ficam muitas vezes pouco vigiadas e acumulam, discretamente, acessos demasiado amplos (Security-Insider).

A Europa já tem regras para provar quem somos (eIDAS 2.0), limitar os dados que revelamos, registar sistemas de IA (Regulamento da Inteligência Artificial), proteger dados pessoais (RGPD) e proteger o acesso às redes (NIS2). Falta-lhe, porém, um livro de regras para o mandatário de software que atravessa todas estas camadas. Nenhum regulamento cobre sozinho o ciclo completo: identificar o agente, definir o seu mandato, registar os seus actos e atribuir responsabilidade quando algo corre mal.

Essa falha de responsabilidade é a parte mais incómoda. Um crachá digital não responde à pergunta sobre quem paga quando a delegação falha: a empresa que construiu o modelo, a entidade que o integrou no seu serviço ou a organização que autorizou o agente a actuar (FAZ). A Directiva sobre Responsabilidade da IA da UE, pensada precisamente para enfrentar esta zona cinzenta, continua a ser apenas uma proposta (AI Liability Directive).

De quem é o crachá, de quem são as regras

Cada Estado-Membro está a chegar ao mesmo problema por uma porta diferente. A sandbox de IA da Dinamarca sobrepõe a delegação ao seu sistema nacional de autenticação, o MitID (Datatilsynet). Os Países Baixos publicam um registo público de sistemas de IA usados pela administração, tratando a responsabilidade como prática administrativa (Algoritmeregister). A Suécia está a trabalhar na certificação das carteiras digitais previstas no eIDAS 2.0, aplicações no telefone concebidas para provar um atributo específico, como a idade ou a residência, sem entregar todo o dossiê de identidade (DIGG).

Esta fragmentação mostra o teste que se segue. Um agente de IA autorizado na Estónia poderá ter de ser aceite por um sistema de autenticação dinamarquês, auditado segundo regras neerlandesas de prestação de contas e protegido contra os abusos de contas de máquina que já preocupam os reguladores alemães. A Estónia pode construir o crachá. O trabalho seguinte caberá aos reguladores europeus e aos organismos de normalização: garantir que um mandatário autorizado num país possa ser verificado, limitado e responsabilizado noutro.