Acordo carbónico de 4 mil milhões divide UE

Cinco países votaram contra. Outros cinco abstiveram-se. Ainda assim, os Estados-Membros aprovaram a atualização dos valores de referência de eficiência carbónica para 2026-2030, a fórmula que decide quantas licenças gratuitas de emissão receberão as fábricas europeias nos próximos cinco anos. A mudança representa cerca de 4 mil milhões de euros de alívio para a indústria intensiva em energia (BSS/AFP). É uma forma de apoio industrial: manter siderurgias, fábricas de cerâmica e cimenteiras a produzir na Europa enquanto o novo imposto carbónico à fronteira entra gradualmente em vigor para as proteger de concorrentes externos com regras ambientais menos exigentes.

Como funciona a fórmula

O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, conhecido pela sigla inglesa ETS, é o mercado europeu do carbono. Fixa um limite total às emissões da indústria pesada e da produção de energia. As empresas têm de entregar licenças, chamadas EU Allowances, por cada tonelada de CO₂ que emitem. Algumas são vendidas em leilão. Outras são atribuídas gratuitamente a sectores expostos ao risco de «fuga de carbono», isto é, à deslocação de fábricas para países com regras climáticas mais fracas (Comissão Europeia).

O valor de referência é a fórmula que determina quantas licenças gratuitas cabem a cada instalação. É definido por produto, a partir das emissões das 10 por cento de fábricas mais limpas necessárias para produzir uma unidade desse bem (Comissão Europeia). Se uma fábrica for mais limpa do que o valor de referência, a atribuição gratuita cobre a maior parte dos seus custos de cumprimento. Se for mais poluente, terá de comprar no mercado as licenças em falta.

A atualização para 2026-2030 recalibra estes parâmetros por produto. Com os novos valores, a indústria mantém licenças gratuitas que cobrem, em média, cerca de 75 por cento das emissões, e a fórmula passa também a incluir emissões indiretas associadas à eletricidade em 14 valores de referência, reduzindo custos para fábricas que mudem para processos elétricos (UmweltDialog). O passo seguinte é a adoção formal pela Comissão Europeia (Bloomberg).

Quem votou contra, e porquê

Polónia, Itália, Lituânia, Letónia e Malta terão votado contra, segundo meios polacos e internacionais (RMF24, Bloomberg). Não foi publicada uma votação nominal oficial, pelo que a lista depende, por agora, apenas desses relatos.

A oposição italiana é a mais concreta. O sector cerâmico do país, com 242 empresas, 25 550 trabalhadores e 7,5 mil milhões de euros de volume de negócios, enfrenta uma subida dos custos diretos do ETS de 70 milhões para 120 milhões de euros por ano com os novos valores de referência (Il Resto del Carlino). A primeira-ministra Giorgia Meloni criticou os «burocratas» europeus por apertarem regras que, argumenta, o Conselho tinha mandado suavizar (Il Fatto Quotidiano). Portugal, sem votar contra, escreveu a Bruxelas a alertar que as alterações poderiam penalizar a cerâmica, o vidro e o cimento antes de existirem alternativas economicamente viáveis (Jornal Económico).

O argumento favorável aos novos valores de referência passa pelos Países Baixos e pela Comissão Europeia: um preço do carbono credível, combinado com proteção à fronteira através do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), que cobra aos importadores o carbono incorporado nos produtos, beneficia produtores europeus eficientes e penaliza importações mais poluentes (NEa, Comissão Europeia DG TAXUD). Mas cada licença oferecida gratuitamente é uma licença que não é leiloada, reduzindo receitas públicas para fundos de descarbonização. Organizações climáticas avisam que uma atribuição gratuita demasiado generosa pode deixar empresas com custos efetivos de carbono próximos de zero, enfraquecendo o sinal de investimento que justifica o ETS (Sandbag).

O desfasamento do CBAM

O calendário pesa porque o CBAM está a entrar em vigor ao mesmo tempo. A partir de 2026, os importadores de cimento, aço, alumínio, fertilizantes e outros bens abrangidos começam a pagar pelo carbono incorporado nos produtos, com a parcela a pagar a subir de 2,5 por cento em 2026 para 100 por cento em 2034 (Alfândega finlandesa). A atribuição gratuita aos produtores europeus deverá desaparecer ao mesmo ritmo. Em teoria, um mecanismo substitui o outro: as fábricas perdem licenças gratuitas, mas ganham proteção fronteiriça contra concorrentes mais poluentes.

Na prática, os dois sistemas não encaixam com precisão. A atribuição gratuita no ETS é calculada ao nível da instalação, usando valores de referência por produto; os ajustamentos do CBAM aplicam-se ao nível dos bens importados, usando códigos de mercadoria (Alfândega finlandesa). Uma fábrica, um produto e uma categoria de importação nem sempre coincidem. A indústria sustenta ainda que o CBAM não foi suficientemente testado para garantir proteção real: o aço verde, por exemplo, poderá precisar de preços de eletricidade em torno de 50 €/MWh para continuar investível na Europa, um limiar que muitos produtores ainda não conseguem atingir (Eurometal).

Não existe uma tabela pública que mostre, valor de referência a valor de referência, as alterações aprovadas, a distribuição da atribuição gratuita adicional por Estado-Membro ou o efeito líquido depois da proteção do CBAM e dos regimes nacionais de compensação. A revisão do ETS prevista pela Comissão para julho deverá estudar a ligação de futuras licenças gratuitas a obrigações de investimento em descarbonização (S&P Global). Essa revisão dirá se os 4 mil milhões de euros funcionam como ponte para uma produção mais limpa ou como subsídio sem condições. Até os dados serem publicados, fora de Bruxelas ninguém consegue sabê-lo.