UE autoriza dupla ajuda à indústria alemã

A Comissão Europeia está a abrir espaço para que a Alemanha acumule dois apoios públicos sobre o mesmo consumo de electricidade industrial. Em 2026, as fábricas elegíveis poderão combinar a compensação pelo preço da electricidade com o novo preço industrial da electricidade desenhado por Berlim. O resultado é uma factura eléctrica mais baixa para a indústria pesada alemã e uma pergunta desconfortável para o mercado único: a concorrência europeia continua assente em regras comuns ou na capacidade orçamental de cada Estado?

O alívio adicional poderá custar cerca de mil milhões de euros ao orçamento alemão. O preço industrial integra um regime nacional avaliado em cerca de 3,8 mil milhões de euros para 2026-2028, com uma referência próxima de 50 euros por MWh para o consumo elegível. A margem jurídica vem do quadro temporário de crise da Comissão, que mantém aberta a possibilidade de auxílios de emergência até 31 de dezembro de 2026.

Como funciona o desconto

A compensação pelo preço da electricidade devolve parte do custo do carbono incorporado nas facturas. O preço industrial da electricidade reduz directamente a conta. A vantagem para a Alemanha é que as empresas deixam de ter de escolher: a mesma unidade de electricidade pode beneficiar dos dois apoios, num modelo que a siderurgia alemã descreve como um mecanismo duplo de alívio para grandes consumidores de energia.

A aritmética conta, mas o desenho do mecanismo conta mais. Berlim cobre uma parte suficiente do custo grossista da electricidade para aproximar o consumo elegível dos 50 euros por MWh. Ao abrigo das regras de crise, o apoio às empresas intensivas em energia pode subir de 50 para 70 por cento dos custos elegíveis de electricidade sem novas condições de investimento verde.

A Alemanha tem, de facto, um problema industrial. Os sectores intensivos em energia empregam perto de um milhão de pessoas e representam cerca de 17 por cento do valor acrescentado bruto industrial. A produção permanece cerca de 12 por cento abaixo do nível anterior à pandemia, enquanto a produção intensiva em energia, em abril de 2026, estava apenas 0,9 por cento acima da registada um ano antes. Berlim está a comprar tempo para fábricas fragilizadas, não a premiar uma expansão.

O custo passa fronteiras

As fábricas alemãs ganham primeiro. Os contribuintes alemães pagam primeiro. Depois, a pressão desloca-se para o mercado único, porque os concorrentes vendem nas mesmas cadeias europeias de fornecimento sem disporem do mesmo apoio orçamental.

As facturas eléctricas industriais não reflectem apenas o preço grossista da electricidade. Incluem tarifas de rede, impostos, taxas e coberturas de preço, ou seja, contratos antecipados que protegem as empresas contra oscilações de mercado. França mostra o problema: as tarifas de rede de alta tensão para utilizadores que incluem grandes consumidores industriais subirão, em média, 3,34 por cento a partir de 1 de agosto de 2026. Uma fábrica francesa de químicos ou aço pode ter acesso a electricidade de baixo carbono, mas continua a competir com unidades alemãs cuja factura final é reduzida por dinheiro federal.

Itália enfrenta uma escolha mais difícil. As suas empresas já pagavam, em 2025, custos médios de electricidade de 278 euros por MWh, contra 242 euros na Alemanha, 183 euros em França e 171 euros em Espanha. Roma pode copiar a ideia, mas dificilmente a escala: o Gabinete Parlamentar do Orçamento italiano estima o défice de 2026 em 2,9 por cento do PIB e a dívida em 138,6 por cento do PIB. Igualar a Alemanha arriscaria acrescentar dívida para resolver um problema de custos energéticos.

A Polónia está dos dois lados da conta. A indústria alemã compra a fornecedores polacos, pelo que manter fábricas alemãs abertas sustenta encomendas do outro lado da fronteira. Mas as empresas polacas que consomem entre 500 e 2 000 MWh já enfrentam custos de electricidade de 19,15 euros por 100 kWh, acima da média da UE de 18,37 euros. Um subsídio alemão pode proteger a procura polaca a montante e, ao mesmo tempo, prejudicar produtores polacos a jusante.

Na Suécia, a questão central é o livro de regras. A zona eléctrica SE4, no sul do país, tem preços próximos dos alemães, enquanto a indústria sueca pede electrificação com regras europeias estáveis. Se preços semelhantes forem acompanhados por subsídios desiguais, a vantagem passa a vir dos orçamentos públicos, não da produtividade.

O que ainda precisa de escrutínio

O documento completo da Comissão que autoriza a acumulação sobre o mesmo volume de electricidade continua a ser a peça em falta. O quadro geral dos auxílios de Estado é público, mas as salvaguardas alemãs, o universo de beneficiários e os mecanismos de controlo não são claros a partir da informação disponível.

Também não existe um mapa limpo, fábrica a fábrica, de quem recebe o alívio acumulado. O Eurostat lembra que os preços da electricidade para consumidores não domésticos variam por escalão de consumo e incluem energia, fornecimento, custos de rede, impostos e taxas. As médias nacionais podem esconder tanto quanto revelam.

A siderurgia alemã já está a pedir um preço industrial total e duradouro de 50 euros por MWh. Se um auxílio temporário de crise se transformar numa reivindicação permanente alemã, a balança do mercado único inclinar-se-á menos para a disciplina comum e mais para o Estado-Membro que puder gastar mais.