UE pondera favorecer empresas europeias no espectro satélite

A UE quer dar às empresas europeias melhores hipóteses de acesso às frequências que permitem aos satélites ligar-se diretamente a telemóveis comuns, e Washington avisa que poderá haver consequências. Andrew Puzder, embaixador dos EUA junto da UE, afirmou que uma retaliação contra empresas europeias poderá ocorrer e ser «muito devastadora» se Bruxelas limitar a atividade de concorrentes norte-americanos no setor dos satélites (Financial Times). A SpaceX não tem qualquer garantia de obter as próximas licenças, e a preferência europeia criticada por Puzder ainda poderá mudar antes de a lei ser aprovada.

A ameaça é vaga: Puzder não indicou tarifas, empresas visadas nem prazos. Admite que a UE proteja comunicações governamentais sensíveis, mas contesta regras comerciais que, segundo diz, prejudicam os concorrentes norte-americanos. A Comissão terá respondido que o plano procura atrair mais fornecedores e continua a admitir propostas de empresas de fora da UE (investingLive). Os EUA ainda não avançaram com qualquer medida comercial.

O que Bruxelas quer atribuir

A proposta de regulamento define quem poderá transmitir sinais móveis do espaço para telemóveis comuns, sem qualquer alteração, quando as licenças atuais expirarem, em maio de 2027 (European Parliament Research Service). Um satélite que use estas frequências funciona como uma antena de rede móvel muito distante: consegue chegar a telemóveis onde as redes terrestres não têm cobertura. O serviço de internet da Starlink, que depende de uma antena parabólica, é diferente.

A proposta da Comissão fixa também metas de cobertura: cada operador comercial selecionado terá de chegar a 95% da população e a 90% do território de cada Estado-Membro no prazo de cinco anos após o início do serviço (Commission proposal). As metas aplicam-se a todos os vencedores, europeus ou estrangeiros.

A faixa de frequências será dividida em seis blocos. Dois destinam-se a um sistema governamental seguro, ligado à IRIS², a constelação de satélites que a UE planeia criar (EPRS); os outros quatro ficam para uso comercial. Pela proposta, dois destes blocos comerciais terão prioridade para novos operadores controlados pela UE, enquanto os restantes poderão ser disputados por empresas estrangeiras que cumpram requisitos de segurança e proteção de dados (Commission proposal, EPRS). Uma empresa não europeia poderá concorrer, mas começará em desvantagem por metade da capacidade comercial.

Porque quer a SpaceX um lugar

Os direitos atuais pertencem à Viasat e à EchoStar, escolhidas pela UE em 2009 (EPRS). Em setembro de 2025, a EchoStar acordou vender ativos de espectro à SpaceX; o calendário do negócio inclui expressamente a autorização pan-europeia na banda dos 2 GHz (SEC filing). O contrato de compra e venda, porém, não transfere uma licença da UE, e não há registo de que tal transferência tenha sido aprovada. Mesmo que fosse, comprar uma licença perto do fim da validade não determinaria quem receberá os direitos seguintes.

A SpaceX contestou o modelo. Numa resposta divulgada em julho, alertou que limitar os operadores estrangeiros aos blocos abertos poderia degradar o serviço. Alegou ainda que a divisão poderia provocar interferências em zonas de fronteira, como a que separa a Polónia da Ucrânia (Le Monde). São alegações da empresa, que não foram verificadas de forma independente.

Há potenciais interessados na preferência europeia: Telefónica, Orange, Vodafone e Deutsche Telekom mantiveram conversas exploratórias sobre uma candidatura conjunta (Politico). A constelação da própria UE só chegará mais tarde, com os primeiros satélites da IRIS² previstos para 2029 (ESA). A prioridade para operadores controlados pela UE só terá efeito se algum deles conseguir pôr um serviço funcional a operar.

Quem decide e o que prevê o texto dos governos

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros, através do Conselho da União Europeia (onde os governos nacionais negoceiam as leis), têm de aprovar o regulamento. A comissão parlamentar da Indústria, onde a eurodeputada austríaca Angelika Winzig conduz o processo, ainda não tinha votado até 18 de outubro (Parliament procedure file). Depois da aprovação da lei, caberá ainda à Comissão conduzir um processo de seleção e escolher os vencedores.

A posição dos governos é mais clara. A Irlanda, que preside às negociações no Conselho, apresentou a 24 de setembro um compromisso que limita o âmbito da prorrogação de dois anos proposta para os atuais titulares das licenças (Council compromise). A principal alteração diz respeito à preferência europeia: retira-a dos artigos vinculativos e coloca-a nos considerandos, a parte introdutória que orienta a interpretação do diploma. Assim, o texto dos governos manifestaria preferência por empresas controladas pela UE, mas deixaria de reservar para elas aqueles dois blocos.

Puzder ameaça com base numa regra que ainda está a ser redigida. Os legisladores discutem uma preferência europeia, mas, à luz da formulação atual do Conselho, esta serviria de orientação à Comissão, sem a vincular. Nenhuma empresa europeia teria garantida a atribuição de uma licença, e a SpaceX poderia concorrer aos quatro blocos comerciais. Caberá ao Parlamento e aos Estados-Membros decidir se a preferência passa a determinar a distribuição dos blocos.