Europa falha meta dos mares saudáveis

Seis anos depois de ter expirado o prazo legal da União Europeia para recuperar a saúde dos oceanos, nenhum Estado-Membro cumpriu a meta (ambiente marinho da Comissão). A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, a lei europeia de enquadramento para a proteção dos mares, aprovada em 2008, exigia que os países alcançassem um «bom estado ambiental» até 2020 (MSFD). Não aconteceu. Em cada vez mais casos, a palavra «protegido» significa uma área assinalada num mapa oficial, não uma zona efetivamente defendida no mar.

Os próprios indicadores da Comissão mostram o preço desta diferença. A poluição intensa por nutrientes afeta 46% da área costeira da UE. A pesca de arrasto de fundo perturba 79% do leito marinho costeiro. E 81% dos habitats avaliados ao abrigo das diretivas da natureza estão em mau estado (ambiente marinho da Comissão, página da Comissão sobre natureza). Não são números de campanha ambientalista. Vêm da instituição responsável por fazer cumprir as regras.

A brecha dentro do desenho legal

O mecanismo é relativamente simples. Ao abrigo da Diretiva Habitats, que criou a rede Natura 2000 de áreas protegidas da UE, a designação de uma zona marinha ativa deveres de conservação e avaliações de impacto, mas não proíbe automaticamente a pesca, a navegação ou a construção (Diretiva Habitats). As atividades danosas continuam, a menos que os governos aprovem medidas concretas de gestão e as fiscalizem. Em paralelo, a Política Comum das Pescas, o conjunto de regras europeias que regula a atividade pesqueira, exigia que as populações de peixes atingissem níveis sustentáveis até 2020 (Política Comum das Pescas). Também esse prazo passou sem cumprimento integral.

O conflito começa quando a proteção fecha uma zona de pesca, trava uma licença ou obriga explorações agrícolas a reduzir escorrências. A agência federal alemã para a natureza descreve a biodiversidade do Mar do Norte e do Báltico como ameaçada, num contexto de uso cada vez mais intenso de ambos os mares (BfN). Na Baixa Saxónia, as autoridades propuseram tornar 10% das águas costeiras livres de pesca, uma medida que grupos ambientalistas consideram insuficiente (Tagesschau). Nos Países Baixos, novos planos de gestão da Natura 2000 levaram pescadores de camarão perto de Zoutkamp a avisar que os encerramentos ao longo da costa do Mar do Norte podem pôr fim aos seus meios de subsistência (Omroep Het Hogeland).

A França mostra com particular clareza a distância entre rótulo e efeito. O planeamento administrativo aponta para 30% do espaço marítimo classificado como protegido (DIRM), mas as condições de pesca dentro dos sítios marinhos Natura 2000 continuam a ser decididas por análises de risco caso a caso, segundo uma pergunta parlamentar no Senado em 2026 (Sénat). Parte da proteção francesa é contabilizada onde a pressão humana é menor: as estatísticas oficiais indicavam 5,9% do território sob «proteção forte» no início de 2026, com quase três quartos concentrados nas remotas Terras Austrais e Antárticas Francesas, e não nas águas metropolitanas mais sujeitas à pesca (SDES).

O principal dano vem de terra

Grande parte da degradação marinha começa nas explorações agrícolas e em sistemas de saneamento envelhecidos, não no mar. A Comissão descreve a cadeia: o azoto agrícola é arrastado dos campos para rios e águas subterrâneas, alimentando depois florações de algas nas zonas costeiras que sufocam a vida marinha (nitratos da Comissão). Isto significa que Dinamarca, Alemanha, Países Baixos e Polónia enfrentam uma limitação comum: as autoridades marítimas não conseguem recuperar zonas costeiras mortas quando a principal pressão vem da escorrência de nutrientes regulada por políticas agrícolas que não controlam.

Segundo um relatório da Race for the Baltic citado pelo Echo Media, a Polónia recolhe apenas uma fração dos resíduos líquidos produzidos pelos seus sistemas sépticos, com esgotos não recolhidos a agravarem a carga de fósforo no Báltico. Em Espanha, uma avaliação de uma organização não governamental a 57 projetos de restauro concluiu que muitos demonstravam viabilidade técnica sem provarem recuperação ecológica (Ecologistas en Acción). O restauro pode funcionar, mas não substitui limites executáveis sobre aquilo que degrada a água à partida.

A Comissão pode processar Estados-Membros por incumprimento e pedir sanções financeiras ao abrigo dos tratados europeus (aplicação do direito da UE pela Comissão). Mas não pode fazer patrulhas costeiras, reescrever licenças de pesca ou auditar cargas de nutrientes no terreno. A execução fica nas mãos dos mesmos governos nacionais que falharam o prazo de 2020.

A prova que falta está ao nível de cada área protegida: o que é proibido, quem fiscaliza e se os ecossistemas estão a recuperar. As capitais nacionais devem essa transparência. A Comissão tem instrumentos jurídicos para a exigir e seis anos de prazos falhados para justificar que os use.