Taxa de €3 corta encomendas

A autoridade aduaneira da Eslovénia processou 8955 remessas importadas de baixo valor em julho, cerca de 40% menos do que em junho (24ur). Na Bélgica, uma porta logística bastante maior, a quebra foi quase idêntica: as encomendas de comércio eletrónico que passaram pelo aeroporto de Liège caíram 41% face ao mês anterior, enquanto as declarações aduaneiras na zona de Liège recuaram 67% em relação a junho (RTBF, La Libre). São dos primeiros números concretos sobre o que aconteceu depois de a UE ter começado a aplicar um direito fixo às importações baratas.

A regra é simples na forma, mas importante nos incentivos que cria. Desde 1 de julho, cada encomenda até 150 euros enviada de fora da UE para um comprador europeu paga um direito aduaneiro fixo de 3 euros por categoria de produto, isto é, por tipo de bem dentro da caixa (EUR-Lex, Ship24). Cinco t-shirts iguais contam como uma só cobrança. Uma encomenda com uma capa de telemóvel, um carregador e óculos de sol gera três cobranças (CEC Spain). O direito soma-se ao IVA de importação, o imposto sobre o consumo já devido quando os bens entram na UE, e substitui uma isenção antiga que permitia a entrada destes produtos sem direitos aduaneiros. Bruxelas concebeu a medida como uma solução transitória de dois anos enquanto é construído um sistema mais amplo de dados aduaneiros (EUR-Lex), como explicámos quando esta medida e a sobretaxa ambiental separada de França entraram em vigor (To Brief).

Menos encomendas, não necessariamente menos bens

Os dados belgas tornam a leitura menos linear. Embora as pequenas encomendas de comércio eletrónico tenham caído de forma acentuada em Liège, a tonelagem total de carga subiu 4%. As remessas avaliadas em mais de 150 euros aumentaram 10% (Breakbulk News, L'Avenir). Passaram menos encomendas baratas pela fronteira, mas mais mercadorias entraram por outras vias.

Uma explicação plausível é que os vendedores estejam a agrupar encomendas em lotes maiores, que desalfandegam uma só vez e depois são separados dentro da UE para entrega individual. Outra é que plataformas como a Shein e a Temu estejam a transferir stock para armazéns europeus, fazendo com que a entrega posterior ao comprador seja uma remessa intra-UE que já não aparece nestas estatísticas aduaneiras (Business Insider Polska).

Na Polónia, porém, os utilizadores parecem ter recuado. A base polaca da Temu caiu de 16,68 milhões em junho para 13,6 milhões em julho, uma descida superior a 20%. A AliExpress perdeu mais de 15% (RMF24, Puls Biznesu). São dados de audiência, não registos de transações, mas sugerem que pelo menos parte da perturbação observada na fronteira corresponde a uma alteração real da procura. A Alemanha, o maior mercado de consumo da UE, ainda não publicou dados comparáveis.

Uma taxa fixa que pesa mais nas compras mais baratas

A Bélgica arrecadou 42,5 milhões de euros com o novo direito só em julho (RTL, L'Avenir). Os retalhistas sediados na UE são os principais beneficiários potenciais: a antiga isenção permitia aos vendedores de fora da União enviar mercadorias sem direitos aduaneiros, enquanto os concorrentes europeus suportavam todos os custos fiscais e de conformidade. Essa diferença de custos ficou agora mais estreita.

Quem compra os produtos mais baratos perde. Num artigo de 5 euros, o direito de 3 euros acrescenta, por si só, mais de metade do preço. A Shein já indicou que irá aumentar os preços na Europa (Cinco Días). Por ser uma cobrança fixa, e não uma percentagem do valor, o direito recai de forma mais pesada sobre as compras de menor preço.

As grandes plataformas também partem em vantagem face aos vendedores mais pequenos. A Shein e a Temu conseguem abastecer armazéns europeus, transformando importações sujeitas a direitos em entregas dentro da UE sem essa cobrança. Um pequeno comerciante transfronteiriço dificilmente consegue financiar essa mudança (DHL). A política reduz parte da vantagem de custos de que beneficiavam os vendedores de fora da UE, mas pode reforçar o peso das plataformas com escala suficiente para reorganizar a logística em torno dela.

O primeiro mês mostra que o novo direito alterou a forma como os bens atravessam a fronteira da UE. Ainda não demonstra uma quebra da procura. Para responder a essa pergunta serão necessários dados que as declarações aduaneiras, por si só, não dão: registos de transações das plataformas, volumes das transportadoras e números de despesa dos consumidores que autoridades aduaneiras, operadores logísticos e plataformas têm, mas ainda não divulgaram.