UE aprova centros de deportação sem anfitriões

Nenhum país terceiro aceitou acolher um centro de expulsão da União Europeia. Esse é o obstáculo central do novo Regulamento de Retorno, aprovado pelo Parlamento Europeu em 17 de junho, que dá pela primeira vez aos Estados-Membros uma base legal para manterem instalações de afastamento fora do território da UE (European Parliament, DW).

Dezanove líderes europeus assinaram uma carta a pedir à Comissão Europeia que avance rapidamente com estes centros, incluindo através de financiamento europeu (Statsministeriet). Áustria, Dinamarca, Grécia e Países Baixos estarão a estudar possíveis localizações. O Conselho da UE, onde os governos nacionais colegislam, ainda tem de dar a aprovação formal. Mas o poder real está do lado do país que teria de aceitar detidos no seu território. Até agora, nenhum disse que sim.

Porque falham tantas ordens de expulsão

Os defensores da medida apontam para uma falha real da política europeia. Apenas cerca de 28% das decisões de retorno da UE resultam na saída efetiva da pessoa em causa, segundo Malik Azmani, relator parlamentar do regulamento (EP interview). As novas regras criam uma Ordem Europeia de Retorno, válida entre Estados-Membros, e permitem transferências para centros de detenção fora das fronteiras da União.

O problema é que as razões pelas quais tantas expulsões não se concretizam pouco têm que ver com o local onde alguém fica detido. Os países de origem recusam emitir documentos de viagem. Os consulados atrasam processos. Os tribunais intervêm. Uma análise do Colégio da Europa identificou o obstáculo principal: conseguir que os países de origem cooperem e aceitem os seus nacionais de volta (College of Europe). O Parlamento pode criar o instrumento jurídico. Não pode obrigar um país terceiro a acolher um centro, nem um país de origem a receber pessoas expulsas.

Itália tentou. Cinco pessoas foram devolvidas.

Itália é o único governo que testou algo próximo deste modelo. As duas instalações na Albânia, uma para identificação em Shëngjin e outra para detenção em Gjadër, funcionam ao abrigo da lei italiana. Depois de os tribunais terem travado as primeiras detenções no fim de 2024, Roma deslocou o objetivo inicial, de processamento externo de pedidos de asilo, para a detenção de pessoas já sujeitas a ordem de saída (EFE).

Os resultados são reduzidos. A Internazionale, citando documentos obtidos pela Altreconomia, noticiou que cinco migrantes foram enviados diretamente da Albânia para o Egito. Outros transferidos para a Albânia acabaram por regressar a Itália. A mesma investigação contabilizou 54 incidentes que exigiram resposta de emergência nos primeiros dias de funcionamento de Gjadër (Internazionale).

A questão jurídica segue uma via própria e continua em aberto. Segundo uma atualização da ECRE/ELENA, o modelo albanês será analisado pelo Tribunal de Justiça da UE nos processos apensos C-706/25 e C-707/25, que testarão a compatibilidade das instalações com o direito europeu de asilo (ECRE/ELENA). Giorgia Meloni sustenta que o voto do Parlamento valida a sua estratégia (La Nación). Os tribunais ainda não decidiram.

A disputa do financiamento e a questão dos direitos

O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, apresentou o calendário mais concreto: acordos até ao fim de 2026 e centros em funcionamento a partir de 2027 (Le Monde). A Alemanha, apesar de integrar um grupo de trabalho sobre possíveis localizações, não assinou a carta dos 19 líderes (EUobserver).

França e Espanha não conseguem bloquear o regulamento por si só, porque a votação por maioria qualificada exige uma supermaioria de países e de população, sem direito de veto individual. Mas Emmanuel Macron afirmou que Paris se oporá ao financiamento destes centros pelo orçamento da UE, e Pedro Sánchez classificou-os como ineficazes e prejudiciais para as relações com países de trânsito de que a Europa depende (Euronews, El País). Podem não matar a lei. Podem torná-la mais difícil de financiar e de defender politicamente.

O regulamento também retira uma salvaguarda: os recursos contra decisões de expulsão deixam de suspender automaticamente o afastamento, cabendo aos juízes decidir caso a caso (European Parliament, Politis). O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos avisou que os governos não podem externalizar a responsabilidade quando alguém é detido ilegalmente ou privado de recurso efetivo (European Times). A Amnistia Internacional alertou para o risco de manter pessoas em países onde não têm ligações nem acesso efetivo a advogados (Amnesty).

O Parlamento aprovou o enquadramento. O Conselho ainda tem de confirmá-lo. Um país anfitrião ainda tem de aceitar. E os tribunais do Luxemburgo e de Estrasburgo ainda terão de decidir até onde acompanham as garantias europeias uma pessoa detida fora das fronteiras da UE. O impulso político existe. As respostas práticas continuam por encontrar.