UE trava alívio energético de Atenas e Roma

As regras orçamentais da UE não permitem que um aumento das receitas fiscais abra, por si só, margem para novas despesas. Foi neste quadro que a Grécia e Itália pediram à União que as deixasse ultrapassar os limites de despesa acordados, para aliviar as faturas de energia deste inverno. A Comissão Europeia opôs-se aos pedidos depois da reunião dos ministros das Finanças da área do euro, a 8 de outubro (Reuters). Bruxelas admite uma margem mais estreita: investimento que reduza futuras importações de combustíveis fósseis. Qualquer ajuda às faturas atuais terá de caber no limite de despesa já definido para cada país.

Duas cartas, o mesmo argumento

Os primeiros-ministros Kyriakos Mitsotakis e Giorgia Meloni escreveram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Mitsotakis defende que, se o aumento do custo da energia gerar mais receita de IVA — imposto aplicado à maioria dos bens e serviços adquiridos — do que Atenas previa, o Governo grego deve poder usar parte desse acréscimo em apoios temporários e dirigidos, sem ultrapassar o limite de despesa (primeiro-ministro grego). Indicou os pescadores como um dos grupos em dificuldade, mas não divulgou os custos da medida nem os critérios de acesso.

O ministro das Finanças italiano, Giancarlo Giorgetti, apresentou um argumento semelhante. Segundo afirma, as metas de despesa de Roma assentavam numa previsão de inflação de 1,8 por cento, quando a leitura de setembro chegou aos 4,1 por cento, e quer que a UE tenha em conta essa diferença ao avaliar o cumprimento das regras (Reuters). Roma já ponderava canalizar receitas fiscais adicionais para aliviar os custos dos combustíveis (To Brief).

A pressão sobre os governos é visível nos preços: na área do euro, a energia ficou 18,8 por cento mais cara em setembro do que um ano antes (Eurostat). O dado ajuda a perceber por que razão os ministros querem agir, mas não revela quanto IVA adicional Atenas arrecadou nem de que margem dispõe Roma. Nenhum dos dois governos publicou esses valores.

Valdis Dombrovskis, comissário europeu da Economia, respondeu que a UE não pode continuar a criar novas formas de flexibilidade orçamental, embora tenha dito que a Comissão analisará os dois pedidos com mais detalhe (ANSA).

Porque mais receita fiscal não aumenta o limite

As regras orçamentais da UE limitam o ritmo de crescimento da «despesa líquida»: grosso modo, a despesa pública excluindo os pagamentos de juros, sujeita a uma trajetória plurianual acordada por cada país com o Conselho da União Europeia, onde se reúnem os ministros das Finanças nacionais.

O limite incide apenas sobre a despesa, pelo que as receitas não entram no cálculo. Se a receita de IVA aumenta porque a energia ficou mais cara, o teto mantém-se. A regra impede que um acréscimo de receita de um ano sustente despesas que se prolonguem para lá desse período. A crítica de Giorgetti é o reverso: quando os preços sobem mais do que o previsto, a trajetória de despesa fixada de antemão permite comprar menos.

Na prática, os governos podem continuar a financiar apoios à energia, mas têm de encontrar margem dentro da trajetória já acordada (nota dos serviços da Comissão). Atenas e Roma têm, assim, duas opções: financiar a ajuda dentro do limite, cortando ou adiando outra despesa prevista, ou ultrapassá-lo, o que exige autorização da UE e implicaria provavelmente novo endividamento, a pagar pelos contribuintes no futuro.

A exceção apoiada por Bruxelas

A via aprovada passa pela cláusula de derrogação nacional, uma regra já existente que permite a um país gastar temporariamente acima da trajetória acordada. Em agosto, a Comissão alargou-a, para além da defesa, a projetos que reduzam de forma duradoura a dependência das importações de combustíveis fósseis (orientações da Comissão). Na Grécia, as despesas elegíveis incluem, por exemplo, bombas de calor (recomendação da Comissão sobre a Grécia).

A margem adicional é limitada a 0,3 por cento do PIB — produto interno bruto, o valor total do que uma economia produz num ano — por ano, até ao máximo de 0,6 por cento no conjunto de 2026 a 2028 (orientações da Comissão).

Esta margem também beneficia pessoas diferentes. Um subsídio para uma bomba de calor chega primeiro às famílias e empresas com capacidade para contratar a instalação, e aos profissionais que a executam. Um inquilino confrontado com uma fatura elevada neste inverno pouco beneficia no imediato.

Os processos de aprovação continuam em curso. O pedido da Grécia consta da agenda da reunião de hoje dos ministros das Finanças, a quem cabe a decisão formal (agenda do ECOFIN). A Comissão Europeia emitiu a recomendação para Itália a 8 de outubro (recomendação da Comissão sobre Itália), pelo que Roma ainda aguarda a decisão do Conselho da União Europeia.

Os dirigentes da UE discutirão os apoios à energia na cimeira de 15 e 16 de outubro (convite de Costa). Ainda não foi marcada uma data para a Comissão e o Conselho decidirem sobre os pedidos mais amplos. Por agora, a Comissão apoiou uma margem adicional para investimento energético elegível, sujeita a aprovação formal. Nenhum dos governos obteve margem para aliviar de imediato as faturas; qualquer ajuda que Atenas ou Roma conceda neste inverno terá de ser financiada com despesas já previstas.