Polo de €50m sem rota de alerta

A Comissão Europeia prometeu até 50 milhões de euros para um centro de segurança marítima gerido em conjunto pela Roménia e pela Bulgária, destinado a detetar ameaças no mar e a partilhar alertas a partir de 2027 (apresentação da Comissão, BTA). O plano publicado explica como as autoridades vão reunir informação. Não identifica quem transmite um alerta ao comandante de um navio, nem quem pode agir perante a ameaça. A lacuna tornou-se concreta quando uma aeronave francesa de patrulha avisou um porta-contentores cerca de uma hora antes de este ser atingido por drones marítimos; o navio acabou por se afundar (Reuters).

Ursula von der Leyen anunciou o financiamento em Bucareste, a 9 de novembro (declarações em Bucareste), numa iniciativa então noticiada pelo To Brief (To Brief). O centro deverá funcionar como uma rede de coordenação civil, reunindo observações de várias autoridades nacionais sobre matérias que vão do tráfego marítimo aos cabos submarinos (relatório de execução da UE).

Faltam ainda os detalhes do funcionamento. Questionado sobre a origem e o destino dos 50 milhões de euros, um porta-voz da Comissão limitou-se a dizer que os pormenores seriam divulgados mais tarde e que um grupo de trabalho conjunto iria definir o modelo de funcionamento do centro (apresentação da Comissão). Até agora, ninguém identificou publicamente quem receberá o dinheiro, de que orçamento virá ou quem ficará responsável pelo centro.

O alcance e os limites de um alerta

A 28 de outubro, uma aeronave francesa de patrulha, a operar a partir do porto romeno de Constança, detetou drones marítimos que se dirigiam ao Contship Jet, um porta-contentores sob gestão grega. Avisou o navio e as embarcações próximas (Ministério da Defesa francês). Segundo o Ministério da Defesa búlgaro, a informação chegou também ao centro de operações da Marinha búlgara, onde os comandantes dirigem os navios do país no mar (Ministério da Defesa búlgaro).

Ainda assim, os drones atingiram o navio. Os 18 tripulantes foram resgatados e a embarcação afundou mais tarde (Ministério dos Transportes búlgaro, Marinha búlgara). Não foi apurado publicamente quem lançou os drones.

Os responsáveis envolvidos explicaram por que motivo o alerta não impediu o ataque. O comandante da aeronave francesa disse que o avião podia vigiar e avisar, mas não dispunha de meios para destruir os drones (Maritime.bg). O comandante da Marinha búlgara, contra-almirante Kiril Mihaylov, afirmou que não havia nenhum navio búlgaro suficientemente próximo para os intercetar (bTV). As tripulações prepararam-se, em vez disso, para resgatar os marinheiros.

Nada disto prova que o centro falhe: ainda não existe e, de qualquer forma, uma rede civil de informação não teria comando sobre navios de guerra. O ataque mostra, porém, que o centro terá de prever o passo seguinte: fazer chegar o alerta a quem possa agir.

Quem avisa o comandante do navio?

Esse passo não consta do plano publicado. Os documentos do centro não identificam nenhum responsável por alertar um navio mercante, não descrevem o percurso que o aviso faria até ao comandante e não indicam quem teria autoridade para ordenar uma interceção (relatório de execução da UE).

O sistema já existente na UE para a partilha de dados marítimos entre autoridades civis, conhecido pela sigla CISE, funciona numa base voluntária. Cada autoridade decide o que partilha e com quem (EMSA). Se o centro seguir o mesmo modelo, um alerta só chegará a um navio se quem o receber decidir transmiti-lo.

Os armadores gregos já enfrentam esse risco. O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis afirmou que os armadores do país só regressarão ao comércio no Mar Negro se a passagem for segura, apontando os custos de frete e de seguro (gabinete do primeiro-ministro grego). A 5 de novembro, a EENMA, associação que representa os armadores gregos de transporte marítimo de curta distância, enviou ao Governo uma proposta para criar uma cadeia de alerta. As marinhas transmitiriam informação sobre ameaças ao centro grego de coordenação de salvamento, que avisaria os gestores dos navios; estes, por sua vez, contactariam as embarcações (Naftemporiki).

A indústria marítima está a desenhar a parte do sistema que Bruxelas deixou por definir. A Comissão prometeu um centro de alerta, mas o plano público continua sem indicar como o aviso chegará aos navios ou que autoridade poderá agir. O grupo de trabalho criado pela Comissão, por Bucareste e por Sófia terá de responder a ambas as perguntas antes da abertura do centro.