Regra da UE mantém taxas pelas malas

A partir de 23 de outubro de 2027, os passageiros em voos abrangidos pelas regras da UE poderão levar gratuitamente a bordo um pequeno saco ou uma mochila, ao abrigo de um regulamento já publicado no Jornal Oficial da UE (Regulamento 2026/2202). As companhias aéreas, as agências de viagens e os sites de reservas terão também de apresentar, logo no início da pesquisa, uma tarifa que inclua uma mala de cabine, embora possam mostrar ao lado uma opção mais barata sem mala (Parlamento Europeu). A mala continuará a poder ser cobrada à parte.

As novas regras não se aplicam a viagens anteriores à sua entrada em vigor. Um voo no próximo verão continuará sujeito às condições de bagagem que cada companhia pratica atualmente.

O que o Parlamento pediu — e não conseguiu

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, propôs pela primeira vez rever os direitos dos passageiros aéreos em 2013 (proposta da Comissão). O acordo só ficou concluído mais de uma década depois. Na negociação, o Parlamento Europeu, a assembleia eleita diretamente pelos cidadãos, foi a instituição que mais defendeu os passageiros.

Em dezembro de 2025, pediu que fosse permitido levar gratuitamente uma segunda peça de bagagem de cabine, com até 7 kg e 100 cm no total das dimensões (Parlamento Europeu). É daí que vêm as notícias sobre malas de cabine gratuitas que têm circulado este outono.

As companhias aéreas opuseram-se à proposta. Argumentaram que a gratuitidade de malas maiores deixaria as cabines mais cheias, atrasaria o embarque e faria subir as tarifas (Merkur). Foram argumentos apresentados durante a atividade de lóbi, não efeitos demonstrados por dados.

O texto final, acordado com os governos nacionais, garante gratuitamente apenas um artigo pessoal pequeno. As companhias mantêm o direito de cobrar pela mala de cabine, desde que apresentem o preço antecipadamente (Parlamento Europeu).

O que muda no ecrã de reserva

Imagine uma viagem de ida e volta entre Munique e Lisboa, reservada depois da entrada em vigor das regras. Logo no início da pesquisa, o site terá de apresentar uma tarifa que inclua uma mala de cabine. Poderá também oferecer uma opção mais barata sem mala, adequada a quem viaja apenas com uma mochila que caiba debaixo do assento.

Essa comparação lado a lado é relevante porque as taxas de bagagem podem pesar no preço final. A Stiftung Warentest apurou, em 23 de setembro de 2026, que acrescentar um trolley à tarifa mais barata da Eurowings custava a partir de 21 € por trajecto na reserva online e 60 € no aeroporto (Stiftung Warentest). São os preços praticados atualmente, não uma previsão.

Ainda assim, os valores mostram para que serve a nova regra de apresentação dos preços. Uma tarifa que parece barata pode deixar de o ser quando se acrescenta a mala, e a diferença aumenta se a compra ficar para o portão de embarque. A regra obriga a que essa comparação seja feita antes de o passageiro confirmar a reserva, em todos os sites e em todos os países da UE.

Em Espanha, a disputa é sobre cobranças passadas

Espanha tentou ir mais longe por iniciativa própria. Segundo a Europa Press, em novembro de 2024 o ministério espanhol responsável pela defesa do consumidor multou a Ryanair, a Vueling, a easyJet, a Norwegian e a Volotea em cerca de 179 milhões de euros, por várias práticas que incluíam a cobrança de bagagem de mão (Europa Press).

As companhias recorreram, e não foi anunciada qualquer decisão definitiva. As multas dizem respeito a cobranças feitas anos antes de as regras da UE entrarem em vigor; o acordo agora divulgado não se aplica a esses casos. Cabe aos tribunais espanhóis decidir como terão em conta uma futura regra europeia que permite cobrar pela mala de cabine.

Para os passageiros, o procedimento mantém-se. Depois de as regras entrarem em vigor, quem for impedido de levar gratuitamente o artigo pessoal pequeno deverá começar por apresentar uma reclamação à companhia aérea. Se não obtiver resposta, poderá recorrer ao organismo nacional responsável pela aplicação das regras no seu país (A sua Europa).

Esses organismos fiscalizam o direito mínimo, mas não fixam o preço da mala. Os legisladores obrigaram as companhias a apresentar a tarifa com mala incluída antes do pagamento; quanto custa essa mala continua a ser decisão das companhias.