Alemanha recebe luz verde para apoiar indústria

Na Slovalco, a única fundição de alumínio da Eslováquia, o Governo prometeu recentemente quase 470 milhões de euros até 2030 para cobrir custos de electricidade e manter os fornos a funcionar (Denník E). A medida foi apresentada como um resgate excepcional. Pouco depois, a Alemanha obteve autorização para algo de outra escala.

A 8 de Julho, a Comissão Europeia aprovou o alargamento do regime alemão de compensação do preço da electricidade, um programa que reembolsa fábricas intensivas em energia pelos custos do carbono que os produtores eléctricos incorporam nas tarifas. Cerca de 20 novos sectores, do vidro às baterias, passam a poder pedir apoio, enquanto os beneficiários já abrangidos recebem uma cobertura ligeiramente mais generosa (Spiegel, BBH Blog). Foi o segundo alargamento em poucas semanas: em Junho, Bruxelas já tinha permitido à Alemanha acumular esta compensação com outro programa de electricidade industrial, acrescentando cerca de mil milhões de euros de despesa orçamental (Zeit).

Nada disto viola o direito europeu. O artigo 107.º do TFUE proíbe auxílios públicos que dêem às empresas de um país uma vantagem indevida, mas prevê excepções quando o apoio evita um dano maior, como a saída de fábricas da Europa para escaparem aos custos do carbono. Foi com essa justificação que a Comissão aprovou o regime alemão. A questão não é a legalidade. É o que acontece quando o mesmo quadro de regras encontra orçamentos nacionais muito diferentes.

Como os custos do carbono fragmentam o mercado único

O mecanismo é simples. No Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, conhecido pela sigla ETS, as centrais eléctricas compram licenças para emitir carbono. Esse custo é depois repercutido no preço da electricidade. As fábricas que consomem muita energia pagam mais, mesmo quando a sua própria produção não emite directamente na mesma proporção. Os governos, por sua vez, arrecadam milhares de milhões de euros ao leiloar essas licenças e podem devolver parte dessa receita às suas indústrias sob a forma de compensação.

É nessa escolha nacional que o mercado começa a dividir-se. A Alemanha prevê gastar 2,9 mil milhões de euros em compensações eléctricas à indústria em 2026, cerca de 67% da sua receita esperada de 4,3 mil milhões de euros com leilões do ETS (Ariadne). França gastou 44% da sua receita com o mesmo objectivo, a Bélgica 33%, e a Eslováquia cerca de 5% (Aktuality). Em teoria, todos os governos dispõem da mesma possibilidade. Na prática, a grande base industrial alemã gera uma receita de leilões maior, e o orçamento federal tem margem para canalizar boa parte dela para as empresas. Um país que já se endivida para financiar despesa corrente não consegue acompanhar esse esforço, ainda que as regras lhe permitam fazê-lo.

As fábricas onde a diferença se sente

A assimetria torna-se visível ao nível das fábricas. Na Roménia, o presidente executivo da Dacia afirmou que o país tem o preço de energia industrial mais elevado da Europa e associou a incerteza dos custos a uma queda de 64% no investimento e a quase mil trabalhadores a menos num só ano (Ziarul Financiar). Na Polónia, os custos totais de energia para os maiores consumidores industriais chegam a cerca de 170 euros/MWh, aproximadamente 45% acima da média europeia, segundo estimativas da indústria que alertam para perdas anuais de produção manufactureira na ordem de milhares de milhões de zlótis (WP).

Estes números exigem cautela. Não existe uma base pública que mostre quanto paga, no fim da linha, uma fábrica alemã de vidro subsidiada ou uma siderurgia polaca sem compensação, depois de considerados todos os apoios nacionais, impostos, tarifas de rede e contratos de cobertura. O Eurostat publica preços de electricidade para consumidores não domésticos, mas a factura final depende de camadas de intervenção nacional que nenhuma tabela única consegue captar.

Ainda assim, o padrão é suficientemente claro. Países com contas públicas mais sólidas conseguem absorver uma parte maior do custo da transição carbónica para as suas indústrias. Países com défices elevados, como a Roménia, cujo desequilíbrio chegou a 9,3% do PIB em 2024 segundo o HotNews, não conseguem igualar Berlim, por muito permissivo que seja o livro de regras. A Comissão não rasgou o mercado único. Mas, ao aprovar ajudas nacionais desta dimensão sem uma base comum europeia, está a transformar a transição verde num teste à capacidade financeira dos Estados, mais do que à eficiência das empresas. A fundição eslovaca recebeu a sua linha de vida. Para as fábricas dos Estados-Membros que não podem assinar cheques dessa dimensão, Bruxelas ainda não apresentou uma alternativa.