Taxa de 3 € empurra encomendas para armazéns

As alfândegas neerlandesas registaram em julho e agosto menos 46% de pequenas encomendas provenientes de fora da União Europeia, face à média dos seis meses anteriores (Nieuws.nl/ANP). À primeira vista, a medida parece estar a funcionar. Mas menos encomendas não significam necessariamente menos produtos. Podem ser os mesmos bens a entrar por outro circuito.

O que a taxa faz, na prática

Até 1 de julho, as encomendas de valor inferior a 150 euros entravam na UE sem direitos aduaneiros. A nova regra acabou com essa isenção e passou a aplicar uma taxa fixa de 3 euros por cada categoria de produto dentro de uma remessa (EUR-Lex, Comissão Europeia). Quem encomenda uma capa de telemóvel e uma T-shirt na Temu vê agora serem acrescentados 6 euros na fronteira. Para compras muito baratas, é o suficiente para mudar a perceção do preço, e os números das encomendas mostram esse efeito.

A quebra é visível em vários Estados-Membros. Na Polónia, as declarações aduaneiras ligadas ao comércio eletrónico caíram 50,1% entre junho e julho (TVN24). Em França, o Ministério das Finanças estimou que as importações de pequenas encomendas em toda a UE recuaram 30 a 40%, enquanto dados de transações da Joko indicavam uma queda de 50% nos volumes da Temu, mas de apenas 15% na Shein (Le Figaro). Esta diferença é reveladora: a Shein já envia inventário em massa para armazéns dentro da Europa, pelo que a taxa cobrada na fronteira atinge-a menos diretamente.

Os mesmos produtos, em caixas maiores

O aeroporto de Liège, na Bélgica, principal centro de carga para o comércio eletrónico asiático, ajuda a perceber o que está a mudar. As pequenas encomendas de comércio eletrónico caíram ali 24% em termos homólogos e as declarações aduaneiras recuaram 52%. Mas a tonelagem total de carga subiu 4% (AKTUS/CCI Liège-Verviers-Namur). Há menos pacotes pequenos, mas mais peso total. A explicação mais simples é que as plataformas estão a agrupar produtos em remessas maiores, que passam pela alfândega de outra forma, para depois serem distribuídas a partir do interior da UE.

Os dados das alfândegas belgas apontam na mesma direção. As remessas avaliadas em mais de 150 euros aumentaram 10% e os produtos passaram a ser agrupados com maior frequência em cargas maiores (RTL Belgium). A Shein já opera um armazém perto de Wrocław para abastecer o mercado europeu (Business Insider Polska, Wrocław.pl). Ao que tudo indica, a Temu está a seguir o mesmo caminho. O comércio não desapareceu: passou de milhões de pequenas encomendas a atravessar a fronteira para carga em volume a entrar em armazéns.

A procura dos consumidores também não colapsou. Uma sondagem na Polónia concluiu que 79,7% dos compradores continuaram a usar plataformas chinesas depois da entrada em vigor da nova taxa (MSN Poland). As pessoas continuam a querer produtos baratos. Estão apenas a recebê-los através de uma cadeia logística diferente.

Quem ganha, quem perde

Os retalhistas europeus são os beneficiários mais evidentes. Já pagavam direitos aduaneiros completos e tinham de cumprir as regras europeias de segurança dos produtos. A Associação Alemã do Retalho tem defendido que a Temu e a Shein falhavam frequentemente esses mesmos requisitos, enquanto as lojas nacionais suportavam todos os custos de conformidade (DW). A taxa de 3 euros reduz essa diferença, embora não a elimine. Operadores de armazéns e empresas de logística na UE também podem ganhar, à medida que as plataformas deslocam mais stock para território europeu.

Perdem os consumidores que compravam bens muito baratos, caso os preços subam ou o processo de compra se torne menos fluido. Mas o argumento mais forte da Comissão Europeia nunca foi apenas o preço. Foi a segurança. Numa operação aduaneira à escala da UE, 84% dos produtos de pequenas encomendas de comércio eletrónico testados em laboratório foram considerados perigosos (DG TAXUD). A autoridade francesa de defesa do consumidor concluiu que 46% de cerca de 600 produtos analisados em marketplaces eram perigosos (TF1 Info). Na Alemanha, o regulador das telecomunicações encontrou incumprimentos em 62,4% dos 511 produtos da Temu que verificou (MDR).

O canal mudou. O risco também?

A taxa fez o que as taxas costumam fazer: encareceu uma rota, e o comércio encontrou outra. Se as plataformas passarem a importar em volume para armazéns dentro da UE, as alfândegas podem concentrar inspeções em menos pontos e fazê-lo com mais detalhe. Mas o problema da segurança desloca-se então para o mercado interno, onde caberá às autoridades nacionais de fiscalização — os organismos que verificam produtos já colocados à venda — encontrar, testar e retirar bens que não cumpram a legislação europeia de segurança dos produtos (Regulamento (UE) 2019/1020).

Uma taxa separada de tratamento, prevista para cerca de novembro, ainda não foi incorporada nos preços (Alfândega neerlandesa). A partir de julho de 2028, a pauta aduaneira comum substituirá a taxa fixa de 3 euros. A contagem das encomendas responde à pergunta mais fácil. As inspeções de segurança terão de responder à mais difícil: se há de facto menos produtos perigosos a chegar aos compradores. Esses dados ainda não existem.