Bloqueio da UE levanta teto ao petróleo russo

O 21.º pacote de sanções da UE contra a Rússia ficou bloqueado em Bruxelas entre 10 e 12 de julho, não porque um Estado-Membro o tenha vetado isoladamente, mas porque todos tinham poder para o fazer. Os embaixadores reunidos no COREPER, o comité onde os representantes permanentes dos Estados negoceiam os textos antes da aprovação ministerial, não conseguiram fechar aquele que foi apresentado como o pacote de sanções mais ambicioso desde a invasão da Ucrânia (Euronews, Conselho da UE). O limite ao preço do petróleo, os registos de navios, as quotas de pesca e nomes disputados foram colocados no mesmo dossiê, sujeito à unanimidade prevista no artigo 31.º do Tratado da União Europeia. Cada governo encontrou algo a proteger.

O relógio do limite ao petróleo

O bloqueio teve um custo imediato. O limite europeu ao preço do petróleo russo, a regra que permite a seguradoras e empresas de transporte marítimo ocidentais trabalharem com crude russo apenas se este for vendido abaixo de determinado valor, deveria ser recalculado automaticamente a 15 de julho. Como os preços internacionais do petróleo tinham subido, a fórmula empurraria o teto dos 44,10 dólares por barril para cerca de 58 dólares ou mais (Euronews, Eurointegration). Um limite mais alto permite que mais barris russos usem legalmente transporte e seguros ocidentais. Na prática, deixa mais receita em Moscovo.

O comissário da Energia, Dan Jorgensen, queria congelar esse teto no valor mais baixo até janeiro de 2027. Mas a medida estava integrada no pacote mais amplo. Sem acordo sobre o pacote, também não havia forma de travar a revisão do limite.

Para lá do petróleo, a Comissão Europeia propôs acrescentar 30 petroleiros da chamada frota-sombra, navios envelhecidos que transportam crude russo fora das redes normais de seguro, alargar proibições de transações a 31 bancos russos e atingir plataformas de criptoativos e intermediários de países terceiros usados para contornar as regras existentes (Baker McKenzie, United24). Segundo a Comissão, as medidas em vigor já abrangem 90% das antigas importações de petróleo russo e 70% dos ativos do sistema bancário russo (sanções energéticas da Comissão Europeia, medidas financeiras da Comissão Europeia). O 21.º pacote destinava-se a apertar a fiscalização nas brechas que ainda restam.

Três países, três bloqueios

A regra da unanimidade permite que cada capital retenha o pacote inteiro até ver a sua preocupação tratada. Três casos mostram o mecanismo.

Grécia, Chipre e Malta resistiram ao congelamento do limite ao petróleo porque a medida atinge diretamente as suas indústrias marítimas, que cobram pelo transporte de crude e gás natural liquefeito russos (Upday). Um teto mais baixo significa menos cargas que podem transportar legalmente. A Bulgária opôs-se a sanções contra Vagit Alekperov, multimilionário ligado à Lukoil, avisando que poderiam pôr em risco a refinaria de Burgas, fornecedora de combustível para os Balcãs (Il Foglio). Na Eslováquia, Robert Fico ameaçou bloquear o pacote devido aos custos energéticos para uma economia ainda dependente do gás russo por gasoduto (Noviny.sk).

Nenhum governo, sozinho, matou o pacote. Mas o sistema atribui a cada reserva o mesmo poder de bloqueio, e as reservas acumularam-se.

Quem ganha com o atraso

Cada semana de adiamento mantém mais abertos os canais de receita russos. A análise de junho de 2026 do CREA concluiu que as importações europeias de gás natural liquefeito russo continuavam acima do nível de junho de 2025, que a Hungria importara 591 milhões de euros em combustíveis fósseis russos num só mês e que oito carregamentos de produtos petrolíferos derivados de crude russo descarregaram em portos da UE apesar da proibição existente (CREA). Operadores da frota-sombra e plataformas de liquidação em criptoativos ganham tempo para redesenhar rotas antes de a fiscalização os alcançar.

Dentro da Europa, os beneficiários são sectores concretos que evitam custos imediatos de cumprimento ou perda de negócio: armadores gregos que preservam receitas de trânsito de gás natural liquefeito, interesses ligados à refinaria búlgara que mantêm o acesso ao crude, importadores ibéricos de pescado que continuam a comprar capturas russas. Os perdedores são menos visíveis, e essa invisibilidade ajuda a explicar por que perdem. A receita russa fica menos limitada, prolongando o financiamento de uma guerra que as sanções procuram tornar mais difícil de sustentar. E a credibilidade da UE no uso da pressão económica desgasta-se sempre que um pacote destinado a fechar brechas fica refém de uma refinaria, de um registo marítimo ou de um gasoduto.

As sanções europeias funcionam porque se aplicam como um só mercado jurídico: as mesmas regras vinculam simultaneamente bancos no Luxemburgo, petroleiros gregos, alfândegas polacas e consulados franceses. Mas a UE só consegue impor custos à Rússia quando os 27 governos aceitam custos internos. Neste momento, há governos suficientes que não estão dispostos a fazê-lo.