UE congela autoestrada bósnia de 21 km

Num troço do centro da Bósnia, as máquinas estão paradas numa autoestrada por acabar. As obras numa secção de cerca de 21 quilómetros do Corredor Vc foram suspensas depois de o Banco Europeu de Investimento, o braço financeiro da União Europeia, ter travado o financiamento por suspeitas de irregularidades na contratação pública (24sata, 24 Chasa). A Bósnia-Herzegovina não pertence à UE. Mas esta estrada foi financiada com dinheiro europeu, e as instituições europeias querem agora perceber por onde passou esse dinheiro.

A Autoceste FBiH, a empresa de autoestradas da entidade da Federação da Bósnia-Herzegovina, entregou documentação de contratação e construção relativa ao período entre 2018 e 2022 aos organismos antifraude da UE (24 Chasa, 24sata). O Ministério Público bósnio também está envolvido. O corredor em causa é uma ligação norte-sul que une Budapeste, o leste da Croácia e Sarajevo ao porto croata de Ploče, no Adriático, e é um dos projectos de transporte mais relevantes dos Balcãs Ocidentais.

Quem pode congelar, quem pode investigar, quem pode acusar

Três organismos ligados à UE estão a olhar para o caso, mas cada um dispõe de instrumentos diferentes.

O Banco Europeu de Investimento tem a alavanca mais imediata. Como credor, pode suspender ou recusar pagamentos quando a contratação pública de um projecto levanta suspeitas (BEI). Foi isso que aconteceu: o dinheiro deixou de fluir e a obra parou.

O OLAF, o organismo europeu de luta antifraude, investiga suspeitas de fraude que envolvam fundos da UE e pode recomendar a recuperação de verbas ou o envio de processos para as autoridades judiciais. Não pode, porém, apresentar acusações criminais (OLAF, Regulamento 883/2013).

A Procuradoria Europeia é o braço penal deste sistema. Criada pelos Estados-Membros participantes, tem competência para acusar crimes contra o orçamento da UE (EPPO). A Bósnia, contudo, não é um desses Estados, o que significa que a Procuradoria Europeia não dispõe ali da mesma autoridade directa que tem dentro da União (Regulamento 2017/1939). A instituição não explicou qual é a sua via de entrada neste processo: se o dinheiro do orçamento europeu, se uma ligação a um Estado-Membro participante em alguma parte da cadeia contratual, se um acordo de cooperação com as autoridades bósnias. A diferença é relevante, porque determina o que os procuradores europeus podem controlar directamente e o que fica nas mãos dos tribunais da Bósnia.

Até agora, não surgiu qualquer relatório formal do OLAF, peça processual da Procuradoria Europeia ou decisão fundamentada do BEI tornada pública. As alegações específicas sobre o caso assentam em relatos da imprensa regional que citam declarações da Autoceste FBiH, não em documentos institucionais divulgados.

Quem paga, e quem ganha

Os perdedores imediatos são fáceis de identificar: empreiteiros, trabalhadores e comunidades ao longo de uma autoestrada interrompida. A Bósnia também perde margem política, porque Bruxelas avalia os projectos nas regiões candidatas não apenas pela sua utilidade, mas pela capacidade dos governos de os construir, documentar e gerir correctamente (Support4Partnership).

A Croácia tem interesse directo no desfecho. O Corredor Vc alimenta o porto adriático de Ploče, e a conclusão da rota condiciona o alcance comercial desse porto (Jutarnji). Um projecto congelado na Bósnia torna-se, na prática, uma ligação económica congelada para a Croácia.

O sistema antifraude da UE, pelo contrário, pode retirar daqui algum capital político. Se Bruxelas conseguir travar pagamentos quando um projecto fora da União levanta suspeitas, os governos europeus ganham um argumento perante eleitores receosos de que o dinheiro destinado ao alargamento se perca em administrações frágeis. A Bósnia já corre o risco de perder financiamento europeu de forma mais ampla por causa da lentidão das reformas e da administração (Večernji.ba). Um caso visível de aplicação das regras reforça a ideia de que o rasto do dinheiro não desaparece na fronteira externa da UE.

Onde acaba o poder europeu

O caso mostra que as instituições europeias conseguem impor disciplina financeira sempre que há dinheiro europeu envolvido, mesmo fora dos Estados-Membros. Podem exigir documentação, investigar e congelar fundos através das salvaguardas previstas nos contratos de financiamento.

Mas o ponto final penal continua a depender dos procuradores e tribunais bósnios. O OLAF recomenda. O BEI fecha a torneira. O alcance da Procuradoria Europeia num Estado que não participa no seu sistema permanece, pelo menos em público, juridicamente pouco claro. Saber se este caso terminará em responsabilização criminal ou apenas numa autoestrada parada dependerá, em última instância, da justiça da Bósnia.