UE move €1.4bn sem tocar reservas russas

A Comissão Europeia anunciou, em 5 de agosto, a transferência para a Ucrânia de 1,4 mil milhões de euros em lucros gerados por activos congelados do banco central russo (Comissão Europeia, Reuters). O dinheiro que se move não são as reservas russas em si, mas os rendimentos que essas reservas produziram depois de terem sido imobilizadas. É essa distinção jurídica que permite à União Europeia financiar Kiev sem atravessar, por agora, a linha politicamente mais sensível da confiscação.

Como activos congelados geram dinheiro

Quando a UE congelou activos do banco central russo após a invasão de 2022, os cupões de obrigações e outros pagamentos associados a esses títulos continuaram a chegar. O que mudou foi o destino: já não podiam ser remetidos para Moscovo. Esses fluxos ficaram retidos em depositários centrais de valores mobiliários, instituições que guardam e liquidam títulos financeiros, e foram acumulando juros.

Em 2024, o Conselho da UE, onde os governos nacionais negoceiam e votam legislação, decidiu reservar esses lucros pós-congelamento para a Ucrânia sem tocar no capital original (EUR-Lex, The Brussels Times). A posição comum do G7 é manter as reservas imobilizadas até a Rússia pôr fim à agressão e pagar pelos danos causados (comunicado do G7 em Apúlia). Esta quinta transferência segue a mesma arquitectura: usar o rendimento, preservar o principal.

Reembolso de empréstimos, não armas

A leitura rápida da notícia sugere financiamento militar directo. O mecanismo é mais estreito. Segundo a Comissão, 95% da verba servirá para ajudar a Ucrânia a pagar empréstimos da UE e do G7 no quadro do plano Extraordinary Revenue Acceleration, no valor de 45 mil milhões de euros. Apenas 5% seguirá através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o instrumento extra-orçamental da UE usado para apoio militar (Comissão Europeia, Euronews).

A repartição tem peso político. A Hungria tem bloqueado ou atrasado repetidamente desembolsos através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Ao canalizar quase toda a verba pelo circuito dos empréstimos, Bruxelas contorna esse impasse (Onet/Politico). O reverso é que esta tranche serve sobretudo para gerir dívida, não para comprar equipamento militar. O dinheiro propriamente destinado a drones, mísseis, defesa aérea e aviões de combate, 3,47 mil milhões de euros, foi libertado em 30 de julho ao abrigo de outro programa (Comissão Europeia).

A Bélgica fica com o risco jurídico

O mecanismo só funciona enquanto as reservas russas permanecerem congeladas e continuarem a gerar rendimento. As duas condições implicam risco, e esse risco concentra-se em grande medida na Bélgica, onde a Euroclear detém a larga maioria dos activos imobilizados.

Um tribunal de Moscovo ordenou à Euroclear o pagamento de cerca de 200 mil milhões de euros ao banco central russo. A Euroclear diz que irá recorrer. A decisão não é executável na Europa, mas dá a Moscovo uma base jurídica para retaliar contra activos ocidentais ainda presentes na Rússia (Washington Post, The Brussels Times). Investidores russos apresentaram, em paralelo, pedidos de arbitragem directamente contra a Bélgica (21news, Le Monde).

A exposição belga torna mais visível uma divisão política dentro da UE. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Kęstutis Budrys, depois de um ataque russo a Kiev ter danificado a embaixada lituana, exigiu compensações russas e defendeu mecanismos internacionais de registo de danos (Delfi). O eurodeputado lituano Petras Auštrevičius classificou a opção de usar apenas os lucros como um falhanço político (Friends of Europe). Na imprensa polaca, a tranche foi lida como um mínimo útil, mas insuficiente (Rzeczpospolita). A cobertura alemã tratou-a sobretudo como receita corrente de juros; Berlim não defendeu publicamente a confiscação do capital (Spiegel).

A Comissão afirma que os activos russos imobilizados já geraram 8 mil milhões de euros em lucros extraordinários. Não publicou, porém, um registo único que mostre quanto foi gerado, transferido, comprometido e efectivamente desembolsado à Ucrânia (Comissão Europeia). Os governos continuam a evitar a confiscação das reservas porque receiam processos baseados na imunidade soberana, retaliação contra activos empresariais ocidentais na Rússia e uma perda de confiança de bancos centrais não ocidentais na infraestrutura financeira da zona euro. Por agora, o Conselho Europeu, onde os chefes de Estado e de Governo definem a orientação política da UE, escolhe o caminho juridicamente mais prudente: usar os lucros, deixar intactas as reservas e permitir que a Bélgica suporte grande parte da exposição legal. Nenhum chefe de Estado assumiu ainda a alternativa.