UE adia taxas de carbono de €75

Um atraso de dois dias no calendário diz mais do que parece. A Comissão Europeia passou de 15 para 17 de julho a apresentação da revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, o mercado europeu do carbono (Argus). Os Estados-Membros, por seu lado, empurraram para setembro a votação sobre as regras aplicáveis às importações sujeitas ao mecanismo carbónico na fronteira (Sendeco2). Em conjunto, os dois adiamentos mostram o impasse político que está a formar-se: saber se a indústria pesada europeia continuará a receber licenças gratuitas para poluir depois de 2030, e quem pagará a conta se isso acontecer.

Porque valem tanto as licenças gratuitas

O mercado europeu do carbono, conhecido pela sigla ETS, obriga centrais eléctricas e fábricas a comprarem uma licença por cada tonelada de CO₂ que emitem. Esse preço é o custo do carbono. Para evitar que as empresas deslocalizem produção para países onde esse custo não existe, a União Europeia criou o CBAM, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, que cobra aos importadores de aço, cimento, alumínio e outros bens uma taxa equivalente. O mecanismo começou a cobrar dinheiro de facto em 1 de janeiro de 2026 (EUR-Lex).

O valor está longe de ser simbólico. No segundo trimestre de 2026, os certificados CBAM custaram 75,28 euros por tonelada de CO₂ (Argus, SteelOrbis). A esse nível, cada decisão sobre quem recebe licenças gratuitas transfere dinheiro real entre empresas, sectores e Estados-Membros.

A disputa chega a setembro dividida em dois blocos. Cerca de 40 grupos industriais, entre os quais a BASF, a thyssenkrupp e a ArcelorMittal, pediram intervenção política contra a subida dos custos do ETS, avisando para o risco de encerramentos e deslocalizações (Finanzen.net). O Partido Popular Europeu acompanha essa pressão e quer que o comissário do Clima, Wopke Hoekstra, prolongue as licenças gratuitas para lá de 2030 (Euronews).

A comissão do Ambiente do Parlamento Europeu votou em 6 de julho, por 56 votos contra 11, uma versão mais dura do CBAM. O texto alarga a cobertura a cerca de 180 produtos a jusante, como componentes automóveis e electrodomésticos, e rejeita créditos internacionais de carbono como substituto das licenças europeias (Parlamento Europeu). Isto coloca a comissão parlamentar em rota de colisão direta com o lóbi industrial antes da votação de setembro.

As emissões alemãs caíram porque as fábricas produziram menos

A indústria alemã intensiva em energia emitiu 97 milhões de toneladas de CO₂ em 2025, menos 5,5 por cento do que no ano anterior. Mas a própria agência ambiental alemã atribuiu essa queda à redução da produção e à fraqueza da procura, não a investimento limpo (Umweltbundesamt). A produção encolheu; as emissões acompanharam-na. Uma investigação jornalística concluiu que só a BASF beneficiou, desde 2013, de 4,7 mil milhões de euros em certificados gratuitos, além de 800 milhões de euros em receitas de negociação (Correctiv). As licenças gratuitas não desencadearam uma transformação. Subsidiaram a continuidade.

A Suécia mostra o caso inverso. A SSAB está a investir cerca de 6 mil milhões de euros para substituir o carvão por hidrogénio na produção de aço (Cyprus Mail/Reuters). Cada ano em que os concorrentes continuam a receber licenças gratuitas enfraquece o retorno desse investimento. A Suécia pagou primeiro e vê agora Bruxelas ponderar beneficiar quem adiou.

Itália revela outra divisão, desta vez dentro da própria indústria. Os produtores de aço a montante querem a protecção do CBAM contra concorrentes estrangeiros mais baratos. Os fabricantes a jusante, nos automóveis, electrodomésticos e máquinas, querem que o alargamento do mecanismo seja adiado para 2030, porque encarece o aço e o alumínio que compram como factores de produção (SteelOrbis). A Polónia, com preços industriais da electricidade entre 170 e 194 euros por MWh e uma rede ainda muito dependente do carvão, é quem mais pressiona por reduções mais lentas do limite de emissões e por mais licenças gratuitas (WP, RMF24).

Setembro dirá se a taxa fronteiriça funciona

A votação de setembro decidirá quanto poderão os importadores deduzir quando alegarem que já pagaram um preço de carbono no país de origem. Se as regras de dedução forem demasiado generosas, os importadores terão margem para contornar o sistema e a taxa fronteiriça perderá efeito. Se forem demasiado rígidas, os exportadores de países com regimes parciais de preço do carbono dirão que enfrentam uma tarifa disfarçada.

A UE está, na prática, a escolher entre dois grupos: empresas que já gastaram milhares de milhões de euros para descarbonizar e empresas que receberam licenças gratuitas enquanto continuaram a emitir. Nada nos elementos públicos reunidos nesta investigação mostra que prolongar essas licenças venha acompanhado de compromissos vinculativos de investimento em produção limpa. Na Alemanha, as emissões caíram porque a procura caiu. Os dados apontam para uma conclusão simples: o alívio protege operadores instalados; não os transforma.