Euronext e Deutsche Börse sob supervisão dividida

A 9 de outubro, os ministros das Finanças da UE acordaram que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), o regulador dos mercados da UE com sede em Paris, deverá supervisionar diretamente as maiores bolsas com atividade transfronteiriça, câmaras de compensação e sistemas de liquidação (Conselho da UE). Os critérios aplicam-se por igual a todas as empresas. Segundo notícias, a Euronext deverá passar para a supervisão da ESMA, enquanto as plataformas de negociação da Deutsche Börse continuarão sob supervisão alemã — uma condição que Berlim impôs para apoiar o acordo (Reuters). Nada disto é ainda lei.

Atualmente, estas empresas respondem sobretudo a reguladores nacionais. Um grupo que opera mercados em vários países tem, por isso, de lidar com várias autoridades, embora todas apliquem o mesmo conjunto de regras da UE. O acordo pretende atribuir um único supervisor europeu aos maiores grupos transfronteiriços.

Onde fica a fronteira

A 5 de outubro, a presidência irlandesa — a Irlanda preside às reuniões dos ministros neste semestre — distribuiu uma proposta segundo a qual uma plataforma de negociação seria abrangida se o grupo a que pertence assegurasse pelo menos 5% da negociação relevante na UE e operasse plataformas em pelo menos dois Estados-Membros (documento da presidência). Em termos simples, o grupo teria de representar uma parcela significativa da negociação europeia e estar presente em mais do que um país. Uma segunda via, pensada para as plataformas de maior dimensão, exigia que a maior parte da atividade fosse transfronteiriça. Uma bolsa concentrada sobretudo no mercado nacional não satisfaria essa condição.

A Euronext opera mercados em Paris, Amesterdão e Milão, pelo que cumpre claramente a condição de estar presente em pelo menos dois países. A geografia, por si só, não demonstra que atinja o limiar de 5%, e esses valores constam de uma proposta anterior ao acordo dos ministros. O jornal Les Echos apresenta a passagem da Euronext para a supervisão da ESMA como uma expectativa, não como uma decisão fechada (Les Echos). Até serem publicados os critérios definitivos, é essa a leitura a fazer.

Simon Harris, ministro irlandês das Finanças, presidiu à reunião. Rejeitou a ideia de exceções para empresas específicas e afirmou que o acordo define critérios, prazos e períodos de transição (RTÉ). O texto não identifica nenhuma empresa. Jan Jambon, da Bélgica, foi o único a abster-se (Agence Europe). Defendeu que plataformas comparáveis, incluindo as da Deutsche Börse, ficariam sujeitas a regimes diferentes, mantendo os mercados fragmentados e distorcendo a concorrência.

Quem ganha e quanto

A Euronext defendia uma supervisão integrada à escala da UE. No cenário esperado, a sua atividade transfronteiriça responderia sobretudo a um único supervisor. A Comissão Europeia estimou que os grupos de bolsas com atividade transfronteiriça poderiam poupar entre 500 mil e 5 milhões de euros por ano em custos recorrentes (avaliação de impacto da Comissão). A estimativa refere-se aos custos das próprias operadoras. O acordo não exige que a poupança chegue às empresas cujas ações são admitidas à cotação ou aos aforradores que as compram, pelo que a operadora poderá simplesmente retê-la.

Os ministros reduziram também o âmbito da supervisão centralizada para as câmaras de compensação. Uma câmara de compensação interpõe-se entre comprador e vendedor para garantir que a transação se conclui mesmo que uma das partes entre em incumprimento. Segundo a Reuters, o número de câmaras que se espera que passem para a supervisão da ESMA caiu de nove para seis (Reuters).

O que acontece agora

Os ministros acordaram apenas as linhas políticas gerais. O Conselho da UE tem ainda de adotar a sua posição formal; depois, o Parlamento Europeu definirá a sua, e as duas instituições negociarão o texto final da lei (Conselho da UE).

Qualquer transferência avançará gradualmente depois de a lei ser aprovada. A proposta previa até três anos para transferir plataformas de negociação e câmaras de compensação para a ESMA, com a possibilidade de acrescentar mais 12 meses. As autoridades nacionais continuariam a vigiar os abusos de mercado, como o uso de informação privilegiada e a manipulação de preços (documento da presidência).

Tal como está redigida a proposta, a fronteira depende da presença de um grupo em vários países, e não apenas da sua dimensão. Um grupo já presente em diversos mercados passaria de vários supervisores nacionais para um único supervisor europeu. As grandes plataformas alemãs da Deutsche Börse, que, segundo as notícias, ficarão fora dos critérios, continuariam sob supervisão nacional. Há uma ressalva: os critérios definitivos ainda não foram fixados, e ninguém demonstrou que as eventuais poupanças chegarão aos investidores.