UE insiste nos centros de retorno

A União Europeia está a fechar o seu primeiro enquadramento jurídico para manter requerentes de asilo recusados em centros fora do território europeu. O Regulamento de Retorno, agora em trílogo, as negociações finais entre Comissão, Parlamento e Conselho que dão forma à lei europeia, permitiria aos Estados-Membros transferir pessoas sem direito a permanecer para «centros de retorno» em países terceiros. O único modelo já em funcionamento, os centros italianos na Albânia, processou cerca de 1,5% da meta anunciada.

Dois instrumentos, uma direção

O Regulamento de Retorno, apresentado em março de 2025, substituiria a Diretiva de Retorno de 2008, que é hoje o quadro europeu para expulsar pessoas sem direito legal de residência. A Diretiva fixava normas mínimas, mas deixava a execução aos Estados-Membros, produzindo na prática 27 sistemas diferentes. O novo texto é um regulamento, o que significa que se aplicará da mesma forma em todos os países da UE, sem transposição nacional (Solidar).

A disposição central é o artigo 17.º, que cria uma base legal para instalações de detenção em território não pertencente à UE (Verfassungsblog). O Parlamento Europeu apoiou esta solução em março de 2026, por 389 votos contra 206 (Euronews). As negociações em trílogo foram interrompidas em 20 de maio sem acordo; a ronda seguinte está marcada para 1 de junho (NAMPA/AFP).

Seis dias antes, os 46 membros do Conselho da Europa, a organização continental de direitos humanos que não faz parte da UE, tinham adotado a Declaração de Chișinău. A declaração não altera a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Orienta, porém, a interpretação segundo a qual as proteções da Convenção, incluindo a proibição da tortura e o direito à vida familiar, não devem bloquear automaticamente deportações depois de os tribunais nacionais terem avaliado os riscos (AP, BIICL). A Comissão acolheu ambos os instrumentos como «coerentes» com a sua agenda migratória (EU Perspectives). O Regulamento cria a infraestrutura operacional. A Declaração reduz a margem de intervenção judicial que poderia travá-la.

O que mostra a Albânia

Os centros de detenção italianos na Albânia são o único precedente em funcionamento. Giorgia Meloni anunciou o protocolo em 2023, com uma meta de 36 000 transferências por ano. Em abril de 2026, o Provedor nacional italiano, o Garante nazionale, uma entidade independente de fiscalização, contabilizava 192 pessoas que tinham passado pelas instalações, das quais 56 foram deportadas (Pagella Politica). Mesmo usando o número do próprio Governo, 536 transferências, o resultado fica em 1,5% da meta anual. O orçamento para cinco anos ronda os 670 milhões de euros.

O problema operacional é ainda mais elementar. Cada deportação a partir dos centros albaneses exige que a pessoa seja primeiro transferida de volta para Itália, porque a deportação direta a partir de território albanês não é juridicamente permitida. Os centros não encurtam o processo; acrescentam-lhe uma etapa. Os tribunais italianos bloquearam o mecanismo em outubro de 2024, considerando-o incompatível com o direito da UE. O Governo respondeu com um decreto que reclassificou os centros, deixando de os tratar como locais de processamento de asilo para os apresentar como instalações de retenção antes da deportação. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia já disse que o protocolo não será prolongado para lá de 2030 (La Notizia Giornale).

O verdadeiro bloqueio

Em toda a UE, apenas cerca de 28% das ordens de retorno são executadas, um máximo histórico que ainda assim significa que sete em cada dez pessoas notificadas para sair acabam por não ser removidas (Eurostat). O obstáculo é diplomático: os países de origem recusam readmitir os seus nacionais. França emitiu cerca de 156 000 ordens de retorno em 2025 e executou menos de 15 000 (Le Figaro). A Alemanha deportou 4 807 pessoas no primeiro trimestre de 2026, menos 22% do que no mesmo período do ano anterior, apesar de o ministro do Interior ter feito dos centros de retorno uma das suas bandeiras políticas (Stern).

Nenhum país terceiro assinou até agora um acordo para acolher um centro. França recusa participar, invocando limites constitucionais. O Senado francês concluiu que o mecanismo «arrisca comprometer garantias processuais», ao mesmo tempo que procura resolver o problema errado (French Senate).

O Tribunal de Justiça da União Europeia ainda não decidiu se a detenção extraterritorial é compatível com o direito da UE. Uma opinião de advogado-geral, uma recomendação jurídica não vinculativa dirigida ao tribunal, abriu essa possibilidade em princípio em abril, mas traçou uma distinção clara entre o atual modelo italiano e o conceito mais amplo de centros de retorno que o Regulamento criaria (EU Law Analysis). O acórdão, esperado ainda este ano, poderá limitar todo o enquadramento antes de qualquer centro abrir.

O precedente albanês mostra uma máquina jurídica apontada ao bloqueio errado. O entrave real é convencer os países de origem a cooperar. E aí, até agora, quase nada mudou.