Acordo da UE privilegia reembolsos de armas

Acordo da UE de 6,6 mil milhões para a Ucrânia privilegia reembolsos

Os governos da UE acordaram, a 25 de setembro, como repartir 6,6 mil milhões de euros em ajuda militar à Ucrânia, que a Hungria bloqueara durante anos. Desse montante, 4,7 mil milhões de euros servirão para reembolsar Estados-Membros pelas armas que já entregaram (Delfi Estonia, Știrile ProTV). Os embaixadores dos Estados-Membros chegaram ao acordo, que é ainda apenas político: antes de qualquer verba ser transferida, terão de ser aprovados os atos jurídicos (Euronews).

Três parcelas, três destinos

A verba está no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, fundo para o qual os governos da UE contribuem desde 2021 para financiar apoio militar fora da União (Decisão 2021/509 do Conselho). Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, anunciou a restante repartição: mil milhões de euros para compras conjuntas de novo equipamento e 900 milhões para a missão da UE que dá formação a militares ucranianos (Euractiv, Delfi Estonia).

Cada parcela segue um circuito próprio: os reembolsos vão para os tesouros nacionais, a verba para compras segue para fornecedores de armamento e o dinheiro destinado à formação financia a missão.

Nenhuma destas verbas entra no orçamento do Estado ucraniano, cujo défice analisámos no mês passado (To Brief). O fundo equipa e treina as forças armadas da Ucrânia; não paga as despesas do Estado.

Porque é que os reembolsos ficaram com a maior fatia

A Hungria podia bloquear o fundo por si só, porque as decisões de política externa da UE com implicações militares exigem unanimidade: qualquer governo pode vetá-las (artigo 31.º do Tratado). O governo de Viktor Orbán usou esse poder durante anos. O acordo surgiu depois da derrota de Orbán nas eleições de abril de 2026 e da chegada de Péter Magyar ao cargo de primeiro-ministro (Euronews).

Quando Budapeste deixou de bloquear o fundo, a discussão passou a ser sobre quem receberia o dinheiro. A Alemanha, um dos principais países doadores, queria que a maior parte fosse canalizada para novo apoio à Ucrânia (Euractiv).

A Polónia defendeu os reembolsos por razões práticas. Os países que esvaziaram os arsenais para abastecer Kyiv precisam de os reconstituir antes de poderem entregar mais armas, e os reembolsos ajudam a pagar essa reposição. A repartição final ficou mais próxima da posição de Varsóvia, com os reembolsos a constituírem a maior rubrica (Știrile ProTV).

Parte desse dinheiro poderá ainda regressar à Ucrânia. Kallas disse que alguns governos encaminhariam os reembolsos para Kyiv, mas não os identificou. Segundo o Kyiv Independent, a Alemanha e a Suécia tencionam fazê-lo, embora nenhum dos dois países tenha indicado um montante.

O que falta para o acordo se traduzir em pagamentos

Os embaixadores chegaram ao acordo no Comité Político e de Segurança, órgão em que os Estados-Membros coordenam a política externa e de defesa entre reuniões ministeriais. Os ministros têm ainda de transformar o entendimento político em decisões formais. A Interfax-Ukraine previa que essa etapa, incluindo as assinaturas, ocorresse numa reunião do Conselho a 28 de setembro (Interfax-Ukraine).

A informação pública ainda não esclarece o que implica essa aprovação final, nem se algum governo poderá aproveitar essa fase para reabrir a discussão. Mesmo depois da aprovação, as verbas deverão chegar lentamente. Paweł Zalewski, vice-ministro da Defesa polaco, prevê que o reembolso à Polónia só chegue em 2027 (RMF24).

O que os governos decidiram esta semana foi, em grande medida, como repartir custos já suportados; falta ainda aprovar os atos jurídicos que permitirão pagar as verbas. A maior parte do fundo reembolsa armas que a Ucrânia já recebeu. O novo apoio às forças armadas ucranianas virá das compras conjuntas e da missão de formação. Qualquer ajuda adicional dependerá de países doadores como a Alemanha e a Suécia decidirem enviar os seus reembolsos de volta para a Ucrânia.