UE quer excluir homens ucranianos da proteção

A União Europeia está a preparar uma alteração sensível ao regime que, desde 2022, permitiu acolher ucranianos sem processos individuais de asilo. Na reunião de 4 de junho, no Luxemburgo, os ministros do Interior apoiaram o princípio de excluir homens ucranianos entre os 23 e os 60 anos do mecanismo europeu de proteção temporária. Seria a primeira vez que a UE fragmentaria esta proteção coletiva por idade e sexo. O apoio mais invulgar vem de Kiev: o comissário Magnus Brunner disse aos jornalistas que «é também isso que os ucranianos nos estão a pedir» (UNN, Euronews).

A contradição é evidente. A lei marcial ucraniana impede estes homens de saírem do país, mas várias economias europeias dependem do seu trabalho. Ao mesmo tempo, a própria Carta dos Direitos Fundamentais da UE proíbe discriminação em função do sexo e da idade.

O que muda

A Diretiva de Proteção Temporária é um mecanismo de emergência criado em 2001 e ativado pela primeira vez depois da invasão russa em grande escala. Dá aos ucranianos residência automática e direito ao trabalho, sem obrigar cada pessoa a passar por uma audição individual de asilo. O regime abrange hoje 4,33 milhões de pessoas. Os homens adultos representam 26,6 por cento desse total, cerca de 1,15 milhões (Eurostat).

A proteção termina em março de 2027. Os 27 Estados-Membros apoiam a sua extensão até 2028, mas uma larga maioria quer que essa prorrogação deixe de aceitar novos pedidos de homens em idade de mobilização. Os que já têm proteção mantê-la-iam (Comissão Europeia).

Para alterar a regra, é necessária uma maioria qualificada no Conselho, onde têm assento os governos nacionais: 55 por cento dos Estados-Membros, representando 65 por cento da população da UE. Nenhum país dispõe de veto. A Comissão deverá apresentar uma proposta legislativa formal nas próximas semanas (eurointegration.com.ua).

Uma coligação ampla com uma contradição interna

Alemanha e Áustria lideram a pressão. O ministro alemão do Interior, Alexander Dobrindt, disse que Berlim tem «dúvidas» sobre se os ucranianos em idade militar devem continuar abrangidos (Deutschlandfunk). O ministro sueco das Migrações, Johan Forssell, foi mais direto: estes homens «deveriam estar em casa a lutar pelo futuro da Ucrânia e pela liberdade da Europa» (GP.se). O ministro checo do Interior, Metnar, afirmou que cerca de 80 por cento dos Estados-Membros apoiavam a restrição (CT24).

Espanha e Itália opõem-se à mudança. O ministro espanhol do Interior, Grande-Marlaska, declarou: «Todos os cidadãos ucranianos devem continuar protegidos em todos os países da UE» (Euronews). O Luxemburgo levantou uma objeção prática: se os países aplicarem critérios diferentes, homens recusados num Estado poderão registar-se noutro, alimentando movimentos internos no espaço Schengen, onde não há controlos fronteiriços sistemáticos (Tageblatt).

Os países que mais pressionam pela exclusão são também os que acolhem mais ucranianos: Alemanha, 1,27 milhões; Polónia, 961 000; República Checa, 380 000 (Eurostat, Euractiv). A Polónia já está a construir uma saída administrativa: o cartão CUKR, uma autorização de trabalho de três anos que transforma a proteção temporária em residência comum. A República Checa oferece uma autorização semelhante de cinco anos. Ambos querem conservar trabalhadores, mas abandonar o enquadramento humanitário que lhes confere direitos mais amplos.

A barreira dos direitos fundamentais

A própria Comissão mudou de posição. Em fevereiro, um porta-voz insistia que o regime «não distingue entre mulheres, crianças e homens de qualquer idade» (Brussels Signal). Quatro meses depois, Brunner descreve a exclusão como a opção principal. Nenhum órgão da UE publicou ainda um parecer jurídico formal sobre a compatibilidade de uma exceção demográfica à proteção coletiva com a Carta dos Direitos Fundamentais, que proíbe precisamente a discriminação com base nesses critérios (eurointegration.com.ua).

França manteve-se publicamente em silêncio. O seu voto conta: sem Paris ao lado de Madrid e Roma, esses três países não chegam ao limiar de 35 por cento da população necessário para bloquear uma maioria qualificada. A posição francesa ajudará a decidir se esta exclusão passa a direito europeu, ou se a arquitetura de proteção da UE preserva o princípio de que o estatuto de uma pessoa não deve depender da idade, do sexo ou das necessidades militares de um governo em guerra.